O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 21.12.1994, tendo em vista as disposições do art. 5º da Medida Provisória nº 743, de 02.12.1994,

RESOLVEU:

Art. 1º O fator de redução a que se refere o art. 5º da Medida Provisória nº 743, de 02.12.1994, será calculado de acordo com a fórmula abaixo:

1 + TJLP/100 - 1
R= 1 + L/100, onde:
TJLP/100

R: fator de redução que, multiplicado pela TJLP, dará o percentual a ser aplicado, nesses casos, em lugar da TR;

TJLP: taxa anual;

L: taxa anual, correspondente aos juros previstos nos §§ 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 8.019, de 11.04.1990.

Art. 2º A fórmula de cálculo a que se refere o art. 1º somente será aplicada no caso em que a TJLP for superior ao limite a que alude o parágrafo único do art. 4º da Medida Provisória nº 743, de 02.12.1994.

Art. 3º No caso em que a TJLP for igual ou inferior ao limite a que se refere o parágrafo único do art. 4º da Medida Provisória nº 743, de 02.12.1994, o fator de redução de que trata esta Resolução será igual a 0 (zero).

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 1994.

PEDRO SAMPAIO MALAN

Presidente