O Exmo. Sr. Ministro ARI PARGENDLER, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V do art. 2º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, considerando a aprovação da Res.-TSE nº 22.676/2007, que não incluiu no rol de classes processuais, os procedimentos no âmbito da competência dos juízos eleitorais, considerando a proposta oriunda do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral no sentido de padronizar as classes processuais no âmbito das zonas eleitorais,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a anexa tabela definindo a denominação dos registros de procedimentos a serem utilizados no âmbito das zonas eleitorais, em complementação às classes processuais estabelecidas pela Res.-TSE nº 22.676/2007.

Art. 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação/TSE providenciará a incorporação dos registros a que se refere o artigo precedente ao Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP.

Art. 3º A utilização dos registros de procedimentos aprovados por este provimento deverá ser feita sem prejuízo à fiel observância dos dispositivos da Res.-TSE nº 22.676/2007.

Art. 4º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 30 de abril de 2008.

Ministro ARI PARGENDLER

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral

Nota:Redação Anterior:

"ANEXO
DO PROVIMENTO Nº 6/2008-CGE
Registro de Procedimento   Sigla   
Cancelamento de Inscrição Eleitoral   CIE   
Cartas   Cart   
Composição de Mesa Receptora   CMR   
Descarte de Material   DM   
Direitos Políticos   DP   
Duplicidade/Pluralidade de Inscrição (coincidências)   DPI   
Execução Penal   EP   
Filiação Partidária   FP   
Impugnação à Composição da Junta Eleitoral   ICJE   
Impugnação perante as Juntas Eleitorais   IpJE   
Inspeção   Insp   
Notícia-crime   NC   
Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral   RIAE   
Registro de Debates   RD   
Registro de Pesquisas Eleitorais   RPE   
Regularização de Situação do Eleitor   RSE   
Sindicância   Sind   

SECRETARIA
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA

BALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO DE 2007   
Partido: Partido Democrático Trabalhista   
Órgão do Partido DIRETÓRIO NACIONAL   UF BRASILIA - DF   
Ativo   3.352.616,08   Passivo   3.352.616,08   
Ativo Circulante   2.819.164,08   Passivo Circulante   40.654,09   
Disponível   2.778.661,62   Obrigações Trab. Sociais Fiscais   28.092,59   
Caixa   21.604,86   Obrigações Sociais   19.078,63   
Banco Conta Movimento   455.296,12   Obrigações Fiscais   9.013,96   
Banco do Brasil   455.296,12   Outras Obrigações a Pagar   12.561,50   
Aplicações Financeiras   2.301.760,64   Patrimônio Líquido   3.311961,99   
Adiantamentos   40.502,46         
Ativo Permanente   533.452,00         
Imobilizado   533.452,00         
Bens Móveis   533.452,00         
Máquinas e Equipamentos   192.267,02         
Sistemas Aplicativos   23.526,00         
Móveis e Utensílios   235.558,98         
Veículos   82.100,00         
Presidente Carlos Roberto Lupi   Tesoureiro Marcelo de Oliveira Panella   Contador Francisco Soares Loureiro C.R.C. - RJ nº 028861/O-5      


