Resolução CJF nº 181 de 23/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2011

Altera a localização de uma vara federal da 2ª Região e uma vara federal da 4ª Região, cuja instalação foi aprovada pela Resolução nº 102 de 14 de abril de 2010 e atualiza os respectivos anexos.

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido nos Processos nº 2011161912 e 2011161469, na sessão realizada em 12 de dezembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Alterar o local de instalação de vara federal originariamente destinada à Subseção Judiciária de Barra do Piraí - RJ, para o ano de 2012, para a Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia - RJ.

Art. 2º Alterar o local de instalação de vara federal originariamente destinada à Seção Judiciária de Florianópolis - SC, para o ano de 2013, para a Subseção Judiciária de Joinville - SC.

Art. 3º Atualizar os Anexos I e II da Resolução nº 102 de 14 de abril de 2010 .

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARI PARGENDLER

ANEXO I
Localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011/2009 , por seção e subseção judiciária.

Regiões   Seção judiciária   Subseção judiciária   Quantitativo de Varas Federais  
Total   %  
1ª Região   Distrito Federal   Brasília   1    
Acre   Cruzeiro do Sul   1  
Amapá   Laranjal do Jari*   1  
Oiapoque*   1  
Amazonas   Manaus   2  
Tefé   1  
Bahia   Salvador   1  
Alagoinhas   1  
Bom Jesus da Lapa   1  
Feira de Santana   2  
Irecê   1  
Itabuna   1  
Teixeira de Freitas   1  
Vitória da Conquista   1  
Goiás   Goiânia   2  
Anápolis   1  
Itumbiara   1  
Jataí   1  
Formosa   1  
Uruaçu   1  
   
Mato Grosso   Cuiabá   3  
   
Cáceres   1  
   
Barra do Garças   1  
Diamantino   1  
Juína   1  
Sinop   1  
Maranhão   São Luís   6  
Balsas   1  
Bacabal   1  
Imperatriz   1  
Minas Gerais   Belo Horizonte   3  
Contagem   3  
Governador Valadares   1  
Ipatinga   1  
Ituiutaba   1  
Janaúba   1  
Juiz de Fora   2  
Manhuaçu   1  
Montes Claros   2  
Muriaé   1  
Paracatu   1  
Patos de Minas   1  
Ponte Nova   1  
Poços de Caldas   1  
Pouso Alegre   1  
Teófilo Otoni   1  
Uberaba   2  
Uberlândia   2  
Unaí   1  
Varginha   1  
Viçosa   1  
Pará   Belém   4  
Itaituba   1  
Marabá   1  
Paragominas   1  
Redenção   1  
Santarém   1  
Tucuruí   1  
Piauí   Teresina   2  
Corrente   1  
Floriano   1  
Parnaíba   1  
São Raimundo Nonato   1  
Rondônia   Porto Velho   2  
Guajará Mirim*   1  
Ji-Paraná   1  
Vilhena   1  
Roraima   Boa Vista   1  
Tocantins   Palmas   1  
Araguaína   1  
Gurupi   1  
Total   94  41% 

Regiões   Seção judiciária   Subseção judiciária   Quantitativo de Varas Federais  
Total   %  
2ª Região   Rio de Janeiro   Rio de Janeiro   14    
São Pedro da Aldeia   1  
Campos dos Goytacazes   1  
Duque de Caxias   2  
Itaboraí   1  
Nova Iguaçu   2  
São Gonçalo   2  
São João de Merití   1  
Espiríto Santo   Serra   1  
Total   25   11%  

Regiões   Seção judiciária   Subseção judiciária   Quantitativo de Varas Federais  
Total   %  
3ª Região   São Paulo   São Paulo   5    
Americana   1  
Araraquara   1  
Avaré   1  
Bauru   1  
Barretos   1  
Botucatu   1  
Bragança Paulista   1  
Campinas   2  
Caraguatatuba   1  
Catanduva   1  
Cruzeiro   1  
Itapeva   1  
Jaú   1  
   
Jundiaí   1  
   
Lins   1  
   
Mauá   1  
   
Mogi das Cruzes   1  
Osasco   2  
Ourinhos   1  
Piracicaba   2  
Presidente Prudente   2  
Ribeirão Preto   1  
Santo André   1  
Santos   1  
Sorocaba   2  
São Bernardo do Campo   1  
São José dos Campos   1  
São João da boa Vista   1  
São Vicente   1  
Taubaté   2  
Mato Grosso do Sul   Ponta Porã*   1  
Dourados   1  
Total   43   19%  

Regiões   Seção judiciária   Subseção judiciária   Quantitativo de Varas Federais  
Total   %  
4ª Região   Rio G. do Sul   Porto Alegre   2    
Canoas   1  
Capão da Canoa   1  
Carazinho   1  
Erechim   1  
Gravataí   1  
Palmeira das Missões   1  
Paraná   Curitiba   2  
Apucarana   1  
Campo Mourão   1  
Foz do Iguaçu   2  
Guaíra*   1  
Ponta Grossa   1  
Santa Catarina   Criciúma   1  
Itajaí   1  
Joaçaba   1  
Joinville   1  
Total   20   9%  

