Portaria SEFA/GS nº 910 DE 27/11/2023

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 29 nov 2023

Altera a Portaria SEFA Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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I AGRÍCOLAS
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I-43 MANDIOCA Kg   3,94 3,94
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I-48 MILHO sc (60 Kg) GRÃO 48,78 48,78
I-48.1 MILHO Kg GRÃO 0,88 0,88
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I-54 PIMENTA DO REINO Kg PRETA 13,74 13,74
I-55 PIMENTA DO REINO Kg BRANCA 26,59 26,59
I-56 PIMENTA DO REINO Kg CHOCHA 5,41 5,41
I-57 PIMENTA DO REINO Kg RESIDUAL 12,78 12,78
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I-65 GERGELIM Kg   5,63 5,63
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III PECUÁRIA
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III-2 BUBALINO
III-2.1 BUBALINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO) cb   1.011,75 1.011,75
III-2.2 BUBALINOS DE 0 A 12 MESES (FEMEA) cb   909,09 909,09
III-2.3 BUBALINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO) cb   1.656,86 1.656,86
III-2.4 BUBALINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA) cb   1.258,74 1.258,74
III-2.5 BUBALINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO) cb   2.037,22 2.037,22
III-2.6 BUBALINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA) cb   1.678,32 1.678,32
III-2.7 BUBALINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO) cb   2.062,00 2.062,00
III-2.8 BUBALINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA) cb   1.818,18 1.818,18
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OUTROS PRODUTOS
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IV-06 AÇÚCAR sc (50 Kg) 149,12 149,12
IV-07 AÇÚCAR fd (30 Kg) 101,14 101,14
IV-08 AÇÚCAR fd (10 Kg) 46,30 46,30
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.”

Art. 2º Revoga-se o subitem I-58 relativo ao produto pimenta-do-reino verde, item I - Agrícolas, do título Agropecuária, Anexo Único da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda