Portaria SEFA nº 682 DE 29/09/2021

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 30 set 2021

Altera dispositivos da Portaria n.o 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"MADEIRAS
.....
I	Madeiras brancas (1)	M³	359,25	2.196,48	984,96
II	Madeiras vermelhas (2)	M³	456,35	2.745,04	1.547,33
III	Madeiras nobres (3)	M³	1.080,78	6.786,42	4.155,43
IV	Madeiras especiais
IV-1	Cedro	M³	1.200,03	13.719,66	3.567,73
IV-2	Cedro rosa	M³	1.371,13	13.719,66	3.567,73
IV-3	Cerejeira	M³	457,04	4.570,38	1.584,42
IV-4	Mogno	M³	3.202,10	32.012,52	4.116,17
IV-6	Pau rosa	M³	457,04	4.573,22	1.584,26
V	Outras medeiras
V-1	Madeiras de desbaste - Paricá (4)	M³	98,36	-	-
V-2	Madeiras de desbaste - Paricá (5)	M³	22,67	-	-
V-3	Eucalipto (6)	M³	111,23	111,23	-

....." (NR)

"MADEIRAS BENEFICIADAS I
.....	.....	.....	.....	.....
XI-2	COMPENSADO DE SEGUNDA QUALIDADE
XI-2.5	15mm	M³	606,85	606,85
.....	.....	.....	.....	.....

....." (NR)

"OUTROS PRODUTOS
.....	.....	.....	.....	.....
II-30	SUCATA DE TUBOS DE FERRO	Kg	1,80	1,80
.....	.....	.....	.....	....." (NR)

Art. 2º fica revogado o item IV-5 - Mogno (Tipo Exportação) da tabela "Madeiras" do anexo Único da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da fazenda