BALANÇO PATRIMONIAL   
Partido: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB   
Órgão do Partido: DIRETÓRIO NACIONAL   UF/Município: BRASÍLIA-DF ANO 2007   
   Total   
1 ATIVO   1.695.044,64   
1.1 Ativo Circulante   750.723,78   
1.1.1 - Disponível   731.092,33   
1.1.1.1 - Caixa   32.968,81   
1.1.1.1.1 - Caixa Fundo Partidário   32.968,81   
1.1.1.2 - Banco Conta Movimento   698.123,52   
1.1.1.2.1 - (F.P.) Banco: 001 - B. Brasil Agência: 1003-0 Conta: 430.240-0   599.298,40   
1.1.1.2.1 - (O.R.) Banco: 001 - B. Brasil Agência: 1003-0 Conta: 432.012-3   98.825,12   
1.1.2 - Créditos   2.279,61   
1.1.2.1 - Valores à Receber   2.279,61   
1.1.2.1.2 - Créditos em Discussão Judicial   2.279,61   
1.1.3 - Adiantamentos   14.197,17   
1.1.3.1 - Adiantamentos à Empregados   14.141,04   
1.1.3.3 - Adiantamentos ao Governo   56,13   
1.1.5 - Despesas Pagas Antecipadamente   3.154,67   
1.1.5.1 - Despesas Diversas   3.154,67   
1.1.5.1.1 - Prêmios de Seguro à Apropriar   1.731,73   
1.1.5.1.2 - Assinaturas e Anuidades à Apropriar   1.422,94   
1.2 - Ativo Realizável a Longo Prazo   466.526,67   
1.2.1 - Direitos Realizáveis Após Exercício Seguinte   466.526,67   
1.2.1.1 - Direitos Diversos   466.526,67   
1.2.1.1.1 - Títulos à Receber - LP   156.331,00   
N1.2.1.1.2 - Créditos em Discussão Judicial - LP   308.438,26   
1.2.1.1.3 - Outros Créditos à Receber - LP   1.757,41   
1.3 - ATIVO PERMANENTE   477.794,19   
1.3.2. - Imobilizado   477.794,19   
1.3.2.1 - Bens Móveis   449.398,12   
1.3.2.1.1 - Máquinas e Equipamentos   58.209,95   
1.3.2.1.1.1 - Equipamentos de Informática   65.222,90   
1.3.2.1.1.2 - Equipamentos Audiovisuais   2.311,00   
1.3.2.1.1.3 - Equipamentos de Sonorização   14.481,38   
1.3.2.1.1.4 - Outras Máquinas e Equipamentos   40.993,47   
1.3.2.1.1.5 - Divs. Maq. Equip. - Incorp. PSD   5.391,00   
1.3.2.1.1.6 - Máquinas e Equipamentos - Totalmente Depreciados   44.271,83   
1.3.2.1.1.10 (-) - Depreciação Acumulada - Máquinas e Equipamentos   -114.461,63   
1.3.2.1.2 - Sistemas Aplicativos   334.881,56   
1.3.2.1.2.1 - Software   72.139,00   
1.3.2.1.2.2 - Software - Totalmente Depreciados   83.608,40   
1.3.2.1.2.3 (-) - Amortização Acumulada - Sistemas Aplicativos   -100.865,84   
1.3.2.1.2.4 - Software - Imobilizações em Andamento   280.000,00   
1.3.2.1.3 - Móveis e Utensílios   21.371,13   
1.3.2.1.3.1 - Mobiliário de Escritório   48.763,23   
1.3.2.1.3.2 - Utensílios em Geral   1.066,90   
1.3.2.1.3.3 - Outros Móveis e Utensílios   3.189,00   
1.3.2.1.3.4 - Móveis e Utensílios - Totalmente Depreciados   30.172,99   
1.3.2.1.2.5 (-) - Depreciação Acumulada - Móveis e Utensílios   -61.820,99   
1.3.2.1.4 - Veículos   34.935,48   
1.3.2.1.4.3 - Automóveis   51.125,00   
1.3.2.1.4.5 (-) - Depreciação Acumulada - Veículos   -16.189,52   
1.3.2.3 - Direitos   28.396,07   
1.3.2.3.1 - Jornal Folha Trabalhista   25.000,00   
1.3.2.3.2 - Direitos Autorais   3.396,07   
2 PASSIVO   1.695.044,64   
2.1 Passivo Circulante   221.499,26   
2.1.1 - Fornecedores de bens e serviços   42.650,77   
2.1.1.1 - Fornecedores   42.650,77   
2.1.1.1.2 - TIM Celular AS   12.666,82   
2.1.1.1.3 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos   2.647,94   
2.1.1.1.9 - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel   3.768,93   
2.1.1.1.21 - Matrix Logística e Suprimentos AS   218,95   
2.1.1.1.23 - Voetur Cargas e Encomendas Ltda   1.346,23   
2.1.1.1.33 - Brasil Telecom AS   73,88   
2.1.1.1.42 - MI Management Sociedade de Profissionais Associados   4.000,00   
2.1.1.1.45 - Pier Turismo Ltda   12.997,02   
2.1.1.1.47 - Polis Editorial Ltda   4.531,00   
2.1.1.1.49 - Frank Aguiar Produções Artísticas Ltda   400,00   
2.1.2 - Obrigações Trabalhistas, Sócias e Fiscais   18.804,67   
2.1.2.3 - Obrigações Fiscais   18.804,67   
2.1.2.3.1 - IR Fonte - Salários   1.653,93   
2.1.2.3.2 - IR Fonte - Serviços   2.847,47   
2.1.2.3.3 - IR Fonte - Aluguéis   2.839,19   
2.1.2.3.4 - Retenções PIS, COFINS, C.S.L.L   6.891,04   
2.1.2.3.3 - ISS Fonte   4.573,04   
2.1.5 - Transf. Recursos do F. Partidário p/Fundação de Pesquisa ou Doutrinação Política   20.388,10   
2.1.5.1 - Fundação Instituto Getulio Vargas   20.388,10   
2.1.2.3.1 - Transferência à F.I.G.V. - Incorporação PSD   20.388,10   
2.1.9 - Outras Obrigações à Pagar   139.655,72   
2.1.9.1 - Obrigações Diversas à Pagar   139.655,72   
2.1.2.3.1 - Outras Obrigações à Pagar   139.655,72   
2.2 Passivo Exigível a Longo Prazo   31.213,60   
2.2.2 - Obrigações à Pagar   31.213,60   
2.2.2.1 - Outras Obrigações   31.213,60   
2.2.2.1.1 - Parcelamento junto à PGFN   31.213,60   
2.3 - Patrimônio Líquido   1.442.331,78   
2.3.2 - Resultado   1.442.331,78   
2.3.2.1 - Resultado Acumulado   1.442.331,78   
2.3.2.1.01 - Superávit Acumulado   688.977,06   
2.3.2.1.03 - Superávit do Exercício   503.217,22   
2.3.2.1.04 - Ajuste Exercício Anterior   250.137,50   
Brasília - DF, 31 de dezembro de 2007   
Roberto Jefferson Monteiro Francisco
Presidente   Luiz Rondon T. de Magalhães Filho
Tesoureiro   Sigma Adm. Contábil e Aud. Ltda
CRC/DF nº 0506   
   Bonfim Cardoso da Silva TC CRC-DF 7.522
Carlos César V. da Silva CRC-DF 9.801      "