Provimento CGE nº 7 de 01/07/2009
Norma Federal
Aprova o cronograma de implantação do serviço de pré-atendimento do eleitor, via Internet, para requerimento de alistamento, transferência e revisão.
O Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 6º da Res.-TSE nº 23.088, de 30 de junho de 2009,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o anexo cronograma das etapas de implantação do Projeto "Título Net" para o exercício de 2009, na forma da Res.-TSE nº 23.088, de 2009.
Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Comunique-se e cumpra-se.
Publique-se.
Brasília, 1º de julho de 2009.
Ministro FELIX FISCHER
Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral
ANEXO I| CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO TÍTULO NET | ||
| MÊS | ENTRADA EM PRODUÇÃO | UNIDADES DA FEDERAÇÃO |
| JULHO | 6 | Rondônia |
| 13 | Paraíba | |
| 20 | Distrito Federal | |
| 27 | São Paulo e Paraná | |
| AGOSTO | 3 | Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Rio Grande do Sul |
| 10 | Acre, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe | |
| 17 | Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina | |
| 24 | Amapá, Bahia, Pará, Pernambuco, Roraima e Tocantins | |