Resolução GSEFAZ nº 15 DE 21/03/2022
Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 25 mar 2022
Errata - MODIFICA a Resolução nº 7 de 2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
ERRATA - DOe SEFAZ AM de 25.03.2022
Na descrição do código de receita e despesa do art. 1º da Resolução nº 0015/2022-GSEFAZ, de 21 de março de 2022, que "MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica", publicada no DOE-SEFAZ de 23 de março de 2022:
Onde se lê:
"
| Códigos de Receitas e despesas | Tipo de Débito(*) | DESCRIÇÃO |
| ..... | ..... | ..... |
| 5941 | 20 | Multas Não Tributárias - PROCON |
| ..... | ..... | ..... |
"
Leia-se:
"
| Códigos de Receitas e despesas | Tipo de Débito(*) | DESCRIÇÃO |
| ..... | ..... | ..... |
| 5941 | 20 | Dívida Ativa - Não Tributária - PROCON |
| ..... | ..... | ..... |
"
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 24 de março de 2022.
(documento assinado digitalmente)
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda