(Revogado pela Resolução INPI Nº 1 DE 18/03/2013):

O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e o Diretor de Patentes, no uso das suas atribuições regimentais,

Resolvem:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da "Listagem de Seqüências", em meio eletrônico, para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI a partir da data da entrada em vigor desta Resolução, bem como sobre as regras para a representação das seqüências de nucleotídeos e/ou de aminoácidos na "Listagem de Seqüências".

Art. 2º O requerente de pedido de patente que contenha em seu objeto uma ou mais seqüências de nucleotídeos e/ou de aminoácidos, que sejam fundamentais para a descrição da invenção, deverá representá-las em uma "Listagem de Seqüências", com vistas à aferição da suficiência descritiva, de que trata o art. 24 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial - LPI).

DA "LISTAGEM DE SEQUÊNCIAS" EM ARQUIVO ELETRÔNICO NO FORMATO TEXTO (TXT)

Art. 3º A "Listagem de Seqüências" deverá ser apresentada ao INPI, como instrumento complementar ao relatório descritivo, no formato de leitura por computador (arquivo eletrônico), gravado em disco compacto não regravável (CD) ou em disco digital não regravável (DVD), sendo que o arquivo eletrônico da "Listagem de Seqüências" deverá ser gerado em formato texto (TXT).

Art. 4º A representação das seqüências de nucleotídeos e/ou de aminoácidos na "Listagem de Seqüências" deverá seguir o Padrão OMPI ST.25, definido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI, de acordo com as regras constantes do Anexo a esta Resolução.

§ 1º Devem ser incluídas na "Listagem de Seqüências" todas as seqüências lineares de 4 (quatro) ou mais L -aminoácidos contínuos de um peptídeo ou de uma proteína e todas as sequências lineares que tenham 10 (dez) ou mais nucleotídeos contínuos, mesmo as que não tenham sido reivindicadas, como, por exemplo, sondas de PCR, desde que preencham as condições definidas neste parágrafo.

§ 2º As seqüências ramificadas, as seqüências com menos de 10 (dez) nucleotídeos, as seqüências com menos de 4 (quatro) Laminoácidos e as seqüências de aminoácidos que contenham pelo menos um D -aminoácido, bem como as seqüências compreendendo nucleotídeos ou aminoácidos diferentes dos que estão listados nas Tabelas 1, 2, 3 e 4, constantes do Anexo desta Resolução, devem ser incluídas no relatório descritivo do pedido de patente, não podendo constar da "Listagem de Seqüências".

DA "LISTAGEM DE SEQUÊNCIAS" EM ARQUIVO ELETRÔNICO NO FORMATO PORTABLE DOCUMENT FORMAT (PDF)

Art. 5º O CD ou o DVD apresentado, contendo o arquivo eletrônico da "Listagem de Seqüências" em formato TXT, deverá conter, também, um segundo arquivo eletrônico, em formato Portable Document Format (PDF), correspondente à cópia da "Listagem de Seqüências", idêntica e integral àquela apresentada em formato TXT, para fins de disponibilização ao público por parte do INPI.

Parágrafo único. O arquivo eletrônico da "Listagem de Seqüências" em formato PDF deverá ser gerado pelo requerente, a partir do arquivo eletrônico da "Listagem de Seqüências" em formato TXT, por meio de um programa de computador, denominado SisBioList, disponível no Portal do INPI na Internet, no endereço www.inpi.gov.br.

DO CÓDIGO DE CONTROLE DA "LISTAGEM DE SEQUÊNCIAS"

Art. 6º O CD ou o DVD apresentado, contendo os arquivos eletrônicos da "Listagem de Seqüências" em formatos TXT e PDF, deverá conter, ainda, um terceiro arquivo eletrônico correspondente ao Código de Controle Alfanumérico do arquivo eletrônico da "Listagem de Seqüências" em formato TXT, destinado a certificar a autenticidade do seu conteúdo.

