O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto nº 11.423, de 29 de setembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam especificadas no Anexo único a esta Resolução as rodovias localizadas no território do Estado de Mato Grosso do Sul, nas quais serão realizadas obras de reparação, em atendimento ao disposto no Decreto nº 11.423, de 29 de setembro de 2003.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 1 de abril de 2005.

JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

Secretário de Estado de Receita e Controle