Portaria SAF nº 796 de 20/12/2010
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 21 dez 2010
Altera a área geográfica de atuação da IRF 22.01 - Itaperuna, que passa a abranger contribuintes localizados no município de São José de Ubá e dá outras providências.
O Subsecretário Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, em atendimento à solicitação da Prefeitura de São José de Ubá, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/004985/2009,
Resolve:
Art. 1º Fica alterada a área geográfica de atuação da IRF 22.01 - Itaperuna, que passa a abranger os contribuintes do Município de São José de Ubá, antes vinculados à IRF 47.01 - Santo Antonio de Pádua.
Art. 2º Tendo em vista o disposto no art. 1º fica alterado o Anexo I - A.2 da Resolução SEF nº 2.861/1997, que passa a vigorar com a redação determinada no Anexo desta Portaria.
Art. 3º A IRF 47.01 - Santo Antonio de Pádua deverá providenciar o imediato encaminhamento à IRF 22.01 - Itaperuna dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes de São José de Ubá que, devido ao disposto nesta Portaria, sofreram alteração de sua unidade de cadastro.
Art. 4º Os contribuintes especificados no artigo anterior deverão:
I - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada, e
II - para atendimento em geral, dirigir-se à IRF 22.01 - Itaperuna.
Art. 5º A Superintendência Estadual de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF providenciará as alterações que se façam necessárias para compatibilização do Cadastro de Contribuintes do ICMS com o estabelecido nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2010
HÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA
Subsecretário Adjunto de Fiscalização
ANEXOO Anexo I - A.2 da Resolução SEF nº 2.861/1997 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I-A.2 - INSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR
| INSPETORIAS | MUNICÍPIOS | ||
| CODIGO | NOME | | |
| IRF 01.01 | ANGRA DOS REIS | ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, PARATI | |
| IRF 02.01 | ARARUAMA | ARARUAMA, SAQUAREMA, IGUABA GRANDE, SÃO PEDRO DA ALDEIA | |
| IRF 03.01 | BARRA DO PIRAI | BARRA DO PIRAI, PIRAÍ, PINHEIRAL, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, VASSOURAS | |
| IRF 04.01 | BARRA MANSA | BARRA MANSA, RIO CLARO, VOLTA REDONDA | |
| IRF 07.01 | CABO FRIO | CABO FRIO, ARMACAO DE BUZIOS, ARRAIAL DO CABO | |
| IRF 10.01 | CAMPOS DOS GOYTACAZES | CAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO JOAO DA BARRA, CARDOSO MOREIRA, ITALVA | |
| IRF 11.01 | CANTAGALO | CANTAGALO, DUAS BARRAS, CORDEIRO, MACUCO, TRAJANO DE MORAIS, SÃO SEBASTIAO DO ALTO, SANTA MARIA MADALENA | |
| IRF 17.01 | DUQUE DE CAXIAS | DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOAO DE MERITI | |
| IRF 19.01 | ITABORAI | ITABORAI, TANGUA, RIO BONITO, SILVA JARDIM | |
| IRF 20.01 | ITAGUAI | ITAGUAI, JAPERI, SEROPEDICA, PARACAMBI | |
| IRF 22.01 | ITAPERUNA | ITAPERUNA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, LAJE DO MURIAE, NATIVIDADE, PORCIUNCULA, VARRE SAI, SÃO JOSE DE UBA | |
| IRF 24.01 | MACAE | MACAE, CASIMIRO DE ABREU, CONCEICÃO DE MACABU, CARAPEBUS, RIO DAS OSTRAS, QUISSAMA | |
| IRF 29.01 | MIGUEL PEREIRA | MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES | |
| IRF 33.01 | NITEROI | NITEROI, MARICA | |
| IRF 34.01 | NOVA FRIBURGO | NOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, CACHOEIRAS DE MACACU, SUMIDOURO, CARMO | |
| IRF 35.01 | NOVA IGUACU | NOVA IGUACU, BELFORD ROXO, MESQUITA, NILOPOLIS, QUEIMADOS | |
| IRF 39.01 | PETROPOLIS | PETROPOLIS | |
| IRF 42.01 | RESENDE | RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL | |
| IRF 47.01 | SANTO ANTONIO DE PADUA | SANTO ANTONIO DE PADUA, MIRACEMA, APERIBE, ITAOCARA | |
| IRF 48.01 | SAO FIDELIS | SÃO FIDELIS, CAMBUCI | |
| IRF 49.01 | SAO GONCALO | SÃO GONCALO | |
| IRF 58.01 | TERESOPOLIS | TERESOPOLIS, MAGE, GUAPIMIRIM | |
| IRF 60.01 | TRES RIOS | TRES RIOS, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, PARAIBA DO SUL, SAPUCAIA, SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO | |
| IRF 61.01 | VALENCA | VALENCA, RIO DAS FLORES | |
*Republicada por incorreção no original publicada no D.O do dia 21.12.2010.