Portaria SEORI nº 762 de 09/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 14 mai 2008

Dispõe sobre a limitação da movimentação e o empenho das dotações orçamentárias dos Comandos Militares e da administração central do Ministério da Defesa, constantes da Lei nº 11. 647, de 24 de março de 2008.

O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 207/MD, de 27 de fevereiro de 2004, e

Considerando o disposto no Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, e nas Portarias Interministeriais nºs 88/MP/MF, de 29 de abril de 2008 e 83/MF/MP, de 30 de abril de 2008, resolve:

Art. 1º A movimentação e o empenho das dotações orçamentárias dos Comandos Militares e da administração central do Ministério da Defesa, constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, ficam limitados aos valores fixados nos Anexos I, II, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 2º Fica autorizado o pagamento de despesas, no exercício de 2008, inclusive dos Restos a Pagar dos Comandos Militares e da administração central do Ministério da Defesa, até os limites mencionados nos Anexos VII, VIII, X e XI desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARI MATOS CARDOSO

ANEXO I
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ MIL COMANDO / UNIDADELEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS DISPONÍVEL 
CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL 
ADM. CENTRAL 325.376 757.841 1.083.217 251.309 308.501 559.810 
52101-MIN. DEFESA 298.286 754.416 1.052.702 225.235 306.168 531.403 
52901-FUNDO MD 650 1.015 1.665 76 78 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 21.889 1.410 23.299 21.889 1.410 23.299 
52903-FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 4.551 1.000 5.551 4.109 921 5.030 
ANAC 144.985 28.384 173.369 95.541 9.334 104.875 
AERONÁUTICA 1.354.126 1.065.298 2.419.424 1.196.385 905.035 2.101.420 
EXÉRCITO 1.256.390 501.971 1.758.361 1.115.983 322.712 1.438.695 
MARINHA 1.302.287 618.375 1.920.662 999.226 512.831 1.512.057 
TOTAL 4.383.164 2.971.869 7.355.033 3.658.444 2.058.413 5.716.857 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Redação dada ao Anexo pela Portaria SEORI nº 1.783, de 31.12.2008, DOU 06.01.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO I
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ MIL
COMANDO/UNIDADE   LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS   DISPONÍVEL ATÉ DEZEMBRO   
CUSTEIO   INVESTIM. + INV. FINANC.   TOTAL   CUSTEIO   INVESTIM. + INV. FINANC.   TOTAL   
ADM. CENTRAL   287.761   374.203   661.964   200.835   92.597   293.432   
52101- MIN. DEFESA   260.671   370.778   631.449   181.536   89.734   271.270   
52901- FUNDO MD   650   1.015   1.665   420   732   1.152   
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA   21.889   1.410   23.299   15.614   1.410   17.024   
52903 - FUNDO DO SERVIÇO MILITAR   4.551   1000   5.551   3.265   721   3.986   
ANAC   146.396   29.635   176.031   116.226   29.547   145.773   
AERONÁUTICA   1.184.367   1.018.258   2.202.625   888.731   733.987   1.622.718   
EXÉRCITO   1.222.773   405.977   1.628.750   893.132   268.225   1.161.357   
MARINHA   1.135.045   565.632   1.700.677   832.806   408.263   1.241.069   
TOTAL   3.976.342   2.393.705   6.370.047   2.931.730   1.532.619   4.464.349
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores."

ANEXO II
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS DISPONÍVEL 
CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL 
ADM. CENTRAL 15.229 2.180 17.409 15.053 1.402 16.455 
52901-FUNDO MD 753 753 577 577 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 14.476 2.180 16.656 14.476 1.402 15.878 
ANAC 28.111 5.203 33.314 21.588 700 22.288 
AERONÁUTICA 498.669 964.872 1.463.541 470.132 766.012 1.236.144 
EXÉRCITO 597.682 41.105 638.787 597.639 41.105 638.744 
MARINHA 204.430 22.346 226.776 204.009 22.346 226.355 
TOTAL 1.344.121 1.035.706 2.379.827 1.308.421 831.565 2.139.986 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Redação dada ao Anexo pela Portaria SEORI nº 1.783, de 31.12.2008, DOU 06.01.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO II
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
R$ MIL
COMANDO/UNIDADE   LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS   DISPONÍVEL ATÉ DEZEMBRO   
CUSTEIO   INVESTIM. + INV. FINANC.   TOTAL   CUSTEIO    INVESTIM. + INV. FINANC.   TOTAL   
ADM. CENTRAL   12.229   4.402   16.631   12.229   4.402   16.631   
52901 - FUNDO MD   753   0   753   753   0   753   
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA   11.476   4.402   15.878   11.476   4.402   15.878   
ANAC   26.866   3.952   30.818   26.866   3.952   30.818   
AERONÁUTICA   392.069   696.486   1.088.555   392.069   696.486   1.088.555   
EXÉRCITO   464.522   51.105   515.627   464.522   51.105   515.627   
MARINHA   184.309   20.346   204.655   184.309   20.346   204.655   
TOTAL   1.079.995   776.291   1.856.286   1.079.995   776.291   1.856.286   
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores."

