Resolução INPI nº 1 DE 18/03/2013

Norma Federal
Publicado no DO em 19 mar 2013

Revoga os atos normativos do INPI publicados até 31.12.2012.

O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, no exercício das suas atribuições legais, e.

 

Considerando a necessidade de consolidar os diversos normativos existentes no INPI; e

 

Considerando a necessidade de conceder maior transparência à sociedade sobre os atos normativos em vigência no âmbito desta Autarquia,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Ficam revogados todos os atos normativos publicados até 31.12.2012 constantes no Anexo desta Resolução.

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor em todo o território nacional, na data de sua publicação.

 

JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA

 

ANEXO

 

Atos Normativos Revogados

 

Resolução 293/2012

Resolução 195/2008

Resolução 225/2009

Resolução 287/2012

Resolução 290/2012

Resolução 271/2011

Resolução 251/2010

Resolução 262/2011

Resolução 273/2011, 274/2011, 275/2011 e 280/2011

Resolução 144/2007

Resolução 299/2012

Resolução 295/2012

Resolução 297/2012

Resolução 179/2008

Resolução 229/2009

Resolução 236/2009

Resolução 247/2010

Resolução 246/2010

Resolução 116/2004

Resolução 117/2005

Resolução 121/2005

Resolução 123/2006

Resolução 126/2006

Resolução 127/2006

Resolução 128/2006

Resolução 260/2010

Resolução 261/2010

Resolução 263/2011

Ato Normativo 138/1997

Resolução 279/2011

Ato Normativo 150/1999

Ato Normativo 151/1999

Resolução 143/2007

Resolução 185/2008

Resolução 188/2008

Resolução 197/2008

Resolução 224/2009

Resolução 253/2010

Resolução 241/2010

Resolução 244/2010

Resolução 245/2010

Ordem de Serviço DAG 001/1996

Ordem de Serviço DAG 002/1996

Resolução 40/1993

Resolução 146/2007

Resolução 147/2007

Resolução 184/2008

Resolução 206/2009

Resolução 235/1909

Ato Normativo 155/2000

Resolução 267/2011

Resolução 278/2011

Resolução 171/2008

Resolução 190/2008

Resolução 231/2009

Resolução 111/2004

Resolução 076/2000

Resolução 300/2012

Resolução 233/2009

Resolução 092/2002

Ato Normativo 139/1997

Resolução 124/2006

Resolução 191/2008

Resolução 207/2009

Resolução 228/2009

Resolução 149/2007

Resolução 269/2011

Resolução 272/2011

Resolução 277/2011

Resolução 283/2012

Resolução 286/2012

Resolução 291/2012

Resolução 242/2010

Instrução Normativa DIRPA 006/2012

Instrução Normativa PR 01/2010

Instrução Normativa PR 02/2010

Instrução Normativa PR 03/2010

Instrução Normativa PR 04/2011

Instrução Normativa PR 05/2011

Instrução Normativa PR 08/2011

Instrução Normativa PR 07/2011

Instrução Normativa PR 11/2011

Instrução Normativa PR 273/2011

Resolução 058/1998

Resolução 075/2000

Ato Normativo 161/2002

Resolução 249/2010

Resolução 094/2003

Ato Normativo 135/1997

Ato Normativo 127/1997

Ato Normativo 126/1996

Resolução 296/2012

Instrução Normativa DIRMA 001/2010

Norma Operacional DIRPA 005/2012

Norma Operacional DIRPA 001/2009

Norma Operacional DIRPA 001/2012

Norma Operacional DIRPA 002/2012

Norma Operacional DIRPA 003/2012

Norma Operacional DIRPA 004/2012

Ordem de Serviço DAS 001/2009

Ordem de Serviço DAS 005/2009

Ordem de Serviço DAS 006/2009

Ordem de Serviço DAS 008/2009

Ordem de Serviço DAG 001/2004

 

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