Notas:

1) Revogado pelo Provimento CRPS nº 47, de 15.09.2003, DOU 16.09.2003.

2) Assim dispunha o Provimento revogado:

"O Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 53 da Portaria MPAS/GM nº 2.740, de 26 de julho de 2001, que aprovou o Regimento Interno do CRPS, e

Considerando o que dispõe o Decreto nº 4.827, de 3 de setembro de 2003.

Considerando o que dispõe o art. 19 das normas de procedimento aprovados pela Portaria MPS/GM nº 713, de 9 de dezembro de 1993, resolve:

Art. 1º Suspender os efeitos do Provimento/CRPS/GP nº 44, de 20 de agosto de 2003.

Art. 2º Este Provimento entra em vigor a partir de sua publicação.

SALVADOR MARCIANO PINTO"