ANEXO III
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

NÃO APLICÁVEL 

Fontes: 179, 182, 282, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Redação dada ao Anexo pela Portaria SEORI nº 1.783, de 31.12.2008, DOU 06.01.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO III
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
NÃO APLICÁVEL
Fontes: 179, 182, 282, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores."

ANEXO IV
ORGANISMOS INTERNACIONAIS (*)

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS DISPONÍVEL 
CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 43 43 43 43 
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 43 43 43 43 
2.103 2.103 2.103 2.103 
MARINHA 248 248 248 248 
TOTAL 2.394 2.394 2.394 2.394 

Inclui recursos de todas as fontes.

* Corresponde ao Programa "0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais". (Redação dada ao Anexo pela Portaria SEORI nº 1.783, de 31.12.2008, DOU 06.01.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO IV
ORGANISMOS INTERNACIONAIS (*)
R$ MIL
COMANDO/UNIDADE   LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS   DISPONÍVEL   
CUSTEIO   INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS   TOTAL   CUSTEIO   INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS   TOTAL   
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   43   0   43   43   0   43   
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA   43   0   43   43   0   43   
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL   2.103   0   2.103   2.103   0   2.103   
MARINHA   775   0   775   775   0   775   
TOTAL   2.921   0   2.921   2.921   0   2.921   
Inclui recursos de todas as fontes.
Corresponde ao Programa "0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais"."

ANEXO V
PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS - PPI

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS DISPONÍVEL 
CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 
TOTAL 

Inclui recursos de todas as fontes. (Redação dada ao Anexo pela Portaria SEORI nº 1.783, de 31.12.2008, DOU 06.01.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO V
PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS - PPI
R$ MIL   
COMANDO/UNIDADE   LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS   DISPONÍVEL   
CUSTEIO   INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS   TOTAL   CUSTEIO   INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS   TOTAL   
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   0   985.000   985.000   0   985.000   985.000   
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA   0   985.000   985.000   0   985.000   985.000   
TOTAL   0   985.000   985.000   0   985.000   985.000   
Inclui recursos de todas as fontes."

ANEXO VI
DESPESAS OBRIGATÓRIAS

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS DISPONÍVEL 
CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 5.738 5.738 5.738 5.738 
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 1.838 1.838 1.838 1.838 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 3.900 3.900 3.900 3.900 
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 3.269 3.269 3.269 3.269 
AERONÁUTICA 42.828 42.828 42.828 42.828 
EXÉRCITO 202.567 202.567 202.567 202.567 
MARINHA 70.048 70.048 70.048 70.048 
TOTAL 324.450 324.450 324.450 324.450 

Inclui recursos de todas as Fontes. (Redação dada ao Anexo pela Portaria SEORI nº 1.783, de 31.12.2008, DOU 06.01.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO VI
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
R$ MIL
COMANDO/UNIDADE   LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS   DISPONÍVEL   
CUSTEIO   INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS   TOTAL   CUSTEIO   INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS   TOTAL   
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   5.737   0   5.737   5.737   0   5.737   
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA   1.838   0   1.838   1.838   0   1.838   
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA   3.899   0   3.899   3.899   0   3.899   
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL   3.103   0   3.103   3.103   0   3.103   
AERONÁUTICA   42.828   0   42.828   42.828   0   42.828   
EXÉRCITO   199.329   0   199.329   199.329   0   199.329   
MARINHA   70.048   0   70.048   70.048   0   70.048   
TOTAL   321.045   0   321.045   321.045   0   321.045   
Inclui recursos de todas as Fontes."

ANEXO VII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 508.513 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 476.099 
52901 - FUNDO DO MIN. DEFESA 1.505 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 25.923 
52903 - FUNDO SERVIÇO MILITAR 4.986 
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL 97.487 
AERONÁUTICA 2.092.842 
EXÉRCITO 1.518.624 
MARINHA 1.455.550 
TOTAL 5.673.016 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Redação dada ao Anexo pela Portaria SEORI nº 1.783, de 31.12.2008, DOU 06.01.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO VII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007
R$ MIL
COMANDO/UNIDADE   ATÉ MAI   ATÉ JUN   ATÉ JUL   ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ   
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   138.518   168.024   197.530   227.036   256.542   286.048   315.554   345.060   
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA   131.939   159.254   186.603   213.883   241.198   268.513   295.828   322.898   
52901 - FUNDO DO MIN. DEFESA   342   456   568   684   798   911   1.025   1.152   
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA   5.054   6.737   8.394   10.103   11.786   13.470   15.153   17.024   
52903 - FUNDO SERVIÇO MILITAR   1.183   1.577   1.965   2.366   2.760   3.154   3.548   3.986   
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL   44.665   59.554   74.442   89.330   104.219   119.107   133.995   148.884   
AERONÁUTICA   492.730   656.973   821.217   985.460   1.149.703   1.313.947   1.478.190   1.642.433   
EXÉRCITO   402.541   536.721   670.902   805.082   939.263   1.073.443   1.207.623   1.341.804   
MARINHA   388.106   517.475   646.843   776.212   905.581   1.034.949   1.164.318   1.293.687   
TOTAL   1.466.560   1.938.747   2.410.934   2.883.121   3.355.307   3.827.494   4.299.681   4.771.868   
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores."

