O Diretor Geral da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, no uso de suas atribuições previstas no art. 16 e inciso I do art. 19 da Lei nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e;

Considerando que a Resolução nº 02/2010, de 31 de março de 2010, do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, fixou o percentual de 7,93% (sete inteiros e noventa e três centésimos percentuais) sobre os valores atuais das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Pará;

Considerando que o art. 3º da Resolução nº 02/2010-CONERC, determina que a Diretoria da ARCON adote todos os procedimentos necessários para implementação dos novos valores das tarifas nas condições fixadas;

Resolve:

Art. 1º Estabelecer, de acordo com os termos da Resolução nº 02/2010-CONERC, de 31 de março de 2010, e na forma do anexo desta Resolução, as tabelas discriminando os novos valores das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, os quais entrarão em vigor a partir do dia 16 de abril de 2010.

Art. 2º Para fins de divulgação dos novos valores junto aos usuários dos serviços, as empresas operadoras ficam obrigadas a afixar as novas tabelas de preço em local visível, nos postos de venda dos bilhetes de passagens e no interior do veículo em operação, a partir do dia 13 de abril de 2010.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR

Diretor Geral

Tabela Tarifária do Sistema de Transporte Convencional Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará

1) No preço da passagem está incluído o valor do ICMS e excluída a taxa de embarque devida à administração dos Terminais Rodoviários do Estado do Pará, a qual deverá ser acrescida ao valor final da passagem quando do embarque dos usuários nessas instalações;

2) Às linhas rodoviárias cujos percursos apresentam transporte de ônibus por balsa, ao valor final da tarifa deverá ser acrescido o valor correspondente ao rateio da tarifa do ônibus na respectiva travessia;

3) Para aquelas linhas rodofluviais cujos itinerários apresentam transporte de passageiros por barco, ao valor final da tarifa deverá ser acrescido o preço da passagem por barco referente à seção fluvial; e

4) A tabela de preços das passagens homologada pela ARCON deverá estar afixada nos guichês de venda de bilhete e no interior dos veículos em operação, para consulta do público.

TIPO: VD (VIAGEM DIRETA); S (SECCIONAMENTO) E VP (VIAGEM PARCIAL)

CLASSE: A - ADMITE PASSAGEIROS EM PÉ ATÉ A METADE DA LOTAÇÃO SENTADA;

CLASSE: B - ADMITE SOMENTE PASSAGEIROS SENTADOS;

CLASSE: C - LEITO;

CLASSE: D - TRANSAMAZÔNICA