Portaria Circular SEFAZ nº 124 de 10/10/1994

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 14 out 1994

Institui lista de preços mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense em geral.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO a mudança no Sistema Monetário Nacional determinada pela Lei Federal nº 8.880, de 27 de maio de 1994, com efeitos a partir de 01.07.1994,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

RESOLVE:

Artigo 1º Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos da pecuária mato-grossense e derivados, relacionados em anexo.

Artigo 2º Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, dispensada a aplicação da lista de preços mínimos de que trata esta Portaria Circular, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às operações:

a) Internas com bovinos e suínos, cuja base de cálculo será equivalente a 41,17% (Quarenta e Hum Inteiros e Dezessete Centésimos Por Cento) desta lista de preços mínimos.

b) de saídas internas de carnes e miudezas comestíveis de bovinos e suínos, frescas, refrigeradas ou congeladas, cuja base de cálculo será equivalente a 58,33% (Cinqüenta e Oito Inteiros e Trinta e Três Centésimos Por Cento) do valor da operação.

Artigo 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida lista de preços mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Artigo 4º Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (Zero Hora) de 18.10.1994, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Circular nº 098/94 - SEFAZ, de 23.06.1994.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 10 de outubro de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA - PORTARIA CIRCULAR Nº 124/94 - SEFAZ

DESCRIÇÃO
UN
CÓDIGO
VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
 
 
 
GADO BOVINO PARA CRIA E ENGORDA - COMUM
 
 
 
Bezerro Desmamado
CB
301019
155,00
Bezerra Desmamada
CB
301035
110,00
Bezerro de Sobre Ano
CB
301051
210,00
Bezerra de Sobre Ano
CB
301078
125,00
Garrote
CB
301094
225,00
Novilha
CB
301116
180,00
Boi Magro para Pasto
CB
301132
280,00
Vaca Magra para Pasto
CB
301159
210,00
Vaca Com Cria
CB
301205
270,00
Tourinho Comercial
CB
301400
630,00
GADO BUFALINO PARA CRIA - COMUM
 
 
 
Outros Tipos
CB
302996
-
GADO CAPRINO PARA CRIA - COMUM
 
 
 
Outros Tipos
CB
303992
-
GADO EQÜINO PARA CRIA - COMUM
 
 
 
Potro/a Para Cria
CB
304018
165,00
Macho Para Cria
CB
304107
240,00
Fêmea Para Cria
CB
304182
185,00
Fêmea com Cria
CB
304255
280,00
GADO MUAR (ASININO) PARA CRIA - COMUM
 
 
 
Burrico (Asno)
CB
305014
-
Burro
CB
305057
-
Mula
CB
305103
-
Burrica (Asno)
CB
305154
-
Jegue (Asno)
CB
305200
-
Outros Tipos
CB
305995
-
GADO OVINO PARA CRIA - COMUM
 
 
 
Outros Tipos
CB
306991
-
GADO SUÍNO PARA CRIA - COMUM
 
 
 
Leitão/Leitoa Tipo Carne
CB
309010
28,00
Matriz Tipo Carne
CB
309028
60,00
Reprodutor Tipo Carne
CB
309036
82,00
Leitão/Leitoa Tipo Banha
CB
309044
20,00
Matriz Tipo Banha
CB
309052
35,00
Reprodutor Tipo Banha
CB
309060
48,00
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA
 
 
 
Bezerro Desmamado
CB
310018
410,00
Bezerra Desmamada
CB
310034
310,00
Bezerro de Sobre Ano
CB
310050
525,00
Bezerra de Sobre Ano
CB
310077
480,00
Garrote
CB
310093
560,00
Novilha
CB
310115
420,00
Macho Controlado
CB
310131
1.400,00
Fêmea Controlada
CB
310158
1.100,00
Macho Registrado
CB
310174
1.600,00
Fêmea Registrada
CB
310190
1.200,00
Tourinho Raça Fina
CB
310255
1.800,00
GADO BUFALINO DE RAÇA APURADA
 
 
 
Gado Bufalino de Raça Apurada
CB
315001
-
GADO CAPRINO DE RAÇA APURADA
 
 
 
Gado Caprino de Raça Apurada
CB
318000
-
GADO EQÜINO DE RAÇA APURADA
 
 
 
Gado Eqüino de Raça Apurada
CB
312002
-
GADO OVINO DE RAÇA APURADA
 
 
 
Gado Ovino de Raça Apurada
CB
324000
-
GADO SUÍNO DE RAÇA APURADA
 
 
 
Gado Suíno de Raça Apurada
CB
327000
-
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
 
 
 
Boi Gordo Para Abate
CB
330019
501,50
Vaca Gorda Para Abate
CB
330035
312,00
GADO BOVINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
 
 
 
Boi Gordo Para Abate
CB
330086
501,50
Vaca Gorda Para Abate
CB
330094
312,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
 
 
 
Fêmea Gorda Para Abate
CB
333018
265,00
Macho Gordo Para Abate
CB
333034
401,00
GADO BUFALINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
 
 
 
Fêmea Gorda Para Abate
CB
333085
265,00
Macho Gordo Para Abate
CB
333093
401,00
GADO CAPRINO PARA ABATE
 
