(Revogado pela Portaria TRANSALVADOR Nº 347 DE 24/07/2014):

O Superintendente de Trânsito e Transporte do Salvador, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009, assim como pelo art. 2º do Decreto nº 11.606, de 21 de Maio de 1997, que aprova o regulamento do Subsistema de Transporte Especial Complementar - STEC,

Resolve:

Art. 1º Fica definida a programação visual dos veículos automotores cadastrados no Subsistema de Transporte Especial Complementar - STEC, em cumprimento ao estabelecido pelo art. 33, § 2º, inciso VI, do Decreto nº 14.570/2003, conforme croquis anexos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 19 de agosto de 2010.

RENATO JORGE FIGUEREDO ARAÚJO

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO

ANEXO