Portaria GAB/SEMOB nº 7 DE 04/05/2020
Norma Municipal - Cuiabá - MT - Publicado no DOM em 08 mai 2020
Dispõe sobre a realização de inspeções de veículos do serviço de transporte individual privado de passageiros no Município Cuiabá.
(Revogado pela Portaria GAB/SEMOB Nº 8 DE 08/05/2020):
O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 359 de 05 de dezembro de 2014, vem respeitosamente, PRORROGAR, o art. 8º, PORTARIA/GAB/SEMOB/Nº 12/2019, referente à vistoria, para:
Art. 1º A Inspeção veicular acontecerá de forma gradual baseada no número final da placa e deve atender critérios específicos.
| NÚMERO FINAL DA PLACA | PRAZO PARA FAZER A VISTORIA |
| 1, 2 e 3 | 30.06.2020 |
| 4, 5 e 6 | 31.07.2020 |
| 7, 8, 9 e 0 | 31.08.2020 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publicada, Registrada, Cumpra-se.
Cuiabá, 04 de Maio de 2020.
ANTENOR DE FIGUEIREDO NETO
Secretário SEMOB