Parágrafo único. O arquivo eletrônico contendo o Código de Controle Alfanumérico da "Listagem de Seqüências" será gerado automaticamente, a partir do arquivo da "Listagem de Seqüências" em formato TXT, por meio do SisBioList, quando da geração do arquivo eletrônico da "Listagem de Seqüências" em formato PDF.

DA APRESENTAÇÃO DA "LISTAGEM DE SEQUÊNCIAS"

Art. 7º O CD ou o DVD contendo os arquivos eletrônicos da "Listagem de Seqüências" nos formatos TXT e PDF e o arquivo eletrônico do Código de Controle Alfanumérico da "Listagem de Seqüências", deverá ser apresentado ao INPI, no ato do depósito do pedido de patente.

§ 1º Quando o CD ou o DVD não for apresentado ao INPI no ato do depósito, poderá ser ele apresentado pelo requerente, independentemente de notificação ou exigência por parte do INPI, até a data do requerimento do exame do pedido de patente, de que trata o art. 33 da LPI, por meio de petição isenta do pagamento de retribuição.

§ 2º A petição apresentada na forma do parágrafo anterior, deverá estar instruída com a declaração expressa do requerente de que "a informação contida na 'Listagem de Seqüências' apresentada em formato eletrônico está limitada ao conteúdo da matéria revelada pelas seqüências de aminoácidos e/ou de nucleotídeos divulgadas no pedido de patente, conforme depositado".

§ 3º Quando a "Listagem de Seqüências" no formato de arquivo eletrônico não for apresentada nos prazos previstos no caput e no parágrafo primeiro deste artigo, o INPI formulará as exigências necessárias à regularização do pedido de patente, com vistas ao cumprimento do disposto nesta Resolução, que deverão ser atendidas, nos termos e prazos da LPI.

§ 4º Por ocasião do cumprimento da exigência de que trata o parágrafo anterior, o requerente deverá apresentar declaração expressa de que "a informação contida na 'Listagem de Seqüências' apresentada em formato eletrônico está limitada ao conteúdo da matéria revelada pelas seqüências de aminoácidos e/ou de nucleotídeos divulgadas no pedido de patente, conforme depositado".

Art. 8º Se a "Listagem de Seqüências" for corrigida subseqüentemente a sua apresentação, de ofício ou a requerimento do requerente, este deverá apresentar ao INPI novo CD ou DVD contendo o arquivo eletrônico da "Listagem de Seqüências" corrigida, em formatos TXT e PDF, observando, igualmente, as disposições dos arts. 5º e 6º desta Resolução.

Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput deste artigo, o requerente deverá apresentar ao INPI o CD ou o DVD contendo os arquivos eletrônicos da "Listagem de Seqüências" corrigidas, nos formatos TXT e PDF, e o arquivo eletrônico do Código de Controle Alfanumérico referente à "Listagem de Seqüências" corrigida, por meio de petição, acompanhada do comprovante do recolhimento da retribuição correspondente ao ato processual, bem como da declaração expressa do requerente de que "a informação contida na 'Listagem de Seqüências' corrigida, apresentada em formato eletrônico, não configura acréscimo de matéria àquela constante do correspondente pedido de patente depositado, conforme depositado".

DA IDENTIFICAÇÃO DO CD OU DO DVD CONTENDO A "LISTAGEM DE SEQÜÊNCIAS"

Art. 9º O CD ou o DVD apresentado, contendo os arquivos eletrônicos das "Listagens de Seqüências", nos formatos TXT e PDF, e o arquivo eletrônico do Código de Controle Alfanumérico da "Listagem de Seqüências", deverá estar identificado com uma etiqueta, a qual deverá conter o Código de Controle Alfanumérico da "Listagem de Seqüências" e o número da Guia de Recolhimento Único - GRU relativa ao ato processual correspondente, se for o caso.

Parágrafo único.No caso do CD ou do DVD apresentado referir-se a um pedido de patente já depositado no INPI e que já tenha numeração própria, a etiqueta deverá conter, também, a numeração do pedido de patente.

