Portaria SEORI nº 1.783 de 31/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jan 2009

Altera os valores constantes dos anexos da Portaria SEORI nº 762, de 9 de maio de 2008.

O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência delegada pela Portaria nº 207/MD, de 27 de fevereiro de 2004, e considerando o disposto nas Leis nºs 11.812, de 13 de novembro de 2008, 11.814, de 13 de novembro de 2008, 11.821, de 13 de novembro de 2008, 11.824, de 13 de novembro de 2008, 11.835, de 27 de novembro de 2008, 11.839, de 27 de novembro de 2008, 11.855, de 10 de dezembro de 2008, 11.856, de 10 de dezembro de 2008, 11.861, de 15 de dezembro de 2008, 11.866, de 19 de dezembro de 2008 e 11.875, de 19 de dezembro de 2008, no Decreto nº 6.519, de 30 de julho de 2008, nos Decretos datados de 21 de maio de 2008, 28 de julho de 2008, 25 de agosto de 2008, 9 de outubro de 2008, 22 de outubro de 2008, 24 de outubro de 2008, 3 de novembro de 2008, 10 de novembro de 2008, 27 de novembro de 2008 e 12 de dezembro de 2008, nas Portarias Interministeriais nºs 129/MP/MF, de 2 de junho de 2008, 102/MF/MP, de 2 de junho de 2008, 185/MP/MF, de 27 de junho de 2008, 240/MP/MF, de 30 de julho de 2008, 291/MP/MF, de 10 de setembro de 2008, 316/MP/MF, de 9 de outubro de 2008, 247/MF/MP, de 15 de outubro de 2008, 248/MF/MP, de 15 de outubro de 2008, 257/MF/MP, de 23 de outubro de 2008, 258/MF/MP, de 23 de outubro de 2008, 378/MP/MF, de 10 de dezembro de 2008, 379/MP/MF, de 10 de dezembro de 2008, 397/MP/MF, de 19 de dezembro de 2008, 311/MF/MP, de 29 de dezembro de 2008, 312/MF/MP, de 30 de dezembro de 2008 e 425/MP/MF, de 31 de dezembro de 2008 e nas Portarias nºs 20/SOF/MP, de 30 de maio de 2008, 25/SOF/MP, de 23 de junho de 2008, 187/MP, de 30 de junho de 2008, 34/SOF/MP, de 5 de agosto de 2008, 43/SOF/MP, de 4 de setembro de 2008, 289/MP, de 10 de setembro de 2008, 290/MP, de 10 de setembro de 2008, 334/MP, de 30 de outubro de 2008, 56/SOF/MP, de 5 de novembro de 2008, 343/MP, de 11 de novembro de 2008, 64/SOF/MP, de 25 de novembro de 2008, 279/MF, de 25 de novembro de 2008, 360/MP, de 1 de dezembro de 2008, 69/SOF/MP, de 4 de dezembro de 2008, 375/MP, de 9 de dezembro de 2008, 385/MP, de 16 de dezembro de 2008, 292/MF, de 16 de dezembro de 2008, 79/SOF/MP, de 18 de dezembro de 2008, 297/MF, de 19 de dezembro de 2008, 405/MP, de 23 de dezembro de 2008, 303/MF, de 24 de dezembro de 2008, 409/MP, de 29 de dezembro de 2008 e 313/MF, de 30 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos anexos da Portaria nº 762/SEORI/MD, de 9 de maio de 2008, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS SAKAY

ANEXO I
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ MIL COMANDO / UNIDADELEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS DISPONÍVEL 
CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL 
ADM. CENTRAL 325.376 757.841 1.083.217 251.309 308.501 559.810 
52101-MIN. DEFESA 298.286 754.416 1.052.702 225.235 306.168 531.403 
52901-FUNDO MD 650 1.015 1.665 76 78 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 21.889 1.410 23.299 21.889 1.410 23.299 
52903-FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 4.551 1.000 5.551 4.109 921 5.030 
ANAC 144.985 28.384 173.369 95.541 9.334 104.875 
AERONÁUTICA 1.354.126 1.065.298 2.419.424 1.196.385 905.035 2.101.420 
EXÉRCITO 1.256.390 501.971 1.758.361 1.115.983 322.712 1.438.695 
MARINHA 1.302.287 618.375 1.920.662 999.226 512.831 1.512.057 
TOTAL 4.383.164 2.971.869 7.355.033 3.658.444 2.058.413 5.716.857 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS DISPONÍVEL 
CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL 
ADM. CENTRAL 15.229 2.180 17.409 15.053 1.402 16.455 
52901-FUNDO MD 753 753 577 577 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 14.476 2.180 16.656 14.476 1.402 15.878 
ANAC 28.111 5.203 33.314 21.588 700 22.288 
AERONÁUTICA 498.669 964.872 1.463.541 470.132 766.012 1.236.144 
EXÉRCITO 597.682 41.105 638.787 597.639 41.105 638.744 
MARINHA 204.430 22.346 226.776 204.009 22.346 226.355 
TOTAL 1.344.121 1.035.706 2.379.827 1.308.421 831.565 2.139.986 

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

NÃO APLICÁVEL 

Fontes: 179, 182, 282, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV
ORGANISMOS INTERNACIONAIS (*)

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS DISPONÍVEL 
CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL CUSTEIO INVESTIMENTO + INVERSÕES FINANCEIRAS TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 43 43 43 43 
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 43 43 43 43 
2.103 2.103 2.103 2.103 
MARINHA 248 248 248 248 
TOTAL 2.394 2.394 2.394 2.394 

Inclui recursos de todas as fontes.

* Corresponde ao Programa "0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais".

ANEXO V
PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS - PPI

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS DISPONÍVEL 
CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 
TOTAL 

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO VI
DESPESAS OBRIGATÓRIAS

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE LEI ORÇAMENTÁRIA + CRÉDITOS DISPONÍVEL 
CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL CUSTEIO INVESTIM. + INV. FINANC. TOTAL 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 5.738 5.738 5.738 5.738 
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 1.838 1.838 1.838 1.838 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 3.900 3.900 3.900 3.900 
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 3.269 3.269 3.269 3.269 
AERONÁUTICA 42.828 42.828 42.828 42.828 
EXÉRCITO 202.567 202.567 202.567 202.567 
MARINHA 70.048 70.048 70.048 70.048 
TOTAL 324.450 324.450 324.450 324.450 

Inclui recursos de todas as Fontes.

ANEXO VII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 508.513 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 476.099 
52901 - FUNDO DO MIN. DEFESA 1.505 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 25.923 
52903 - FUNDO SERVIÇO MILITAR 4.986 
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL 97.487 
AERONÁUTICA 2.092.842 
EXÉRCITO 1.518.624 
MARINHA 1.455.550 
TOTAL 5.673.016 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VIII
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 16.631 
52901 - FUNDO DO MIN. DEFESA 753 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 15.878 
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL 30.818 
AERONÁUTICA 1.156.554 
EXÉRCITO 611.627 
MARINHA 221.972 
TOTAL 2.037.602 

Fontes: 150,250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IX
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

NÃO APLICÁVEL 

Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO X
VALORES AUTORIZADOS PELO DECRETO 6.439, DE 22.04.2008 PARA PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

R$ Mil 
COMANDO / UNIDADE ATÉ AGO 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 8.840 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 8.820 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 20 
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL 
AERONÁUTICA 24.495 
EXÉRCITO 12.613 
MARINHA 42.014 
TOTAL 87.962 

ANEXO XI
VALORES AUTORIZADOS PELO DECRETO Nº 6.439, DE 22.04.2008 PARA PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

R$ MIL 
COMANDO / UNIDADE ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 481.975 
52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA 471.189 
52902 - FUNDO DE ADM. DO HFA 10.786 
AGÊNCIA NAC. AVIAÇÃO CIVIL 23.750 
AERONÁUTICA 649.909 
EXÉRCITO 293.630 
MARINHA 62.187 
TOTAL 1.511.451