Resolução CONDEL nº 126 DE 07/04/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 08 abr 2022

Revogação de atos normativos inferiores a decreto revogados no âmbito do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CONDEL/FCO).

O Presidente do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (CONDEL), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, § 2º, da Lei Complementar nº 129, de 08 de janeiro de 2009, o art. 9º, inciso XVII e o art. 58 do Regimento Interno do CONDEL, em observância ao estabelecido no art. 8º e no art. 14 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.776, de 24 de agosto de 2021, e

Considerando, ainda, a urgência e relevância do assunto,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho, proposta formulada pela Secretaria-Executiva do Colegiado, conforme Parecer CONDEL nº 01, de 9 de março de 2022, no sentido de estabelecer a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto revogados no âmbito do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CONDEL/FCO), na forma indicada no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 1 (uma) semana após a data de sua publicação.

DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA

ANEXO

ATO  OBJETO 
Resolução nº 01, 21 de agosto de 1997  Promulgar o Regimento Interno do Condel. 
Resolução nº 02, 21 de agosto de 1997  Promulgar a data de 04 de dezembro de 1997 para a realização da 2ª Reunião Ordinária Condel, em conformidade com o artigo 30, inciso V, do Regimento Interno do Conselho Deliberativo. 
Resolução nº 03, 09 de outubro de 1997  Promulgar a Carta-Consulta da AVIPAL S.A. - Avicultura e Agropecuária. 
Resolução nº 04, 11 de dezembro de 1997  Promulgar alterações efetuadas pelo Condel no Regimento Interno, em seu Artigo 30. 
Resolução nº 05, 11 de dezembro de 1997  Aprovar Proposta de Aplicação dos Recursos do FCO para o exercício de 1998, elaborada pelo Banco do Brasil. 
Resolução nº 06, 11 de dezembro de 1997  Promulgar o calendário de reuniões ordinárias para o exercício de 1998. 
Resolução nº 07, 11 de dezembro de 1997  Promulgar os procedimentos a serem observados para divulgação de cálculo dos encargos financeiros. 
Resolução nº 08, 11 de dezembro de 1997  Promulgar os procedimentos a serem observados para a divulgação de informações gerenciais sobre o FCO. 
Resolução nº 09, 19 de março de 1998  Promulgar que, os Municípios do Entorno do Distrito Federal, pertencentes ao Estado de Goiás, a serem considerados entre os Municípios Preferenciais, descritos no Anexo nº 9, da Programação do FCO para 1998. 
Resolução nº 010, 27 de maio de 1998  Aprovar Relatório Anual 1997 do FCO, elaborado pelo Banco do Brasil. 
Resolução nº 011, 27 de maio de 1998  Considerar para efeito de assistência com recursos do FCO, no exercício de 1998, Programas Oficiais de Desenvolvimento, apresentados pelo Governo do Estado de Mato Grosso. 
Resolução nº 012, 27 de maio de 1998  Promulgar aprovação da inclusão de alguns municípios do Estado de Mato Grosso entre os Municípios Preferenciais, definidos no Anexo nº 9, da Programação do FCO, para o exercício de 1998. 
Resolução nº 013, 05 de agosto de 1998  Promulgar aprovação da constituição de grupo de trabalho para apresentar proposta para a definição dos municípios ou microrregiões que estejam realmente a merecer tratamento preferencial em função dos fatores locacionais ou outros considerados de igual importância para estabelecimento dos critérios da matéria em apreço. 
Resolução nº 014, 05 de agosto de 1998  Promulgar aprovação da assistência para capital de giro e custeio dissociados, direcionada a mutuáriosdo FCO que, comprovadamente, no estudo caso a caso, necessitem de recursos para fortalecer, consolidar e/ou viabilizar os empreendimentos que foram objeto de financiamento pelo próprio Fundo. 
Resolução nº 015, 05 de agosto de 1998  Promulgar aprovação da elevação em 5 e 10 pontos percentuais nas faixas de rebates nas operações do FCO realizadas, com mini e pequenos produtores, suas cooperativas e associações, com micro e pequenas empresas e com agricultores familiares (PRONAF), sob a égide da Programação de 1998. 
Resolução nº 016, 05 de agosto de 1998  Promulgar aprovação da utilização da metodologia de cálculo dos encargos financeiros com base no Sistema de Amortização Constante - SAC, critério do "rebate em cascata", em substituição a sistemática atual também processada pelo Sistema SAC, denominada "valor presente". 
Resolução nº 017, 05 de agosto de 1998  Promulgar aprovação do acolhimento da Carta-Consulta apresentada por Laticínios Caarapó Ltda. - Mato Grosso do Sul. 
Resolução nº 018, 05 de agosto de 1998  Promulgar aprovação da inclusão do município de Santa Rita do Pardo do Estado de Mato Grosso do Sul, desmembrado do município de Brasilândia (MS), entre os Municípios Preferenciais da Programação do FCO, para o exercício de 1998. 
Resolução nº 019, 05 de agosto de 1998  Considerar como merecedores de tratamento preferencial para efeito de assistência com recursos do FCO, no exercício de 1998, Programas Oficiais de Desenvolvimento apresentados pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. 
Resolução nº 020, 05 de agosto de 1998  Aprovar, na forma da Proposição nº 213/1998, como preferenciais, e como prioritários e de relevante interesse, para efeito de concessão de rebate nos encargos financeiros, os investimentos para açudagem, obras de irrigação e outras inversões necessárias à captação, armazenamento e distribuição de água para explorações agropecuárias, ao amparo do Programa de Desenvolvimento Rural (Anexo nº 95, item 4, da Programação do FCO/1998), realizados nos municípios pertencentes ao nordeste goiano. 
Resolução nº 021, 05 de agosto de 1998  Retirar de pauta as Proposições nº 05/1998 e nº 06/1998 
Resolução nº 022, de 14 de dezembro de 1998  Aprovar Proposta de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro- Oeste para 1999. 
Resolução nº 023, de 14 de dezembro de 1998  Aprovar Medida Provisória nº 1.727/1998 - Definição de redutores sobre a taxa efetiva de juros de oito por cento ao ano. 
Resolução nº 024, de 14 de dezembro de 1998  Aprovar Carta-Consulta apresentada por Frangosul S.A. Agro Avícola Industrial - Mato Grosso do Sul 
Resolução nº 025, de 14 de dezembro de 1998  Aprovar Relatório do 1º semestre/98 do FCO, elaborado pelo Banco do Brasil. 
Resolução nº 026, de 14 de dezembro de 1998  Aprovar "Roteiro para Elaboração de Programas" elaborado pelos membros do Grupo de Trabalho. 
Resolução nº 027, de 14 de dezembro de 1998  Prorrogar, por 60 dias, o prazo para o Grupo de Trabalho apresentar os critérios para definição de municípios merecedores de tratamento preferencial. 
Resolução nº 028, de 14 de dezembro de 1998  Aprovar calendário para Reuniões Ordinárias do Conselho em 1999. 
Resolução nº 029, de 14 de abril de 1999  Aprovar Relatório Anual 1998 do Banco do Brasil. 
Resolução nº 030, de 14 de abril de 1999  Aprovar Carta-Consulta apresentada pelo Senhor Isidoro Moraes. 
Resolução nº 031, de 14 de abril de 1999  Aprovar alteração do Regimento Interno em decorrência de dispositivos legais. 
Resolução nº 032, de 14 de abril de 1999  Acolher pedido de prorrogação, para 30.09.1999, do prazo para aplicação de R$ 80 milhões na RIDE. 
Resolução nº 033, de 14 de abril de 1999  Alterar item TETO, constante, do Anexo 4 da Programação do FCO para 1999, relativo ao Programa de Desenvolvimento do Turismo Regional 
Resolução nº 034, de 1 de setembro de 1999  Alterar modelo de Carta-Consulta - Programação do FCO para 1999. 
Resolução nº 035, de 1 de setembro de 1999  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por CUISINE SOLUTIONS BRASIL LTDA. 
Resolução nº 036, de 1 de setembro de 1999  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE. 
Resolução nº 037, de 1 de setembro de 1999  Aprovar Carta-Consulta apresentada por LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO LTDA. 
Resolução nº 038, de 1 de setembro de 1999  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por FRIGORÍFICO BATAYPORÃ LTDA. 
Resolução nº 039, de 1 de setembro de 1999  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por ICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 
Resolução nº 040, de 1 de setembro de 1999  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por EQUIPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 
Resolução nº 041, de 1 de setembro de 1999  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. 
Resolução nº 042, de 1 de setembro de 1999  Promulgar aprovação da alteração do Regimento Interno em decorrência de dispositivos legais. 
Resolução nº 043, de 08 de dezembro de 1999  Promulgar aprovação do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRO-DF. 
Resolução nº 044, de 08 de dezembro de 1999  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por BERTIN LTDA. 