ANEXO VIII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 16.631 
52901 - FUNDO DO MIN. DEFESA 753 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 15.878 
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL 30.818 
AERONÁUTICA 1.156.554 
EXÉRCITO 611.627 
MARINHA 221.972 
TOTAL 2.037.602 

Fontes: 150,250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Redação dada ao Anexo pela Portaria SEORI nº 1.783, de 31.12.2008, DOU 06.01.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO VIII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007
R$ MIL
COMANDO / UNIDADE   ATÉ MAI   ATÉ JUN   ATÉ JUL   ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ   
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   4.989   6.652   8.316   9.979   11.642   13.305   14.968   16.631   
52901 - FUNDO DO MIN. DEFESA   226   301   377   452   527   602   678   753   
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA   4.763   6.351   7.939   9.527   11.115   12.702   14.290   15.878   
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL   9.245   12.327   15.409   18.491   21.573   24.654   27.736   30.818   
AERONÁUTICA   331.140   441.520   551.900   662.281   772.661   883.041   993.421   1.103.554   
EXÉRCITO   154.688   206.251   257.814   309.376   360.939   412.502   464.065   515.627   
MARINHA   56.823   75.763   94.704   113.645   132.586   151.527   170.468   189.655   
TOTAL   556.886   742.514   928.143   1.113.772   1.299.400   1.485.029   1.670.658   1.856.285   
Fontes: 150,250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores."

ANEXO IX
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

NÃO APLICÁVEL 

Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (Redação dada ao Anexo pela Portaria SEORI nº 1.783, de 31.12.2008, DOU 06.01.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO IX
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007
NÃO APLICÁVEL
Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores."

ANEXO X
VALORES AUTORIZADOS PELO DECRETO Nº 6.439, DE 22.04.2008 PARA PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

R$ Mil 
COMANDO / UNIDADE ATÉ AGO 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 8.840 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 8.820 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 20 
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL 
AERONÁUTICA 24.495 
EXÉRCITO 12.613 
MARINHA 42.014 
TOTAL 87.962 

(Redação dada ao Anexo pela Portaria SEORI nº 1.783, de 31.12.2008, DOU 06.01.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO X
VALORES AUTORIZADOS PELO DECRETO 6.439, DE 22.04.2008 PARA PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
R$ Mil
COMANDO/UNIDADE   ATÉ MAI   ATÉ JUN   ATÉ JUL   ATÉ AGO   
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   8.840   8.840   8.840   8.840   
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA   8.820   8.820   8.820   8.820   
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA   20   20   20   20   
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL   0   0   0   0   
AERONÁUTICA   24.495   24.495   24.495   24.495   
EXÉRCITO   12.613   12.613   12.613   12.613   
MARINHA   42.014   42.014   42.014   42.014   
TOTAL   87.962   87.962   87.962   87.962"

ANEXO XI
VALORES AUTORIZADOS PELO DECRETO Nº 6.439, DE 22.04.2008 PARA PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 481.975 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 471.189 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 10.786 
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL 23.750 
AERONÁUTICA 649.909 
EXÉRCITO 293.630 
MARINHA 62.187 
TOTAL 1.511.451 

(Redação dada ao Anexo pela Portaria SEORI nº 1.783, de 31.12.2008, DOU 06.01.2009)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO XI
VALORES AUTORIZADOS PELO DECRETO Nº 6.439, DE 22.04.2008 PARA PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
R$ MIL

COMANDO/UNIDADE   ATÉ MAI   ATÉ JUN   ATÉ JUL   ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ   
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL   436.860   538.160   639.462   481.975   481.975   481.975   481.975   481.975   
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA   430.499   530.325   630.151   471.189   471.189   471.189   471.189   471.189   
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA   6.361   7.835   9.311   10.786   10.786   10.786   10.786   10.786   
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL   10.486   12.917   15.348   23.750   23.750   23.750   23.750   23.750   
AERONÁUTICA   286.931   353.466   420.001   649.909   649.909   649.909   649.909   649.909   
EXÉRCITO   129.636   159.697   189.757   293.630   293.630   293.630   293.630   293.630   
MARINHA   27.455   33.822   40.188   62.187   62.187   62.187   62.187   62.187   
TOTAL   891.368   1.098.062   1.304.756   1.511.451   1.511.451   1.511.451   1.511.451   1.511.451"