Portaria Circular SEFAZ nº 107 de 12/07/1994
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 15 jul 1994
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Pecuária Mato-Grossense, baixada com a Portaria Circular nº 098/94 de 23.06.94.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,
CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,
RESOLVE:
Artigo 1º Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Pecuária Mato-Grossense, baixada com a Portaria Circular Nº 098/94, de 23.06.94.
Artigo 2º Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) de 16.07.94, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 12 de julho de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA - PORTARIA CIRCULAR Nº 107/94 - SEFAZDESCRIÇÃO | UN. | CÓDIGO | VALOR R$ |
P E C U Á R I A E M G E R A L | | | |
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) | | | |
Boi Gordo Para Abate | CB | 330019 | 405,45 |
Vaca Gorda Para Abate | CB | 330035 | 245,40 |
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA) | | | |
Boi Gordo Para Abate | CB | 330086 | 405,45 |
Vaca Gorda Para Abate | CB | 330094 | 245,40 |
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) | | | |
Fêmea Gorda Para Abate | CB | 333018 | 208,60 |
Macho Gordo Para Abate | CB | 333034 | 344,65 |
GADO BUFALINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA) | | | |
Fêmea Gorda Para Abate | CB | 333085 | 208,60 |
Macho Gordo Para Abate | CB | 333093 | 344,65 |
GADO SUÍNO PARA ABATE | | | |
Pequeno (Até 40 kg) Tipo Banha (Comum) | KG | 345032 | 0,41 |
Pequeno (40 a 50 kg) Tipo Banha (Comum) | CB | 345059 | 19,00 |
Médio (50 a 80 kg) Tipo Banha (Comum) | CB | 345075 | 27,00 |
Grande (+ de 80 kg) Tipo Banha (Comum) | CB | 345091 | 37,00 |
Pequeno (Até 50 kg) Tipo Carne (Raça) | KG | 345105 | 0,49 |
Pequeno (50 a 60 kg) Tipo Carne (Raça) | CB | 345113 | 27,00 |
Médio (60 a 90 kg) Tipo Carne (Raça) | CB | 345130 | 37,00 |
Grande (+ de 90 kg) Tipo Carne (Raça) | CB | 345156 | 49,00 |