Resolução nº 045, de 08 de dezembro de 1999  Promulgar aprovação da extinção do Grupo de Trabalho constituído pela Resolução nº 13, de 05.08.1999, do CONDEL/FCO. 
Resolução nº 046, de 08 de dezembro de 1999  Promulgar aprovação do Relatório do FCO, referente ao 1º semestre de 1999. 
Resolução nº 047, de 08 de dezembro de 1999  Promulgar aprovação da Proposta de Aplicação dos Recursos do FCO para o a no 2000. 
Resolução nº 048, de 08 de dezembro de 1999  Promulgr aprovação do calendário de reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo do FCO para o a no 2000. 
Resolução nº 049, de 16 de fevereiro de 2000  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por NELLITEXSUL Indústria Têxtil Ltda. 
Resolução nº 050, de 16 de fevereiro de 2000  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por CORTTEX Indústria Têxtil Ltda. 
Resolução nº 051, de 16 de fevereiro de 2000  Aprovar Bônus e Adimplência - Medida Provisória nº 1.988 - 17, art. 1", § 50 e 6º 
Resolução nº 052, de 16 de fevereiro de 2000  Aprovar programação do FCO para o a no 2000 - Programa de Desenvolvimento do Turismo Regional - Anexo nº 04. 
Resolução nº 053, de 16 de fevereiro de 2000  Promulgar aprovação da programação do FCO para o a no 2000, da programação orçamentária, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e reforma agrária. 
Resolução nº 054, de 15 de junho de 2000 Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por Laboratório Neo Química Comércio e Indústria Ltda. - Anápolis - GO. 
Resolução nº 055, de 15 de junho de 2000  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por Copasul - Cooperativa Agrícola Sul Mato- grossense - Naviraí - MS 
Resolução nº 056, de 15 de junho de 2000  Aprovar alterações no art. 3º do Regimento Interno do Conselho. 
Resolução nº 057, de 15 de junho de 2000  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por Andrés Clube Ltda. - Caldas Novas - GO. 
Resolução nº 058, de 15 de junho de 2000  Promulgar aprovação do Relatório do FCO, referente ao exercício de 1999. 
Resolução nº 059, de 15 de junho de 2000  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por José Carlos Costa Marques Bumlai - Campo Grande - MS 
Resolução nº 060, de 16 de agosto de 2000  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por BRASPELCO Ind. E Com. Ltda. - Itumbiara - GO 
Resolução nº 061, de 16 de agosto de 2000  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por SUN FOODS Agroindustrial Centro-Oeste Ltda. Inhumas - GO 
Resolução nº 062, de 16 de agosto de 2000  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por MMC Automotores do Brasil S.A. - Catalão - GO 
Resolução nº 063, de 16 de agosto de 2000  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por MAEDA S.A. Agroindustrial - Itumbiara - GO 
Resolução nº 064, de 16 de agosto de 2000  Promulgar alterações na Programação do FCO/2000. Teto do Programa de Infraestrutura Econômica e adequação de encargos financeiros do FCO Capital de Giro e Custeio. 
Resolução nº 065, de 16 de agosto de 2000  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por Cia Energética Itumirim - Itumirim - GO. 
Resolução nº 066, de 16 de agosto de 2000  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por Abatedouro São Salvador Ltda. - Itaberaí - GO. 
Resolução nº 067, de 16 de agosto de 2000  Aprovar alterações na Programação do FCO/2000 - Assistência Máxima e Tetos 
Resolução nº 068, de 16 de agosto de 2000  Aprovar alterações na Programação do FCO/2000 - Programa de Desenvolvimento do Turismo Regional - Área de atuação. 
Resolução nº 069, de 16 de agosto de 2000  Aprovar alterações na Programação do FCO/2000 - Programa de Infraestrutura Econômica Finalidade e Público Alvo 
Resolução nº 070, de 16 de agosto de 2000  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por Termopot - Termoformagens Ltda. - Anápolis - GO 
Resolução nº 071, de 16 de agosto de 2000  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por José Pupin e Antônio Pupin - Campo Grande - MT 
Resolução nº 072, de 08 de novembro de 2000  Promulgar aprovação da Carta-Consulta apresentada por Fiação Primavera S.A. - Primavera do Leste- MT 
Resolução nº 073, de 06 de dezembro de 2000  Aprovar proposta para Aplicação dos Recursos do FCO para 2001. 
Resolução nº 074, de 06 de dezembro de 2000  Aprovar Relatório de Administração do FCO, relativo ao 1º semestre de 2000. 
Resolução nº 075, de 06 de dezembro de 2000  Aprovar alteração no artigo 8º (Prazo para convocação para reuniões ordinárias) - Regimento Interno. 
Resolução nº 076, de 06 de dezembro de 2000  Aprovar inclusão do artigo 29-A no Regimento Interno, prevendo sistemática para deliberação sobre cartas-consulta. 
Resolução nº 077, de 06 de dezembro de 2000  Aprovar constituição de Grupo de Trabalho para realização de estudo sobre "Assistência Máxima do FCO". 
Resolução nº 078, de 06 de dezembro de 2000  Aprovar alteração da periodicidade das Reuniões Ordinárias e fixa calendário para 2001 - Regimento Interno. 
Resolução nº 079, de 06 de dezembro de 2000  Aprovar constituição de Grupo de Trabalho para analisar a assistência do FCO para produção de novilho precoce. 
Resolução nº 080, de 24 de janeiro de 2001  Aprovar Carta-Consulta apresentada por Laboratório Neo Química Comercio e Industria Ltda. - Anápolis (GO). 
Resolução nº 081, de 24 de janeiro de 2001  Aprovar Carta-Consulta apresentada por Círio Brasil Ltda. - Nova Glória (GO). 
Resolução nº 082, de 24 de janeiro de 2001  Aprovar Carta-Consulta apresentada por Carroll's Foods do Brasil S.A. - Diamantino (MT). 
Resolução nº 083, de 24 de janeiro de 2001  Aprovar Carta-Consulta apresentada por Laboratório Teuto Brasileiro Ltda. - Anápolis (GO). 
Resolução nº 084, de 24 de janeiro de 2001  Aprovar Grupo de Trabalho - Assistência máxima do FCO e prorrogação de prazo para 23.02.2001 
Resolução nº 085, de 24 de janeiro de 2001  Aprovar Grupo de Trabalho - Novilho precoce (Resolução nº 079), prorrogação de prazo para 23.02.2001 e inclusão de mais 3 participantes. 
Resolução nº 086, de 24 de janeiro de 2001  Aprovar Calendário de Reuniões Ordinárias (Resolução nº 078) - Alterar para 1º.03.2001 a 13ª Reunião Ordinária. 
Resolução nº 087, de 21 de março de 2001  Aprovar Carta-Consulta apresentada por Guarantã Energética Ltda. - Guarantã do Norte (MT). 
Resolução nº 088, de 21 de março de 2001  Aprovar Carta-Consulta apresentada por MMC Automotores do Brasil S.A. - Catalão (GO). 
Resolução nº 089, de 21 de março de 2001  Aprovar Carta-Consulta apresentada por Tangará Energia S.A. - Pontes e Lacerda (MT). 
Resolução nº 090, de 21 de março de 2001  Aprovar Carta Consulta apresentada por Companhia Energética Itumirim - Itumirim (GO). 
Resolução nº 091, de 21 de março de 2001  Aprovar Carta Consulta apresentada por Ultrafétil S.A - Catalão (GO). 
Resolução nº 092, de 21 de março de 2001  Aprovar alteração no Programa de Desenvolvimento Rural e Programação do FCO para 2001. 
Resolução nº 093, de 21 de março de 2001  Aprovar Carta-Consulta apresentada por Terraplanagem Irmãos Rodrigues Ltda. - Santo Antônio do Leverger (MT). 
Resolução nº 094, de 21 de março de 2001  Aprovar alteração do calendário de Reuniões Ordinárias do CONDEL/FCO para 2001. 
Resolução nº 095, de 21 de março de 2001  Aprovar Relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho - Assistência Máxima e Análise de outras reivindicações. 
Resolução nº 096, de 21 de março de 2001  Aprovar Relatório do Grupo de Trabalho sobre Assistência do FCO para Produção de Novilho Precoce. 
Resolução nº 097, de 21 de março de 2001  Aprovar Criação do Programa de Desenvolvimento dos Setores Comercial e de Serviços e Programação do FCO para 2001. 
Resolução nº 098, de 15 de maio de 2001  Aprovar Carta-Consulta apresentada por Perdigão Agroindustrial S. A. - Rio Verde (GO). 
Resolução nº 099, de 25 de maio de 2001  Aprovar Carta-Consulta apresentada por Elói Brunetta - Primavera do Leste (MT). 
Resolução nº 100, de 25 de maio de 2001  Aprovar Relatório Anual FCO 2000, elaborado pelo Banco do Brasil. 