DA ENTREGA DO CD OU DO DVD CONTENDO A "LISTAGEMDE SEQUÊNCIAS"

Art. 10. O CD ou o DVD contendo os arquivos eletrônicos das "Listagens de Seqüências", nos formatos TXT e PDF, e o arquivo eletrônico do Código de Controle Alfanumérico da "Listagem de Seqüências", deverá ser apresentado com uma duplicata, acomodados em porta CD ou DVD individuais de plástico transparente modelo slim (cerca de 5 mm de espessura), acompanhados de declaração expressa do requerente de que "os arquivos eletrônicos contidos nos dois CDs ou DVDs são idênticos".

DOS FORMULÁRIOS

Art. 11. Quando da apresentação do CD ou do DVD contendo os arquivos eletrônicos das "Listagens de Seqüências", nos termos e prazos previstos nesta Resolução, o requerente de pedido de patente deverá informar ao INPI, no campo específico do formulário, que está apresentando a "Listagem de Seqüências", informando, ainda, o Código de Controle Alfanumérico da Listagem de Seqüências, na forma indicada no próprio formulário.

DO PEDIDO INTERNACIONAL DE PATENTE

Art. 12. As disposições desta Resolução aplicam-se ao pedido de patente oriundo de pedido internacional de patente depositado nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes - PCT, quando da sua entrada na fase nacional, apresentado ao INPI em conformidade com a legislação vigente.

DA "LISTAGEM DE SEQUÊNCIAS" ADICIONAL EM FORMATO IMPRESSO

Art. 13. A "Listagem de Seqüências" poderá ser adicionalmente apresentada em formato impresso, como parte integrante do pedido de patente.

§ 1º A "Listagem de Seqüências" que for adicionalmente apresentada no formato impresso quando do depósito do pedido de patente, deverá ser incluída após o relatório descritivo, sendo iniciada em uma página separada, sob o título "Listagem de Seqüências", e entregue em 3 (três) vias, para uso do INPI, sendo facultada a apresentação de mais uma via, para restituição ao requerente.

§ 2º As páginas da "Listagem de Seqüências" de que trata o caput deverão ser numeradas de forma seqüencial e independente, com algarismos arábicos, no centro da parte superior, entre 1 e 2 cm do limite da página.

§ 3º A "Listagem de Seqüências" referida no caput deverá apresentar conteúdo idêntico àquela apresentada no formato de arquivo eletrônico, em TXT e PDF, exceto quanto à numeração das suas respectivas páginas, e estar acompanhada da declaração expressa do requerente de que "a 'Listagem de Seqüências' apresentada em formato impresso é idêntica àquela contida no formato de arquivo eletrônico, exceto quanto à numeração das suas respectivas páginas".

DA CARTA PATENTE

Art. 14. Constará da Carta-Patente, além das informações e dos documentos de que trata o art. 39 da LPI, um CD ou DVD contendo os arquivos da "Listagem de Seqüências", em formatos TXT e PDF, e o arquivo eletrônico com o Código de Controle Alfanumérico, bem como a "Listagem de Seqüências" em formato impresso, se houver.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. O requerente de pedido de patente em andamento no INPI que, na data da entrada em vigor desta Resolução, tenha apresentado a "Listagem de Seqüências" em formato impresso, poderá apresentar a "Listagem de Seqüências" em formato de arquivo eletrônico, nas condições estabelecidas por esta Resolução, voluntariamente ou a requerimento do INPI, até o final do exame do pedido de patente, por meio de petição isenta do pagamento de retribuição.

Art. 16. O requerente de pedido de patente em andamento no INPI que, na data da entrada em vigor desta Resolução, não tenha apresentado a "Listagem de Seqüências" em formato impresso, deverá apresentar a "Listagem de Seqüências" em formato de arquivo eletrônico, nas condições estabelecidas por esta Resolução, voluntariamente ou a requerimento do INPI, até o final do exame do pedido de patente, por meio de petição, acompanhada do comprovante do recolhimento da retribuição correspondente ao ato processual.

Art. 17. Fica revogado o item 16.3 do Ato Normativo/INPI nº 127, de 05 de março de 1997, que dispõe "Listagem de Seqüências Biológicas", e a Resolução/INPI nº 210, de 07 de maio de 2009.

Art. 18. Esta Resolução entra em vigor sessenta dias após a sua publicação no Diário Oficial da União.

JORGE DE PAULA COSTA AVILA

Presidente do Instituto

CARLOS PAZOS RODRIGUEZ

Diretor de Patentes

ANEXO
REGRAS PARA APRESENTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO De SEQUêNCIAS DE AMINOÁCIDOS E DE NUCLEOTIDEOS na "Listagem de sequências" no formato ompi st.251

1. Das definições:

1.1. Identificador de sequências é um número inteiro único que corresponde a SEQ ID NO: assinalada para cada sequência da listagem de sequências, sendo que a primeira sequência definida na "Listagem de Sequências", SEQ ID NO: 1, deve ser a sequência mais importante da invenção.

1.2.Identificador numérico é um número de três dígitos que representa um elemento específico de dados, alocado entre os símbolos .

1.3.Vocabulário linguisticamente neutro corresponde a um vocabulário padrão que se utiliza na listagem de sequências para representar os termos científicos no formato prescrito por provedores de dados de sequências (incluindo o nome científico, os qualificadores e seus valores em relação ao vocabulário, os símbolos das Tabelas 1, 2, 3 e 4 e as chaves de caracterização que figuram nas Tabelas 5 e 6).

1.4.Texto livre é a descrição textual das características de uma sequência em virtude do identificador numérico (Outra informação), na qual se emprega um vocabulário distinto do vocabulário linguisticamente neutro definido no item 3.2.1.3.

2. Da representação das sequências biológicas no formato OMPI ST.25:

2.1.Cada sequência deverá ser assinalada com um identificador de sequência distinto. Os identificadores de sequências deverão ser iniciados com o número 1 e irão aumentando sequencialmente por números inteiros tais como "SEQ ID NO:1", "SEQ ID NO:2", "SEQ ID NO:3, etc..

2.2.No relatório descritivo, nas reivindicações e nos desenhos do pedido, as sequências representadas na listagem de sequências deverão ser referidas mediante o identificador de sequência precedido de "SEQ ID NO:".

2.3. As sequências de nucleotídeos e de aminoácidos deverão estar representadas por pelo menos uma das três possibilidades seguintes:

(i) uma sequência de nucleotídeos pura;

(ii) uma sequência de aminoácidos pura;

(iii) uma sequência de nucleotídeos e a correspondente sequência de aminoácidos.

2.4.Nas sequências representadas no formato especificado na opção (iii), a sequência de aminoácidos deverá ser adicionalmente revelada na listagem de sequências como uma sequência de aminoácidos pura e com um identificador de sequência diferente, composto por um número inteiro.

3. Do formato e dos símbolos que devem ser utilizados em sequências de nucleotídeos:

3.1. Toda sequência de nucleotídeos deverá ser representada unicamente por fita simples, no sentido 5' para 3' e da esquerda para a direita.

3.2.Toda sequência de nucleotídeos deverá ser representada por um máximo de 60 bases por linha, tendo um espaço entre cada grupo de 10 bases.

3.3.As bases das regiões codificadoras de uma sequência de nucleotídeos deverão figurar como tripletes (códons).

3.4.As bases de uma sequência de nucleotídeos deverão ser representadas usando o código de uma letra para os caracteres de nucleotídeos de sequência. Somente deverão ser usadas letras minúsculas, em conformidade com a listagem fornecida na Tabela 1.

3.5.As bases modificadas deverão ser representadas mediante as bases correspondentes não modificadas ou mediante o caractere "n" na própria sequência, caso a base modificada é uma das que figurem na Tabela 2.

4. Do formato e dos símbolos que devem ser utilizados em sequências de aminoácidos:

4.1.Toda sequência de proteína ou de peptídeo deverá ser representada com um máximo de 16 aminoácidos por linha, deixando um espaço entre cada aminoácido.

4.2.Os aminoácidos correspondentes aos códons das regiões codificadoras de uma sequência de nucleotídeos, deverão figurar imediatamente abaixo dos códons correspondentes. Quando um códon estiver interrompido por um íntron, o símbolo do aminoácido figurará debaixo da porção do códon que contenha dois nucleotídeos.

4.3.A numeração dos aminoácidos deverá ser iniciada no primeiro aminoácido da sequência com o número 1.

4.4.Alternativamente, os aminoácidos que precedem a proteína madura, por exemplo, as pré-sequências, as pró-sequências e as pré-pró-sequências, assim como as sequências sinal, quando existentes, poderão ter números negativos, contados em forma regressiva, a partir do aminoácido adjacente ao número 1.

4.5.Não se empregará o zero (0) quando a numeração dos aminoácidos empregar números negativos para distinguir a proteína madura.

4.6.Toda sequência de aminoácidos composta por um ou mais segmentos não contínuos de uma sequência maior ou de segmentos de sequências diferentes, deverá ser numerada como uma sequência distinta e com um identificador de sequência diferente.

4.7.Os aminoácidos de uma sequência de proteína ou de peptídeo deverão ser representados no sentido do grupamento amino para o grupamento carboxila e da esquerda para a direita.

4.8.Os aminoácidos deverão ser representados utilizando o código de três letras, sendo a primeira letra uma letra maiúscula, em conformidade com a listagem dada na Tabela 3.

5. Dos elementos de dados obrigatórios:

5.1.A listagem de sequências deverá incluir, em adição a, e imediatamente antes da sequência de nucleotídeos e/ou aminoácidos, os seguintes elementos de informação (elementos de dados obrigatórios):

Quando o nome do requerente (identificador numérico ) estiver escrito em caracteres outros que não os pertencentes ao alfabeto latino, também deverá aparecer em caracteres do alfabeto latino, seja como uma simples transliteração do nome ou através da sua tradução para o inglês.

5.2.Se for empregado na sequência o caractere "n" ou Xaa", ou uma base modificada, ou um Laminoácido modificado ou pouco comum, os seguintes elementos de dados serão obrigatórios:

5.3.Se o organismo (identificador numérico ) é uma "Sequência artificial" ou "Desconhecida", os seguintes elementos de dados são obrigatórios:

5.4.Quando uma listagem de seqüências é apresentada em conjunto com o pedido de patente no ato de seu depósito ou em qualquer momento antes da designação de um número de depósito ao mesmo, o seguinte elemento de dados deverá estar incluído obrigatoriamente na listagem de seqüências:

5.5. Quando uma listagem de sequências é apresentada em resposta a uma exigência emitida por este INPI ou a qualquer momento após a designação de um número de depósito, os seguintes elementos de dados deverão estar obrigatoriamente incluídos na "Listagem de Seqüências":

5.6. Além dos elementos de dados identificados acima, quando uma listagem de sequências é apresentada em relação a um pedido na qual se reivindica a prioridade de um pedido anterior, os seguintes elementos de dados deverão constar na "Listagem de Seqüências":

6. Da apresentação das características:

6.1.Quando características da sequência são apresentadas (ou seja, identificador numérico 6), as mesmas deverão ser descritas mediante as "chaves de caracterização" definidas nas Tabelas 5 e 6.

7. Texto Livre:

7.1.A utilização do texto livre deverá estar limitada a uns poucos termos curtos que sejam indispensáveis para o entendimento da sequência.

7.2.Cada elemento de dados não excederá a quatro linhas com um máximo de 65 caracteres por linha.

7.3.Qualquer informação adicional deverá ser incluída na parte principal do relatório descritivo.

Identificadores Numéricos Obrigatórios

Tabela 1: Listagem de nucleotídeos

Tabela 2: Listagem de nucleotídeos modificados

Tabela 3: Listagem de aminoácidos

Tabela 4: Listagem de aminoácidos modificados ou pouco usuais

Tabela 5: Listagem das Chaves de Caracterização de Sequências de Nucleotídeos

Tabela 6: Listagem de Chaves de Caracterização de Sequências de Aminoácidos

8.Dos elementos de dados não obrigatórios:

8.1.Todos os elementos de dados citados a seguir são facultativos de comporem a "Listagem de Sequências":