Regiões   Seção judiciária   Subseção judiciária   Quantitativo de Varas Federais  
Total   %  
5ª Região   Ceará   Fortaleza   6    
Itapipoca   1  
Juazeiro do Norte   2  
Limoeiro do Norte   2  
Sobral   3  
Rio G. do Norte   Natal   1  
Açu   1  
Mossoró   3  
Pau dos Ferros   1  
Paraíba   João Pessoa   2  
Guarabira   1  
Monteiro   1  
Patos   1  
Sousa   1  
Pernambuco   Recife   4  
Arcoverde   1  
Jaboatão dos Guararapes   2  
Caruaru   4  
Garanhuns   2  
Serra Talhada   1  
Alagoas   Maceió   3  
Arapiraca   2  
Santana do Ipanema   1  
Sergipe   Estância   1  
Itabaiana   1  
Total   48   21%  
Total Geral   230   100%  

Nota:

* Municípios em região de fronteira

Legenda:

Municípios na cor Azul não possuem a presença da Justiça Federal

Anexo II da Resolução nº 102, de 14 de abril de 2010 , alterada pela Resolução nº 181, de 23 de dezembro de 2011.

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS - 2010

Região   Municípios  
1ª Região   1. Araguaína/TO  
2. Bacabal/MA  
3. Belém/PA  
4. Belo Horizonte/MG  
5. Brasília/DF  
6. Cuiabá/MT  
7. Diamantino/MT  
8. Guajará Mirim/RO  
9. Manaus/AM  
10. Paracatu/MG  
11. Parnaíba/PI  
12. Formosa/GO  
13. Porto Velho/RO  
14. São Luís/MA  
15. São Luís/MA  
16. Teófilo Otoni/MG  
17. Teresina/PI  
18. Unaí/MG  
19. Uruaçu/GO  
2ª Região   1. Duque de Caxias/RJ  
2. Nova Iguaçu/RJ  
3. Rio de Janeiro/RJ  
4. São Gonçalo/RJ  
5. Serra/ES  
3ª Região   1. Barretos/SP  
2. Itapeva/SP  
3. Mauá/SP  
4. Osasco/SP  
5. Osasco/SP  
6. Piracicaba/SP  
7. Presidente Prudente/SP  
8. São Paulo/SP  
9. Taubaté/SP  
4ª Região   1. Canoas/RS  
2. Guaíra/PR  
3. Itajaí/SC  
5ª Região   1. Caruaru/PE  
2. Fortaleza/CE  
3. Fortaleza/CE  
4. Fortaleza/CE  
5. Juazeiro do Norte/CE  
6. Monteiro/PB  
7. Mossoró/RN  
8. Recife/PE  
9. Recife/PE  
10. Sobral/CE  

Anexo II da Resolução nº 102, de 14 de abril de 2010 , alterada pela Resolução nº 181, de 23 de dezembro de 2011.

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS - 2011

Região   Municípios  
1ª Região   1. Barra do Garças/MT  
2. Contagem/MG  
3. Contagem/MG  
4. Feira de Santana/BA  
5. Goiânia/GO  
6. Gurupi/TO  
7. Ipatinga/MG  
8. Irecê/BA  
9. Jataí/GO  
10. Laranjal do Jari/AP  
11. Manhuaçu/MG  
12. Marabá/PA  
13. Montes Claros/MG  
14. Muriaé/MG  
15. Oiapoque/AP  
16. Redenção/PA  
17. São Luís/MA  
18. Teixeira de Freitas/BA  
19. Uberlândia/MG  
2ª Região   1. Duque de Caxias/RJ  
2. Itaboraí/RJ  
3. Nova Iguaçu/RJ  
4. Rio de Janeiro/RJ  
5. Rio de Janeiro/RJ  
3ª Região   1. Americana/SP  
2. Campinas/SP  
3. Dourados/MS  
4. Jundiaí/SP  
5. Lins/SP  
6. Mogi das Cruzes/SP  
7. Ponta Porã/MS  
8. Santo André/SP  
9. São Vicente/SP  
4ª Região   1. Capão da Canoa/RS  
2. Foz do Iguaçu/PR  
3. Gravataí/RS  
4. Porto Alegre/RS  
5ª Região   1. Açu/RN  
2. Arcoverde/PE  
3. Caruaru/PE  
4. Guarabira/PB  
5. Itapipoca/CE  
6. Jaboatão dos Guararapes/PE  
7. Jaboatão dos Guararapes/PE  
8. Maceió/AL  
9. Pau dos Ferros/RN  

Anexo II da Resolução nº 102, de 14 de abril de 2010 , alterada pela Resolução nº 181, de 23 de dezembro de 2011.

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS - 2012

Região   Municípios  
1ª Região   1. Alagoinhas/BA  
2. Belém/PA  
3. Belo Horizonte/MG  
4. Floriano/PI  
5. Goiânia/GO  
6. Imperatriz/MA  
7. Itumbiara/GO  
8. Juiz de Fora/MG  
9. Ji-Paraná/RO  
10. Manaus/AM  
11. Paragominas/PA  
12. Ponte Nova/MG  
13. Pouso Alegre/MG  
14. Santarém/PA  
15. Sinop/MT  
16. Tefé/AM  
17. Tucuruí/PA  
18. Viçosa/MG  
19. Vitória da Conquista/BA  
2ª Região   1. São Pedro da Aldeia/RJ  
2. Campos dos Goytacazes/RJ  
3. Rio de Janeiro/RJ  
4. Rio de Janeiro/RJ  
5. São João do Merití/RJ  
3ª Região   1. Araraquara/SP  
2. Bauru/SP  
3. Botucatu/SP  
4. Caraguatatuba/SP  
5. Catanduva/SP  
6. Ourinhos/SP  
7. Santos/SP  
8. São Paulo/SP  
9. Sorocaba/SP  
4ª Região   1. Carazinho/RS  
2. Foz do Iguaçu/PR  
3. Criciúma/SC  
5ª Região   1. Arapiraca/AL  
2. Fortaleza/CE  
3. Garanhuns/PE  
4. João Pessoa/PB  
5. Juazeiro do Norte/CE  
6. Limoeiro do Norte/CE  
7. Mossoró/RN  
8. Natal/RN  
9. Patos/PB  
10. Santana do Ipanema/AL  

Anexo II da Resolução nº 102, de 14 de abril de 2010 , alterada pela Resolução nº 181, de 23 de dezembro de 2011.

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS - 2013

Região   Municípios  
1ª Região   1. Balsas/MA  
2. Belém/PA  
3. Bom Jesus da Lapa/BA  
4. Contagem/MG  
5. Cáceres/MT  
6. Corrente/PI  
7. Cuiabá/MT  
8. Cruzeiro do Sul/AC  
9. Itaituba/PA  
10. Ituiutaba/MG  
11. Janaúba/MG  
12. Juína/MT  
13. Montes Claros/MG  
14. Palmas/TO  
15. Patos de Minas/MG  
16. São Luís/MA 
17. Teresina/PI 
18. Uberaba/MG 
19. Vilhena/RO 
2ª Região   1. Rio de Janeiro/RJ  
2. Rio de Janeiro/RJ 
3. Rio de Janeiro/RJ 
4. Rio de Janeiro/RJ  
5. São Gonçalo/RJ  
3ª Região   1. Bragança Paulista/SP  
2. Jaú/SP  
3. Piracicaba/SP  
4. São Bernardo do Campo/SP  
5. São João da Boa Vista/SP  
6. São José dos Campos/SP  
7. São Paulo/SP  
8. Taubaté/SP  
4ª Região   1. Curitiba/PR  
2. Erechim/RS  
3. Joinville/SC  
4. Palmeira das Missões/RS  
5. Ponta Grossa/PR  
5ª Região   1. Arapiraca/AL  
2. Caruaru/PE  
3. Estância/SE  
4. Garanhuns/PE  
5. Maceió/AL  
6. Maceió/AL  
7. Recife/PE  
8. Sobral/CE  
9. Sousa/PB  

Anexo II da Resolução nº 102, de 14 de abril de 2010 , alterada pela Resolução nº 181, de 23 de dezembro de 2011.

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS - 2014

Região   Municípios  
1ª Região   1. Anápolis/GO  
2. Belém/PA  
3. Belo Horizonte/MG  
4. Boa Vista/RR 
5. Cuiabá/MT  
6. Feira de Santana/BA  
7. Governador Valadares/MG  
8. Itabuna/BA  
9. Juiz de Fora/MG  
10. Porto Velho/RO  
11. Poços de Caldas/MG  
12. São Luis/MA  
13. São Luis/MA  
14. São Raimundo Nonato/PI  
15. Salvador/BA  
16. Uberaba/MG  
17. Uberlândia/MG  
18. Varginha/MG  
2ª Região   1. Rio de Janeiro/RJ  
2. Rio de Janeiro/RJ  
3. Rio de Janeiro/RJ  
4. Rio de Janeiro/RJ  
5. Rio de Janeiro/RJ  
3ª Região   1. Avaré/SP  
2. Campinas/SP  
3. Cruzeiro/SP  
4. Presidente Prudente/SP  
5. Ribeirão Preto/SP  
6. São Paulo/SP  
7. São Paulo/SP  
8. Sorocaba/SP  
4ª Região   1. Apucarana/PR  
2. Campo Mourão/PR  
3. Curitiba/PR  
4. Joaçaba/SC  
5. Porto Alegre/RS  
5ª Região   1. Caruaru/PE  
2. Fortaleza/CE  
3. Fortaleza/CE  
4. Itabaiana/SE  
5. João Pessoa/PB  
6. Limoeiro do Norte/CE  
7. Mossoró/RN  
8. Recife/PE  
9. Serra Talhada/PE  
10. Sobral/CE