Resolução nº 101, de 25 de maio de 2001  Aprovar Carta-Consulta apresentada por Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL - Campo Grande (MS). 
Resolução nº 102, de 25 de maio de 2001  Aprovar alteração no Programa de Desenvolvimento dos Setores Comercial e de Serviços e Programação FCO/2001. 
Resolução nº 103, de 25 de maio de 2001  Aprovar alteração no Programa de Desenvolvimento Industrial - Programação FCO/2001. 
Resolução nº 104, de 03 de agosto de 2001  Aprovar Carta-Consulta CBP - Central Brasileira Comércio e Indústria de Papel Ltda. - Goiânia (GO) 
Resolução nº 105, de 03 de agosto de 2001  Aprovar Carta-Consulta GACEL - Galera Centrais Elétricas Ltda. - Nova Lacerda (MT). 
Resolução nº 106, de 03 de agosto de 2001  Aprovar Carta-Consulta PIONEER Sementes Ltda. - Itumbiara (GO). 
Resolução nº 107, de 03 de agosto de 2001  Aprovar prorrogação de prazo para apresentação do relatório do GT instituído pela Resolução nº 100 do CONDEL/FCO. 
Resolução nº 108, de 03 de agosto de 2001  Aprovar Carta-Consulta AB Farmo Química Ltda. - Anápolis (GO) 
Resolução nº 109, de 03 de agosto de 2001  Aprovar Carta-Consulta TUBOCAP Indústria Gráfica Ltda. - Anápolis (GO). 
Resolução nº 110, de 03 de agosto de 2001  Aprovar Carta-Consulta TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - Miranda (MS). 
Resolução nº 111, de 03 de agosto de 2001  Aprovar Carta-Consulta UNIDROGAS Ind. e Com. de Medicamentos Ltda. - Goiânia (GO). 
Resolução nº 112, de 03 de agosto de 2001  Aprovar Carta-consulta GERASUL - Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. - Campo Grande (MS). 
Resolução nº 113, de 10 de setembro de 2001  Aprovar Carta-Consulta Carmo Mineração Ind. e Com. Ltda. - Goiânia (GO). 
Resolução nº 114, de 10 de setembro de 2001  Aprovar Carta-Consulta Rialma S.A. Centrais Elétricas Rio das Almas - Alvorada do Norte (GO). 
Resolução nº 115, de 27 de setembro de 2001  Aprovar Carta-Consulta ARS - Agro Rio Von Den Steinen Ltda. - Nova Ubiratã (MT). 
Resolução nº 116, de 27 de setembro de 2001  Aprovar Carta-Consulta Maggi Energia S.A. - Sapezal (MT). 
Resolução nº 117, de 27 de setembro de 2001  Aprovar Carta-Consulta Construtora Central do Brasil Ltda. - Sítio D' Abadia (GO). 
Resolução nº 118, de 27 de setembro de 2001  Aprovar a Carta-Consulta União Química Farmacêutica Nacional S.A. - Santa Maria (DF). 
Resolução nº 119, de 27 de setembro de 2001  Aprovar a Carta-Consulta Braspelco Ind. e Com. Ltda. - Itumbiara (GO). 
Resolução nº 120, de 27 de setembro de 2001  Aprovar financiamento do novilho precoce, programa de desenvolvimento rural e programação FCO 2001. 
Resolução nº 121, de 27 de setembro de 2001  Aprovar financiamento dos juros durante período de implantação dos projetos - Criação de Grupo de Trabalho. 
Resolução nº 122, de 27 de setembro de 2001  Aprovar proposta de alterações apresentada pela Cia Energética Itumirim (Não Acatadas) - Programa de Infraestrutura. 
Resolução nº 123, de 27 de setembro de 2001  Determinar ao Banco do Brasil adotar política de treinamento específica para o FCO (GT- Resolução nº 100/CONDEL/FCO). 
Resolução nº 124, de 27 de setembro de 2001  Determinar ao Banco do Brasil disponibilizar extratos simplificados aos mutuários do FCO (GT- Resolução nº 100/CONDEL/FCO). 
Resolução nº 125, de 27 de setembro de 2001  Elevar a Assistência Máxima do FCO - Programa de Infraestrutura Econômica! Segmento de Energia- Programação do FCO/2001 (Grupo de Trabalho - Resolução nº 100/CONDEL/FCO). 
Resolução nº 126, de 27 de setembro de 2001  Manter vedação ao financiamento de veículos de passeio (Grupo de Trabalho - Resolução nº 100/CONDEL/FCO). 
Resolução nº 127, de 05 de dezembro de 2001  Aprovar Proposta de Aplicação dos Recursos do FCO para 2002 
Resolução nº 128, de 05 de dezembro de 2001  Aprovar programação do FCO 2001 e a eliminação da sistemática de acolhimento da carta consulta como instrumento de acesso ao financiamento FCO. 
Resolução nº 129, de 05 de dezembro de 2001  Aprovar programação do FCO 2001 - Máster e Redação de Financiamento impressos de serviços de locação. 
Resolução nº 130, de 05 de dezembro de 2001 Aprovar criação de Grupo de Trabalho 2001 para promover o estudo técnico sobre financiamento do Capital de Giro. 
Resolução nº 131, de 05 de dezembro de 2001  Aprovar Carta Consulta apresentada por José Carlos Marques Bumlai - Corumbá Miranda - MS. 
Resolução nº 132, de 05 de dezembro de 2001  Aprovar Carta Consulta apresentada por Saulo Jauru - Energia Elétrica S.A. - Município de Jauru e Indiavaí - MS. 
Resolução nº 133, de 05 de dezembro de 2001  Aprovar Carta Consulta apresentada por Fiasul -Indústria de Fios S.A. - Município de Rondonópolis - MT. 
Resolução nº 134, de 05 de dezembro de 2001  Aprovar Carta Consulta apresentada por Continental Centro Oeste Ltda. Rio Verde - GO. 
Resolução nº 135, de 05 de dezembro de 2001  Aprovar Carta Consulta apresentada por Guerino Ferrarin Município de Lucas de Rio Verde - GO. 
Resolução nº 136, de 05 de dezembro de 2001  Aprovar Carta Consulta apresentada por Caramuru Alimentos Ltda. Itumbiara - GO. 
Resolução nº 137, de 05 de dezembro de 2001  Aprovar Carta Consulta apresentada por Nellitex Sul Indústria Têxtil Ltda. Três Lagoas- MS. 
Resolução nº 138, de 05 de dezembro de 2001  Aprovar Carta Consulta apresentada por Queiroz Galvão Energética S.A. Jauru - MT. 
Resolução nº 139, de 05 de dezembro de 2001  Aprovar Carta Consulta apresentada por Pantanal Agro Indústria Ltda. Sidrolândia - MS. 
Resolução nº 140, de 05 de dezembro de 2001  Aprovar Carta Consulta apresentada por Master Agropecuária Ltda. Rio Verde - GO. 
Resolução nº 141, de 05 de dezembro de 2001  Aprovar criação de Grupo de Trabalho Resolução nº 121 de 27.09.2001 - Estudo sobre o financiamento de juros durante o período de implantação do projeto. 
Resolução nº 142, de 05 de dezembro de 2001  Aprovar Relatório do 1º Semestre de 2001 - FCO - Elaborado pelo Banco do Brasil. 
Resolução nº 143, de 05 de dezembro de 2001  Aprovar Calendário de Reuniões Ordinárias do CONDEL para o ano de 2002. 
Resolução nº 144, de 05 de dezembro de 2001  Aprovar programação FCO 2001 - Financiamento de veículos automotores para taxistas. 
Resolução nº 145 de 22 de fevereiro de 2002  Aprovar programação do FCO 2002 - Financiamento de giro dissociado. 
Resolução nº 146 de 22 de fevereiro de 2002  Aprovar a criação de Grupo de Trabalho para promover estudos técnicos sobre fundo de aval. 
Resolução nº 147 de 22 de fevereiro de 2002  Aprovar programação do FCO 2002 - Condições gerais de financiamento. 
Resolução nº 148 de 22 de fevereiro de 2002  Aprovar programação do FCO 2002 - Condições gerais de financiamento. 
Resolução nº 149 de 22 de fevereiro de 2002  Aprovar plano de marketing para o FCO. 
Resolução nº 150, de 30 de abril de 2002  Aprovar Relatório Anual do FCO relativo ao exercício de 2001. 
Resolução nº 151, de 30 de abril de 2002  Aprovar programação do FCO. 2002 - Programa de Infraestrutura, Estrutura Econômica e segmento de energia. 
Resolução nº 152, de 30 de abril de 2002  Aprovar programação do FCO. 2002 - Programa de Infraestrutura Econômica e segmento de energia. 
Resolução nº 153, de 30 de abril de 2002  Aprovar criação do Grupo de Trabalho para estudos sobre capital de giro. 
Resolução nº 154, de 30 de abril de 2002  Aprovar criação do Grupo de Trabalho para estudos sobre fundo de aval. 
Resolução nº 155, de 30 de abril de 2002  Aprovar Regimento Interno do CONDEL/FCO. 
Resolução nº 156, de 21 de junho de 2002  Aprovar programação do FCO 2002 - Programa de desenvolvimento dos setores comercial e de serviços. 
Resolução nº 157, de 21 de junho de 2002  Monitorar Cartas Consulta aprovadas pelos CDE'S junto ao Banco do Brasil. 
Resolução nº 158, de 21 de junho de 2002  Aprovar programação do FCO 2002 - Programa de desenvolvimento de capital de giro dissociado e Grupo de Trabalho criado pela Resolução CONDEL/FCO nº 45 
Resolução nº 159, de 21 de junho de 2002  Aprovar criação do Grupo de Trabalho - Fundo de aval para o FCO 
Resolução nº 160, de 21 de junho de 2002  Aprovar criação do Grupo e Trabalho para promover estudos e encaminhamentos sobre a Decisão nº 662/2001, do Tribunal de Contas da União. 
Resolução nº 161, de 24 de junho de 2002  Aprovar programa do FCO 2002 - Programa de Desenvolvimento de Capital de Giro - Grupo de trabalho - Criado pela resolução nº 145. 
Resolução nº 162, de 16 de agosto de 2002  Aprovar Grupo de Trabalho criado pela Resolução nº 160 
Resolução nº 163, de 16 de agosto de 2002  Monitorar Cartas Consulta - Resolução nº 157 de 21.06.2002. 
Resolução nº 164, de 16 de agosto de 2002  Aprovar responsabilidade técnica de economistas em projetos para financiamento do FCO. 
Resolução nº 165, de 16 de agosto de 2002  Aprovar Programa FCO Rural - Financiamento de novilho precoce - Resolução nº 120 de 27.09.2001. 
Resolução nº 166, de 16 de novembro de 2002  Monitorar cartas consulta aprovadas pelo CDE's, junto ao Banco do Brasil. 
Resolução nº 167, de 16 de novembro de 2002  Aprovar Grupo de Trabalho para promover estudos técnicos sobre fundo de aval. 
Resolução nº 168, de 05 de dezembro de 2002 Aprovar aplicação dos recursos do Fundo Constitucional (FCO). 
Resolução nº 169, de 05 de dezembro de 2002  Aprovar Relatório Final do Grupo de Trabalho - Fundo de Aval. 
Resolução nº 170, de 05 de dezembro de 2002  Aprovar criação de Grupo de Trabalho para analisar dados do Relatório do 1º Semestre. 
Resolução nº 171, de 05 de dezembro de 2002 Aprovar calendário anual de reuniões ordinárias do CONDEL/FCO. 
Resolução nº 172, de 26 de dezembro de 2002  Definir prazo máximo para tramitação de cartas consulta/projetos para financiamento com recursos do FCO. 
Resolução nº 173, de 05 de dezembro de 2002  Aprovar criação de Grupos de Trabalho para estudos sobre as questões do Pantanal. 
Resolução nº 174, de 26 de fevereiro de 2003 Aprovar programação 2003. 
Resolução nº 175, de 26 de fevereiro de 2003 Aprovar criação de Grupo de Trabalho para elaborar proposta de alteração de legislação, visando solucionar os problemas de garantias para micro e pequenas empresas e miei e pequenos produtores rurais. 
Resolução nº 176, de 26 de fevereiro de 2003 Aprovar criação de linha de crédito especial para atender a Região Planície Pantaneira. 
Resolução nº 177, de 26 de fevereiro de 2003 Aprovar criação de Grupo de Trabalho para elaborar proposta para mudanças na legislação que rege os Fundos Constitucionais de Financiamento. 
Resolução nº 178, de 26 de fevereiro de 2003 Aprovar criação do Grupo de Trabalho para discutir relatórios gerenciais para uso do CONDEL/FCO e CDE's. 
Resolução nº 179, de 26 de fevereiro de 2003  Alterar calendário Anual de Reuniões do CONDEL/FCO para 2003. 
Resolução nº 180, de 28 de abril de 2003 Aprovar Relatório FCO 1º semestre 2002. 
Resolução nº 181, de 28 de abril de 2003 Alterar o Regimento Interno do CONDEL. 
Resolução nº 182, de 28 de abril de 2003  Aprovar programação do FCO para 2003 - Programa de Desenvolvimento Rural, limitação do número de fêmeas bovino por beneficiário nos financiamentos do FCO 
Resolução nº 183, de 28 de abril de 2003  Aprovar manifesto de Goiânia. 
Resolução nº 184, de 28 de abril de 2003  Aprovar programação do FCO - Capital de Giro Dissociado 
Resolução nº 185, de 28 de abril de 2003  Estabelecer local de reunião. 
Resolução nº 186, de 28 de abril de 2003  Aprovar programação do FCO Anexo nº 01 - Condições gerais de financiamento e assistência máxima permitida pelo Fundo 
Resolução nº 187, de 28 de abril de 2003  Aprovar programação do FCO - Grupo de Trabalho - Sobre excepcionalidades do teto máximo do FCO. 
Resolução nº 188, de 28de abril de 2003 Aprovar programação do FCO - FCO Empresarial e Programa de Desenvolvimento do Turismo Regional 
Resolução nº 189, de 28 de abril de 2003  Aprovar programação do DO FCO - FCO Empresarial e Programa de infraestrutura econômica 
Resolução nº 190, de 28 de abril de 2003  Aprovar programação do FCO - Condições gerais de financiamento e forma de apresentação de propostas 
Resolução nº 191, de 29 de maio de 2003 Aprovar relatório anual do FCO relativo ao exercício de 2002. 
Resolução nº 192, de 29 de maio de 2003  Aprovar financiamento ao segmento de energia com recursos do FCO. 
Resolução nº 193, de 29 de maio de 2003  Aprovar programação FCO/2003 - Condições gerais de financiamento e Teto máximo de financiamento. 
Resolução nº 194, de 29 de maio de 2003  Aprovar programação FCO/2003 - Capital de giro associado e custeio dissociado. 
Resolução nº 195, de 29 de maio de 2003  Aprovar programação FCO/2003 - Condições especiais de financiamento. 
Resolução nº 196, de 29 de maio de 2003  Aprovar programação FCO/2003 - Condições gerais de financiamento - Itens não financiáveis. 
Resolução nº 197, de 20 de junho de 2003  Aprovar programação do FCO/2003 - Aplicação de recursos do FCO a mini e pequenos empreendedores 
Resolução nº 198, de 20 de junho de 2003  Aprovar a programação do FC0/2003- Fixação/definição do percentual dos recursos do FCO a ser destinado aos Estados 
Resolução nº 199, de 20 de junho de 2003  Aprovar programação do FCO/2003 - Condições gerais de financiamento e classificação quanto ao porte 
Resolução nº 200, de 20 de junho de 2003 Aprovar programação do FCO/2003 - Condições gerais de financiamento e itens não financiáveis 
Resolução nº 201, de 20 de junho de 2003 Aprovar programação do FCO/2003 FCO - Empresarial, Programa de Infraestrutura Econômica e finalidade 
Resolução nº 202, de 20 de junho de 2003  Aprovar condições gerais de financiamento. 
Resolução nº 203, de 22 de agosto de 2003  Aprovar recursos adicionais para região centro-oeste. 
Resolução nº 204, de 22 de agosto de 2003  Aprovar Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. 
Resolução nº 205, de 15 de dezembro de 2003 Aprovar programa para aplicação dos recursos para o exercício de 2004. 
Resolução nº 206, de 15 de dezembro de 2003 Aprovar criação do Grupo de Trabalho: capital de giro e custeio rural. 
Resolução nº 207, de 15 de dezembro de 2003  Aprovar Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2004. 
Resolução nº 208, de 15 de dezembro de 2003 Aprovar o uso dos recursos do FAT - Fundo de Amparo do Trabalhador. 
Resolução nº 209, de 04 de março de 2004 Homologar a Programação FCO 2004. 
Resolução nº 210, de 08 de junho de 2004 Aprovar Relatório Anual 2003. 
Resolução nº 211, de 08 de junho de 2004 Aprovar a programação do FCO 2004 - Criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca- PESCART CENTRO-OESTE e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura - PROAQÜA CENTRO-OESTE. 
Resolução nº 212, de 08 de junho de 2004 Aprovar programação do FCO 2004 - Condições gerais de financiamento, itens não financiáveis e financiamento para aquisição de unidades já construídas 
Resolução nº 213, de 08 de junho de 2004 Aprovar alteração no Regimento Interno. 
Resolução nº 214, de 08 de junho de 2004 Aprovar programação do FCO 2004 - Condições gerais de financiamento e itens não financiáveis - Pivô central no Distrito Federal. 
Resolução nº 215, de 08 de junho de 2004 Aprovar programação do FCO 2004 - Aplicação de recursos do orçamento do Distrito Federal em municípios da RIDE 
Resolução nº 216, de 08 de junho de 2004 Aprovar programação do FCO 2004 - Programa de Infraestrutura Econômica. 
Resolução nº 217, de 08 de junho de 2004  Aprovar alteração no Calendário de Reuniões de 2004. 
Resolução nº 218, de 22 de julho de 2004 Aprovar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura - PRONAF Financiamento de custeio- Plano Safra 2004/2005. 
Resolução nº 219, de 22 de julho de 2004 Aprovar as condições ferais de financiamento - Assistência máxima permitida pelo fundo. 
Resolução nº 220, de 22 de julho de 2004 Aprovar programação do FC0/2004 - Programa de desenvolvimento dos setores comercial e de serviços. 
Resolução nº 221, de 16 de setembro de 2004 Aprovar criação do FAT - Integrar. 
Resolução nº 222, de 16 de setembro de 2004 Aprovar programação do FCO 2004 - Condições gerais de financiamento, forma de apresentação de propostas e outros assuntos. 
Resolução nº 223, de 17 de dezembro de 2004  Aprovar programação do DO FCO 2005 - FCO Rural e Pronatureza - Programa de Conservação da Natureza 
Resolução nº 224, de 17 de dezembro de 2004  Aprovar calendário de reuniões 2005. 
Resolução nº 225, de 17 de dezembro de 2004  Aprovar proposta de programação FCO para 2005. 
Resolução nº 226, de 1º de março de 2005 Aprovar relatórios de avaliação 1º e 2º semestre de 2004. 
Resolução nº 227, de 1º de março de 2005  Aprovar programação de FCO 2005- Condições gerais de financiamento, programa de desenvolvimento de turismo regional e programa de infraestrutura econômica. 
Resolução nº 228, de 1º de março de 2005  Aprovar programação de FCO para 2005 - Condições gerais de financiamento e classificação quanto ao porte. 
Resolução nº 229, de 1º de março de 2005 Aprovar programação de FCO para 2005 - Programa de Desenvolvimento Rural e Programa de Desenvolvimento de Sistema de Integração Rural. 
Resolução nº 230, de 1º de março de 2005 Aprovar programação de FCO para 2005- Condições gerais de financiamento e forma de apresentação de propostas. 
Resolução nº 231, de 1º de março de 2005 Aprovar programação de FCO para 2005 - PRONATUREZA. 
Resolução nº 232, de 1º de março de 2005 Aprovar programação de FCO para 2005 - Condições gerais de financiamento, prorrogação de dívidas no âmbito de FCO rural e comercialização SAFRA. 
Resolução nº 233, de 22 de março de 2005 Aprovar Programação FCO 2005 - Programa de Desenvolvimento Rural e Comercialização SAFRA 2004/2005 com recursos FCO. 
Resolução nº 234, de 03 de junho de 2005 Aprovar relatórios de avaliação FCO 1º Semestre com exercício 2004. 
Resolução nº 235, de 03 de junho de 2005 Aprovar recomendações do Grupo de Trabalho criado pela Resolução nº 226 
Resolução nº 236, de 03 de junho de 2005 Aprovar prorrogação do FCO para 2005- Condições gerais de financiamento, itens não financiáveis e Programa de Desenvolvimento do Turismo Regional. 
Resolução nº 237, de 03 de junho de 2005  Aprovar prorrogação do FCO para 2005 - Programa de Infra Estrutura Econômica. 
Resolução nº 238, de 03 de junho de 2005 Aprovar prorrogação do FCO para 2005 - Linha emergencial de crédito para retenção de matrizes e crias de bovinos e ovinos. 
Resolução nº 239, de 03 de junho de 2005 Aprovar prorrogação do FCO para 2005 - Condições gerais de financiamento, itens não financiáveis e pivô central no Distrito Federal. 
Resolução nº 240, de 03 de junho de 2005 Aprovar prorrogação do FCO para 2005 - Condições gerais de financiamento e condições especiais. 
Resolução nº 241, de 03 de junho de 2005 Aprovar programação do FCO para 2005 - Condições gerais de financiamento e forma de apresentação de propostas. 
Resolução nº 242, de 03 de junho de 2005 Aprovar calendário de reuniões 2005. 
Resolução nº 243, de 03 de junho de 2005 Aprovar prorrogação do FCO/2005 - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e financiamento de custeio - Plano Safra 2005/2006. 
Resolução nº 244, de 03 de junho de 2005 Aprovar programação do FCO para 2005 - Linha emergencial de crédito para custeio da destruição de soqueira do algodoeiro. 
Resolução nº 245, de 1º de setembro de 2005 Aprovar programação ECO para 2005 - Auditoria de gestão do ECO. exercício de 2004. 
Resolução nº 246, de 1º de setembro de 2005 Aprovar programação FCO para 2005 - Auditoria de gestão do FCO, exercício de 2004. 
Resolução nº 247, de 1º de setembro de 2005 Aprovar programação FCO para 2005 - Auditoria de gestão do FCO, exercício de 2004. 
Resolução nº 248, de 1º de setembro de 2005  Aprovar programação FCO para 2005 - Auditoria de gestão do FCO, exercício de 2004. 
Resolução nº 249, de 1º de setembro de 2005  Aprovar programação FCO para 2005 - Condições gerais de financiamento. 
Resolução nº 250, de 1º de setembro de 2005  Aprovar programação FCO para 2005 - Condições gerais de financiamento, classificação quanto ao porte. 
Resolução nº 251, de 1º de setembro de 2005 Aprovar programação FCO para 2005 - Programa de desenvolvimento rural, prazo e estocagem. 
Resolução nº 252, de 1º de setembro de 2005 Aprovar programação FCO para 2005 - Programa de conservação da natureza, finalidade. 
Resolução nº 253, de 1º de setembro de 2005 Aprovar programação FCO para 2005 - Critério para aferição da aplicação do percentual 51% dos recursos do FCO. 
Resolução nº 254, de 1º de setembro de 2005 Aprovar programação FCO para 2005 - Programa de Integração Lavoura Pecuária. 
Resolução nº 255, de 19 de outubro de 2005  Aprovar programação FCO para 2005 - Auditoria de Gestão do FCO, exercício de 2004. 
Resolução nº 256, de 19 de outubro de 2005  Aprovar programação FCO para 2005 - Auditoria de Gestão do FCO, exercício de 2004. 
Resolução nº 257, de 19 de outubro de 2005  Aprovar programação FCO para 2005 - Condições gerais de financiamento, classificação quanto ao porte. 
Resolução nº 258, de 19 de outubro de 2005  Aprovar programação FCO para 2005 - Programa de Integração Lavoura Pecuária. 
Resolução nº 259, de 19 de outubro de 2005  Aprovar programação FCO para 2005 - Linha emergencial de crédito para retenção de matrizes e crias de bovinos e ovinos. 
Resolução nº 260, de 19 de outubro de 2005  Aprovar programação FCO para 2005 - Linha emergencial de crédito para custeio da destruição de soqueiras do algodoeiro. 
Resolução nº 261, de 19 de outubro de 2005  Aprovar programação FCO para 2005 - Condições especiais de financiamento, itens não financiáveis. 
Resolução nº 262, de 09 de dezembro de 2005 Aprovar programação do FCO para 2006. 
Resolução nº 263, de 09 de dezembro de 2005 Aprovar ajuste no artigo 1º do Regimento Interno. 
Resolução nº 264, de 09 de dezembro de 2005 Aprovar prorrogação do FCO para 2006 - Auditoria de Gestão do FCO, exercício de 2004. 
Resolução nº 265, de 09 de dezembro de 2005 Aprovar prorrogação do FCO para 2005 - Linha emergencial de crédito para prevenção e controle da ferrugem asiática. 
Resolução nº 266, de 09 de dezembro de 2005 Aprovar calendário de reuniões. 
Resolução nº 267, de 09 de dezembro de 2005 Aprovar Grupo de Trabalho criado pela Resolução nº 245 
Resolução nº 268, de 23 de março de 2006  Aprovar Relatório de Administração do FCO 1º Semestre. 
Resolução nº 269, de 23 de março de 2006  Aprovar linha emergencial de crédito para retenção de matrizes e crias de bovinos e ovinos. 
Resolução nº 270, de 23 de março de 2006  Aprovar prorrogação do venc. de parcelas vencidas em 2005 e vincendas em 2006, de operações do FCO RURAL. 
Resolução nº 271, de 23 de março de 2006  Aprovar linha emergencial de crédito de custeio para prevenção e controle da cigarrinha das pastagens. 
Resolução nº 272, de 23 de março de 2006  Aprovar programação FCO 2006 - Condições gerais de fin. E 2. itens não financiáveis - alínea "h". 
Resolução nº 273, de 23 de março de 2006  Aprovar programa de desenvolvimento de irrigação e drenagem. 
Resolução nº 274, de 23 de março de 2006  Aprovar programação FCO 2006 - condições gerais de fin. E 10. Assistência máxima permitida pelo fundo. 
Resolução nº 275, de 23 de março de 2006  Aprovar programação FCO 2006 - limite financiável e classificação dos municípios. 
Resolução nº 276, de 11 de abril de 2006 Aprovar Relatório de Gestão do FCO- Exercício 2005. 
Resolução nº 277, de 11 de abril de 2006 Aprovar programação FCO 2006 - condições gerais de financiamento e classificação quanto ao porte. 
Resolução nº 278, de 11 de abril de 2006 Aprova programação FCO 2006 - prorrogação do vencimento de parcelas vencidas em 2005 e vincendas em 2006, de operações do FCO RURAL. 
Resolução nº 279, de 11 de abril de 2006 Aprovar programa de desenvolvimento de irrigação e drenagem. 
Resolução nº 280, de 11 de abril de 2006 Aprovar programação FCO 2006 - limite financiável e classificação dos municípios. 
Resolução nº 281, de 23 de junho de 2006 Aprovar programação do FCO para 2006 - Condições Gerais de Financiamento e Prorrogação de dívidas de operações do FCO Empresarial. 
Resolução nº 282, de 23 de junho de 2006 Aprovar programação do FCO para 2006 - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e financiamento de Custeio - Plano Safra 2006/2007. 
Resolução nº 283, de 23 de junho de 2006 Aprovar programação do FCO para 2006 - Programa de Retenção de Matrizes na Planície Pantaneira e itens financiáveis e idade máxima das matrizes. 
Resolução nº 284, de 23 de junho de 2006 Aprovar prorrogação do FCO para 2006 - FCO - Empresarial e Classificação Quanto ao Porte 
Resolução nº 285, de 18 de agosto de 2006 Aprovar prorrogação do FCO para 2006 - Condições gerais de financiamento e prorrogação de dívidas do FCO Empresarial. 
Resolução nº 286, de 18 de agosto de 2006 Aprovar programação do FCO para 2006 - Auditoria de Gestão do FCO, exercício de 2005. 
Resolução nº 287, de 18 de agosto de 2006 Aprovar prorrogação do FCO para 2006 - Auditoria de Gestão do FCO, exercício de 2005. 
Resolução nº 288, de 10 de novembro de 2006 Aprovar programação do FCO para 2006 - Programa de Desenvolvimento Industrial e Produção de Biodiesel 
Resolução nº 289, de 10 de novembro de 2006 Aprovar Auditoria de Gestão do FCO 2005 - Relatório de Auditoria nº 175396, da Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União. 
Resolução nº 290, de 10 de novembro de 2006 Aprovar Auditoria de Gestão do FCO 2005 - Relatório de Auditoria nº 175396, da Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União. 
Resolução nº 291, de 10 de novembro de 2006 Aprovar programação do FCO para 2006 - Condições gerais de financiamento e prorrogação de dívidas do FCO Empresarial. 
Resolução nº 292, de 10 de novembro de 2006 Aprovar programação do FCO para 2007 - Criação de Programa de Microfinanças Sustentáveis. 
Resolução nº 293, de 15 de dezembro de 2006 Aprova programação do FCO para 2007. 
Resolução nº 294, de 15 de dezembro de 2006 Aprovar programação do FCO para 2006 - Linha emergencial de crédito de custeio para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja, safra 2006/2007. 
Resolução nº 295, de 15 de dezembro de 2006 Aprovar prorrogação do FCO para 2007 - Condições gerais de financiamento e itens não financiáveis - alínea "1" - Programa de Desenvolvimento do Turismo Regional - Teto 
Resolução nº 296, de 15 de dezembro de 2006 Aprovar calendário de reuniões de 2007. 
Resolução nº 297, de 30 de março de 2007  Aprovar programação FCO 2007 - itens 14 e 17 Condições gerais de financiamentos. 
Resolução nº 298, de 30 de março de 2007  Aprovar Auditoria de Gestão 2005 - Flexibilização distribuição recursos. 
Resolução nº 299, de 30 de março de 2007  Aprovar programação do FCO 2007 - Condições gerais de financiamento e assistência máxima permitida pelo fundo 
Resolução nº 300, de 30 de março de 2007  Aprovar calendário reuniões 2007. 
Resolução nº 301, de 26 de abril de 2007 Aprovar Relatório de Gestão 2006. 
Resolução nº 302, de 26 de abril de 2007 Aprovar calendário de reuniões 2007. 
Resolução nº 303, de 26 de abril de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 - Capital de giro dissociado e prorrogação de financiamentos de investimento rural. 
Resolução nº 304, de 1º de junho de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e financiamento de custeio - Plano Safra 2007/2008. 
Resolução nº 305, de 1º de junho de 2007 Aprovar prorrogação de dívidas investimentos FCO Rural. 
Resolução nº 306, de 1º de junho de 2007 Aprovar programação do FCO paraA 2007 - Condições gerais de financiamento e itens não financiáveis. 
Resolução nº 307, de 1º de junho de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 - Condições gerais de financiamento e classificação quanto ao porte. 
Resolução nº 308, de 1º de junho de 2007  Aprovar programação do FCO para 2007 - Programa de Infra Estrutura Econômica. 
Resolução nº 309, de 1º de junho de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 - FCO RURAL - Custeio associado e dissociado. 
Resolução nº 311, de 29 de junho de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 - Programa de Infra Estrutura Econômica e público-alvo 
Resolução nº 312, de 29 de junho de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 - Condições gerais de financiamento e assistência máxima permitida pelo fundo 
Resolução nº 313, de 29 de junho de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 FCO Empresarial - Programa de Infra Estrutura Econômica, finalidade e parcerias público-privadas 
Resolução nº 314, de 29 de junho de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 FCO Empresarial - Aquisição de matéria-prima, insumos e bens para formação de estoques. 
Resolução nº 315, de 29 de junho de 2007 Aprovar prorrogação do vencimento de parcelas vencidas e vincendas em 2007, de operações de investimentos do FCO RURAL. 
Resolução nº 316, de 29 de junho de 2007 Aprovar calendário de reuniões 2007. 
Resolução nº 317, de 29 de junho de 2007 Aprovar Auditoria de Gestão do FCO 2005 - Relatório de Auditoria nº 175396, da Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União. 
Resolução nº 318, de 14 de setembro de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 - Condições gerais de financiamento e itens não financiáveis. 
Resolução nº 319, de 14 de setembro de 2007 Aprovar auditoria de avaliação do FCO - Exercício de 2006 - Criação de indicadores de desempenho 
Resolução nº 320, de 14 de setembro de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 - Criação de programas específicos para financiamento através de repasse de recursos do FCO. 
Resolução nº 321, de 14 de setembro de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 - Condições gerais de financiamento e classificação quanto ao porte 
Resolução nº 322, de 14 de setembro de 2007 Aprovar programação do FCO para 2008 - Implantação do cartão empresarial e rural do FCO. 
Resolução nº 323, de 14 de setembro de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 - Criação de linha especial de crédito para adequação do sistema de produção pecuário na região de fronteira 
Resolução nº 324, de 14 de setembro de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 FCO Empresarial - Programa de Infra Estrutura Econômica, finalidade e Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2007-2010 
Resolução nº 325, de 14 de setembro de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. 
Resolução nº 326, de 14 de setembro de 2007 Aprovar cronograma reuniões 2007. 
Resolução nº 327, de 05 de dezembro de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 - Condições gerais de financiamento e itens não financiáveis. 
Resolução nº 328, de 05 de dezembro de 2007 Aprovar programação do FCO para 2008 - Distribuição dos Recursos. 
Resolução nº 329, de 05 de dezembro de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 - Condições gerais de financiamento e itens não financiáveis. 
Resolução nº 330, de 05 de dezembro de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 - Programa de Desenvolvimento do Turismo Regional - Condição Especial para Financiamento. 
Resolução nº 331, de 05 de dezembro de 2007 Aprovar programação do FCO para 2008 - Distribuição dos Recursos 
Resolução nº 332, de 05 de dezembro de 2007 Aprovar programação do FCO para 2007 - FCO Empresarial - FCO Rural e aquisição de matéria- prima, insumos e bens para formação de estoques. 
Resolução nº 333, de 05 de dezembro de 2007 Aprovar Calendário de Reuniões Ordinárias -2008 
Resolução nº 334, de 05 de dezembro de 2007 Aprovar Grupos de Trabalho - Resoluções 283 e 325 
Resolução nº 335, de 05 de dezembro de 2007 Aprovar programação do FCO para 2008. 
