O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO, os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar ítem da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e sucata, baixada pela Portaria Circular nº 063/95-SEFAZ, de 19/07/95, e alterada parcialmente pela Portaria Circular nº 104/95-SEFAZ, de 20/12/95.

Art. 2º Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, em 19 de janeiro de 1996.

VALTER ALBANO DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

DESCRIÇÃO UNIDADE CÓDIGO VALOR R$

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS

QUEIJOS