O Secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 166, do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, de 16 de junho de 2011, e do disposto no art. 14 do anexo I do Decreto nº 6.972, de 27 de setembro de 2009 , e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEAP/PR nº 3, de 12 de maio de 2004 , na Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 27 de julho de 2007 , na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 3, de 31 de janeiro de 2011 , na Instrução Normativa MPA nº 3, de 17 de fevereiro de 2011 e o que consta no Processo nº 00350.002406/2006-51,

Resolve:

Art. 1º Tornar pública a 2ª relação de embarcações autorizadas para pesca de arrasto de camarão sete barbas, no litoral das regiões sudeste e sul, conforme critérios definidos pela Instrução Normativa MPA nº 3, de 28 de janeiro de 2011 .

Parágrafo único. A relação de que trata este artigo, com a discriminação nominal e por UF das embarcações selecionadas, será disponibilizado no sítio do MPA (www.mpa.gov.br).

Art. 2º Excluir da relação constante na Portaria nº 56, de 10 de outubro de 2011, as embarcações abaixo listadas em razão da verificação de pendências que resultaram no indeferimento de suas autorizações:

Art. 3º Retificar as informações constantes na Portaria nº 56, de 2011, referentes à embarcação "Meu Xodó II", que passa a ser vinculada ao Estado do Espírito Santo, e à embarcação "Don Gustavo II", que passa a ser vinculada ao Estado de Santa Catarina.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CESAR PEREIRA FIGUEIREDO