Resolução nº 336, de 09 de abril de 2008  Aprovar programação do FCO para 2008 - Criação de Grupo de Trabalho. 
Resolução nº 337, de 09 de abril de 2008 Aprovar programação do FCO para 2008 - Programa de FCO Empresarial para Repasse. 
Resolução nº 338, de 09 de abril de 2008 Aprovar programação do FCO para 2008 - Financiamentos para aquisição de matéria prima, insumos e bens para formação de estoques. 
Resolução nº 339, de 09 de abril de 2008 Aprovar programação do FCO para 2008 - Condições gerais de financiamento e itens não financiáveis. 
Resolução nº 340, de 09 de abril de 2008 Aprovar metas de desempenho do FCO para 2008 
Resolução nº 341, de 09 de abril de 2008 Aprovar programação do FCO para 2008 - Financiamentos para aquisição de matéria prima, insumos e bens para formação de estoques. 
Resolução nº 342, de 29 de abril de 2008 Aprovar Relatório de Gestão FCO 2007. 
Resolução nº 343, de 11 de junho de 2008 Aprovar Grupo de Trabalho, Resoluções nº 287 e nº 325 - Encerramento dos Trabalhos. 
Resolução nº 344, de 11 de junho de 2008 Aprovar Grupo de Trabalho - Resolução nº 322, de 14.09.2007, cartão empresarial FCO e cartão rural FCO e proposição nº 12/2008, de 02.06.2008. 
Resolução nº 345, de 11 de junho de 2008 Aprovar Grupo de Trabalho - Resolução nº 337, de 09.04.2008 - Repasse de recursos a outras instituições financeiras e proposição nº 13/2008, de 02.06.2008 
Resolução nº 346, de 11 de junho de 2008 Aprovar Grupo de Trabalho - Resolução nº 336, de 09.04.2008 - Programa de FCO Empresarial de apoio às micro e pequenas empresas, proposição nº 17/2008, de 03.06.2008, Parecer nº 10/2008 - CONDEL/FCO, de 03.06.2008. 
Resolução nº 347, de 08 de julho de 2008 Aprovar programação do FCO para 2008 - limite de aplicações na linha de crédito de desenvolvimento dos setores comercial e de serviços e condições gerais de financiamento. 
Resolução nº 348, de 08 de julho de 2008 Aprovar programação do FCO para 2008. 
Resolução nº 349, de 08 de julho de 2008 Aprovar programação do FCO para 2008 - Criação de linha especial de financiamento para custeio agropecuário para médios e grandes produtores rurais. 
Resolução nº 350, de 08 de julho de 2008 Aprovar programação do FCO para 2008 - Reprogramação de dívidas da linha especial de crédito FAT - integrar reclassificadas para o FCO Rural. 
Resolução nº 351, de 31 e outubro de 2008  Aprovar programação do FCO para 2008 - Condições gerais de financiamento. 
Resolução nº 352, de 31 de outubro de 2008 Aprovar programação do FCO para 2008 - Criação de Grupo de Trabalho. 
Resolução nº 353, de 31 de outubro de 2008 Aprovar programação do FCO para 2008 - Distribuição dos Recursos. 
Resolução nº 354, de 31 de outubro de 2008 Aprovar programação do FCO para 2008 - Linha especial de financiamento para custeio agropecuário para médios e grandes produtores rurais - Safra 2008/2009. 
Resolução nº 355, de 31 de outubro de 2008 Aprovar programação do FCO para 2008 - Criação de Grupo de Trabalho. 
Resolução nº 356, de 31 de outubro de 2008 Aprovar programação Orçamentária para 2008. 
Resolução nº 357, de 31 de outubro de 2008 Aprovar programação do FCO para 2008 - Reclassificação de dívidas da linha especial de crédito FAT integrar para o FCO. 
Resolução nº 358, de 10 de dezembro de 2008 Aprovar Relatório de Gestão FCO - 1º Semestre 2008. 
Resolução nº 359, de 10 de dezembro de 2008 Aprovar programação FCO para 2009. 
Resolução nº 360, de 10 de dezembro de 2008 Aprovar programação do FCO para 2009 - Linha de financiamento de desenvolvimento rural, prazo de carência de financiamentos de projetos de fruticultura. 
Resolução nº 361, de 10 de dezembro de 2008 Aprovar programação do FCO para 2009 - Programa de FCO Rural, linha de financiamento de integração lavoura-pecuária e prazo de reposição. 
Resolução nº 362, de 10 de dezembro de 2008 Aprovar programação do FCO para 2009 - Condições gerais de financiamento e itens não financiáveis 
Resolução nº 363, de 10 de dezembro de 2008 Aprovar programação do FCO para 2009 - Programa de FCO Empresarial para MGE, linha de financiamento de infraestrutura econômica e prazo. 
Resolução nº 364, de 10 de dezembro de 2008 Aprovar programação do FCO para 2009 - Programa de FCO Rural, linha especial de crédito para alimentação de bovinos em sistema de confinamento. 
Resolução nº 365, de 10 de dezembro de 2008 Aprovar programação do FCO para 2009 - Programa de FCO Rural, linha de financiamento de desenvolvimento de irrigação e drenagem e prazo de reposição. 
Resolução nº 366, de 10 de dezembro de 2008 Aprovar programação do FCO para 2008 - Programa de FCO Rural, linha de especial de crédito para pagamento de prestações com vencimento em 2008, ainda não amortizadas, referentes às linhas de crédito do Programa de FCO Rural 
Resolução nº 67, de 10 de dezembro de 2008  Aprovar calendário de reuniões 2009. 
Resolução nº 368, de 04 de fevereiro de 2009 Aprovar programação do FCO para 2009 - Programa de FCO Rural, linha de especial de crédito para pagamento de prestações com vencimento em 2008, ainda não amortizadas, referentes às linhas de crédito do Programa de FCO Rural 
Resolução nº 369, de 04 de fevereiro de 2009 Aprovar programação do FCO para 2009 - Reclassificação de dívidas da linha especial de crédito FAT e giro rural para o FCO. 
Resolução nº 370, de 14 de abril de 2009 Aprovar programação do FCO para 2009 - Programa de FCO Rural, linha de financiamento de conservação da natureza e projetos de regularização e preservação de áreas de reserva legal e de preservação permanente degradadas. 
Resolução nº 371, de 14 de abril de 2009 Aprovar calendário de reuniões do Condel/FCO 2009. 
Resolução nº 372, de 29 de abril de 2009 Aprovar Relatório de Gestão do FCO - exercício 2008. 
Resolução nº 373, de 29 de abril de 2009 Aprovar calendário de reuniões do Condel/FCO - 2009. 
Resolução nº 374, de 06 de novembro de 2009 Aprovar programação Do FCO para 2009 - Criação de Grupo de Trabalho. 
Resolução nº 375, de 06 de novembro de 2009 Aprovar programação do FCO para 2009 - Metas de desempenho do FCO para 2009. 
Resolução nº 376, de 06 de novembro de 2009 Aprovar programação orçamentária para 2009. 
Resolução nº 377, de 06 de novembro de 2009 Aprovar calendário de reuniões do Condel/FCO em 2009. 
Resolução nº 378, de 10 de dezembro de 2009  Aprovar Relatório de Gestão do FCO - primeiro semestre 2009 
Resolução nº 379, de 11 de dezembro de 2009 Aprovar programação do FCO para 2010. 
Resolução nº 380, de 11 de dezembro de 2009 Aprovar programação do FCO para 2010 - Linhas de financiamento setores comercial e de serviços para MPE e MGE e financiamento para adequação dos postos de combustível às normas ambientais do CONAMA. 
Resolução nº 381, de 11 de dezembro de 2009 Aprovar calendário de reuniões do Conde/FCO para 2010. 
Resolução nº 382, de 11 de dezembro de 2009  Aprovar programação do FCO para 2010 - Linhas de financiamento e desenvolvimento de setores comercial e de serviços para MPE e MGE e tratamento de transição 
Resolução nº 383, de 04 de março de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Metas de desempenho do FCO para 2010. 
Resolução nº 384, de 04 de março de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Condições gerais de financiamento 
Resolução nº 385, de 04 de março de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Condições de financiamento, encargos financeiros e bônus de adimplência 
Resolução nº 386, de 04 de março de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Condições gerais de financiamento e itens não financiáveis 
Resolução nº 387, de 04 de março de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Programa de FCO Rural, linha de financiamento de conservação da natureza e finalidade 
Resolução nº 388, de 29 de junho de 2010 Aprovar Relatório de Gestão do FCO - exercício de 2009. 
Resolução nº 389, de 29 de junho de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Criação de Grupo de Trabalho 
Resolução nº 390, de 29 de junho de 2010 Aprovar calendário de reuniões do Condel/FCO para 2010. 
Resolução nº 391, de 30 de julho de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Condições gerais de financiamento e itens não financiáveis. 
Resolução nº 392, de 30 de julho de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Condições gerais de financiamento e itens não financiáveis. 
Resolução nº 393, de 30 de julho de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Programa de FCO Empresarial de Apoio às MPE, limite financiável e capital de giro associado. 
Resolução nº 394, de 30 de julho de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Programa de FCO Empresarial de Apoio às MPE, limite financiável e aquisição de insumos e formação de estoques para vendas. 
Resolução nº 395, de 30 de julho de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Programa de FCO Empresarial para MGE, limite financiável e capital de giro associado. 
Resolução nº 396, de 30 de julho de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Programação orçamentária, distribuição dos recursos e custeio, aquisição de insumos e/ou matéria-prima e formação de estoques para vendas. 
Resolução nº 397, de 30 de julho de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Programa de FCO Rural, limite financiável e custeio agrícola e pecuário. 
Resolução nº 398, de 30 de julho de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Programa de FCO Rural, linhas de financiamento, criação de linha especial de financiamento para custeio agropecuário para médios e grandes produtores rurais, somente para a safra 2010/2011. 
Resolução nº 399, de 30 de julho de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Condições gerais de financiamento e teto. 
Resolução nº 400, de 30 de julho de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Tipologia dos Municípios definida pelo Ministério da Integração Nacional 
Resolução nº 401, de 30 de julho de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Prorrogação do funcionamento do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Condel/FCO nº 389, de 29.06.2010
Resolução nº 402, de 30 de julho de 2010 Arovar programação do FCO para 2010 - Condições gerais de financiamento e itens não financiáveis. 
Resolução nº 403, de 30 de julho de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010. 
Resolução nº 404, de 30 de julho de 2010 Aprovar calendário para 2010 
Resolução nº 405, de 31 de agosto de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Condições gerais de financiamento e assistência máxima permitida pelo fundo. 
Resolução nº 406, de 31 de agosto de 2010 Aprovar diretrizes e prioridades do FCO para 2011 
Resolução nº 407, de 31 de agosto de 2010 Aprovar programação do FCO para 2010 - Aquisição de insumos e/ou matéria prima e formação de estoques para vendas. 
Resolução nº 408, de 14 de dezembro de 2010 Aprovar relatório de gestão do FCO - 1º Semestre de 2010, pedido de vista do conselheiro suplente do governo do estado de Goiás e solicitação de relatório ao agente financeiro. 
Resolução nº 409, de 14 de dezembro de 2010 Aprovar calendário de reunião Condel/FCO 2011 
Resolução nº 410, de 14 de dezembro de 2010 Aprovar programação do FCO para 2011. 
Resolução nº 411, de 14 de dezembro de 2010  Aprovar prestação de contas do FCO - exercício de 2006 - forma de cobrança do del credere 
Resolução nº 412, de 14 de dezembro de 2010 Aprovar calendário de reuniões do Condel/FCO 2011 - Reuniões Ordinárias 
Resolução nº 413, de 13 de janeiro de 2011 Aprovar programação do FCO para 2011 - Programa de FCO Rural e linhas de financiamento e linha especial de financiamento para custeio agropecuário para médios e grandes produtores rurais. 
Resolução nº 414, de 13 de janeiro de 2011 Aprovar Relatório de Gestão do FCO - 1º semestre de 2010 
Resolução nº 415, de 25 de março de 2011 Aprovar calendário de reuniões do Condel/FCO 2011. 
Resolução nº 416, de 25 de março de 2011 Aprovar fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU). 
Resolução nº 417, de 25 de março de 2011 Aprovar indicadores e metas de gestão de desempenho para 2011 
Resolução nº 418, de 25 de março de 2011 Aprovar programação do FCO para 2011 - Criação de linha de financiamento para Empreendedores Individuais (EI). 
Resolução nº 419, de 26 de abril de 2011 Aprovar programação do FCO para 2011 - Programação orçamentária e repasse de recursos a outras instituições. 
Resolução nº 420, de 26 de abril de 2011  Aprovar programação do FCO para 2011 - Criação de Grupo de Trabalho. 
Resolução nº 421, de 26 de abril de 2011 Aprovar programação do FCO para 2011 - Modelo de Carta-Consulta. 
Resolução nº 422, de 26 de abril de 2011 Aprovar programação do FCO PARA 2011 - Implantação do Cartão FCO Empresarial e criação de Grupo de Trabalho. 
Resolução nº 423, de 14 de julho de 2011 Aprovar programação do FCO para 2011 - Condições gerais de financiamento e itens não financiáveis 
Resolução nº 424, de 14 de julho de 2011 Aprovar programação do FCO para 2011 - Condições gerais de financiamento e atividades não financiáveis 
Resolução nº 425, de 14 de julho de 2011 Aprovar programação do FCO para 2011 - Condições gerais de financiamento e forma de apresentação de propostas 
Resolução nº 426, de 14 de julho de 2011 Aprovar programação do FCO para 2011 - Programas de FCO Empresarial e criação de linhas de financiamento de ciência, tecnologia e inovação para MPE. 
Resolução nº 427, de 14 de julho de 2011 Aprovar programação do FCO PARA 2011 - Programa de FCO Rural, condições de financiamento e limite financiável. 
Resolução nº 428, de 14 de julho de 2011 Aprovar programação do FCO para 2011 - Programa de FCO Empresarial de Apoio aos EI e às MPE, linhas de financiamento e linha de financiamento para Empreendedores Individuais (EI). 
Resolução nº 429, de 14 de julho de 2011  Aprovar Relatório de Gestão FCO - exercício 2010 
Resolução nº 430, de 22 de setembro de 2011 Aprovar diretrizes e prioridades do FCO para 2012. 
Resolução nº 431, de 22 de setembro de 2011 Aprovar programação do FCO para 2011 - Programa de FCO Rural e linhas de financiamento e criação de linha de financiamento para redução da emissão de gases de efeito estufa na agropecuária (Programa ABC). 
Resolução nº 432, de 22 de setembro de 2011 Aprovar contratações com menor porte - Resolução Condel/FCO nº 197 20.06.2003. 
Resolução nº 433, de 22 de setembro de 2011 Aprovar programação do FCO para 2011 - Programação Orçamentária, distribuição dos recursos e limite para a contratação de operações pelas Instituições Operadoras do Repasse junto aos setores comercial e de serviços. 
Resolução nº 434, de 22 de setembro de 2011 Aprovar programação do FCO para 2011 - Programa de FCO Rural, linhas de financiamento e financiamento dos itens pós-colheita destinados à destruição de soqueiras do algodoeiro. 
Resolução nº 435, de 22 de setembro de 2011 Aprovar Relatório de Gestão do FCO - exercício de 2010 - Prorrogação do prazo de entrega do plano de providências. 
Resolução nº 436, de 08 de dezembro de 2011 Aprovar de Gestão do Fundo do FCO - 1º semestre de 2011. 
Resolução nº 437, de 08 de dezembro de 2011 Aprovar programação do FCO para 2011 - Adequação dos critérios de classificação do porte dos tomadores e de outras condições. 
Resolução nº 438, de 08 de dezembro de 2011 Aprovar diretrizes e prioridades do FCO para 2012. 
Resolução nº 439, de 08 de dezembro de 2011 Aprovar programação do FCO para 2012. 
Resolução nº 440, de 08 de dezembro de 2011 Aprovar programação do FCO para 2012 - Programação Orçamentária, distribuição dos recursos e distribuição por UF dos recursos destinados aos setores comercial e de serviços. 
Resolução nº 441, de 08 de dezembro de 2011 Aprovar programação do FCO para 2012 - Condições gerais de financiamento, restrições, itens não financiáveis e exceções. 
Resolução nº 442, de 03 de maio de 2012  Aprovar programação do FCO para 2012 - Condições gerais de financiamento e restrições. 
Resolução nº 443, de 03 de maio de 2012  Aprovar programação do FCO para 2012 - Programação Orçamentária - Aplicação dos Recursos e limite máximo de 20% dos recursos previstos anualmente para contratações junto a beneficiários de grande porte. 
Resolução nº 444, de 03 de maio de 2012  Aprovar programação do FCO para 2012 - Programa de FCO Empresarial para MGE, Condições de Financiamento e Limite Financiável. 
Resolução nº 445, de 03 de maio de 2012  Aprovar programação do FCO para 2012 - Criação de Grupo de Trabalho. 
Resolução nº 446, de 03 de maio de 2012  Aprovar Indicadores e Metas de Gestão de Desempenho para 2012 
Resolução nº 447, de 15 de junho de 2012  Aprovar programação do FCO para 2012 
Resolução nº 448, de 15 de junho de 2012  Aprovar programação do FCO para 2012 
Resolução nº 449, de 15 de junho de 2012  Aprovar Relatório de Gestão do FCO - Exercício de 2011