 
 
Gado Caprino Para Abate
CB
336009
-
GADO EQÜINO PARA ABATE
 
 
 
Cavalo
CB
339032
-
Égua
CB
339067
-
Outros Tipos
CB
339997
-
GADO OVINO PARA ABATE
 
 
 
Gado Ovino Para Abate
CB
342009
-
GADO SUÍNO PARA ABATE
 
 
 
Pequeno (Até 40 kg) Tipo Banha (Comum)
KG
345032
0,41
Pequeno (40 a 50 kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345059
19,00
Médio (50 a 80 kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345075
27,00
Grande (+ de 80 kg) Tipo Banha (Comum)
CB
345091
37,00
Pequeno (Até 50 kg) Tipo Carne (Raça)
KG
345105
0,49
Pequeno (50 a 60 kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345113
37,00
Médio (60 a 90 kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345130
49,00
Grande (+ de 90 kg) Tipo Carne (Raça)
CB
345156
49,00
GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO
 
 
 
Boi Gordo Abatido
KG
348015
1,68
Traseiro de Boi
KG
348031
1,95
Dianteiro de Boi
KG
348058
1,44
Vaca Gorda Abatida
KG
348074
1,77
Traseiro de Vaca
KG
348090
1,77
Dianteiro de Vaca
KG
348112
1,15
Costela e Ponta de Agulha
KG
348139
1,12
Traseiro Pistola
KG
348155
1,95
Bufalino Abatido
KG
348198
1,48
Traseiro de Bufalino
KG
348210
1,77
Dianteiro de Bufalino
KG
348236
1,15
Fígado
KG
348252
1,36
Rabo
KG
348279
2,21
Língua
KG
348295
1,65
Coração
KG
348317
0,81
Pulmão
KG
348333
0,32
Bucho
KG
348350
0,81
Rins
KG
348376
0,31
Charque de Traseiro
KG
348392
2,90
Charque de Dianteiro
KG
348414
2,67
Charque de Ponta de Agulha
KG
348430
2,46
Outros Tipos de Charque
KG
348457
2,67
GADO SUÍNO ABATIDO
 
 
 
Abatido Inteiro
KG
349070
1,01
Carcaça (Sem Cabeça e Sem Pés)
KG
349100
1,26
GALINÁCEOS PARA CRIA
 
 
 
Frango de Corte
CB
351032
1,50
Galinha Comum
CB
351059
1,80
Galinha Poedeira
CB
351075
1,86
Galo
CB
351091
2,60
Ganso
CB
351113
2,60
Marreco
CB
351130
2,60
Pato
CB
351156
2,60
Peru
CB
351172
4,00
Pinto de Um Dia
CB
351199
-
GALINÁCEOS PARA ABATE
 
 
 
Frango Caipira
CB
353035
1,50
Frango de Granja (De Corte)
CB
353051
1,50
Galinha de Granja (Descarte)
CB
353078
1,20
GALINÁCEOS ABATIDOS
 
 
 
Frango Desossado
KG
356018
1,55
Coxa e Sobre Coxa de Frango
KG
356034
1,43
Carcaça de Frango
KG
356050
1,14
Peito de Frango
KG
356077
2,04
Costela de Frango
KG
356093
-
Asa de Frango
KG
356115
1,22
Frango Fresco
KG
356131
1,02
Frango Resfriado
KG
356158
1,02
Frango Congelado
KG
356190
1,02
Coração de Frango
KG
356239
2,41
Moela de Frango
KG
356271
1,18
Pés, Sambicas e Pescoço de Frango
KG
356298
0,45
OUTROS PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL
 
 
 
Leite "In Natura"
LT
359017
0,20
Mel
LT
359114
1,79
Ovo Grande Branco
DZ
359211
0,61
Ovo Grande Vermelho
DZ
359254
0,64
Ovo Médio Branco
DZ
359297
0,57
Ovo Médio Vermelho
DZ
359343
0,60
SUB PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL
 
 
 
Couro Vacum Salgado
KG
362131
1,40
Couro Vacum Salmorado
KG
362158
1,40
Couro Vacum Verde Sem Sal
KG
362239
0,90
Farinha de Carne
KG
362255
0,22
Farinha de Osso
KG
362271
0,24
Farinha de Sangue
KG
362298
0,24
Mucosa de Bovino ou Bufalino
KG
362310
0,31
Osso Comum
KG
362336
0,05
Resíduo de Osso
KG
362352
0,04
Sebo Bovino ou Bufalino de 1a.
KG
362379
0,48
Sebo Bovino ou Bufalino de 2a.
KG
362387
0,43
Crinas
KG
362395
0,67
Peles
KG
362417
-
Sêmen Bovino
MIL
362433
-
OUTROS PRODUTOS
 
 
 
Produtos Não Relacionados-Tributados
UNI
930105
-
Produtos Não Relacionados-Não Tributados
UNI
930113
-

OBSERVAÇÃO: CONSIDERA-SE SEBO BOVINO OU BUFALINO DE 2A AQUELE COM TEOR DE ACIDEZ SUPERIOR A 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO).