O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições,

Considerando que a variação da UFIP de dezembro de 2011 a novembro de 2012 correspondeu a 5,5340% e tendo em vista a disposição contida no art. 340 do Decreto nº 285 , de 27 de dezembro de 2006, que trata do Regulamento do Código Tributário Municipal,

Resolve:


Art. 1º O artigo 1º da Portaria nº 089/2012-GAB/SEFIN passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Palmas - UFIP, para o exercício de 2013, fica estipulado em R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos)."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, aos 18 dias do mês de setembro de 2013.

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHÜLLER

Secretário