Portaria SAF nº 69 de 30/11/2004

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 02 dez 2004

Introduz alterações no Anexo I.C.3 da Resolução SEF nº 2.861/97.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 205, da Resolução SEF nº 2.861/1997, alterado pela Resolução SER nº 152, de 26 de novembro de 2004,

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir no Anexo I.C.3 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, as seguintes empresas:

Art. 2º Excluir do Anexo I.C.3 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, as seguintes empresas:

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2004

DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO

Subsecretário Adjunto de Fiscalização