Portaria ETUFOR nº 6 DE 14/01/2013
Norma Municipal - Fortaleza - CE - Publicado no DOM em 31 jan 2013
O Diretor Presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A - ETUFOR, empresa gestora do serviço de transporte público coletivo e individual de passageiros, consoante a Lei nº 7.481, de 23.12.1993 e o Decreto nº 10.109, de 02.06.1997, que lhe delegou competência para o planejamento, supervisão, fiscalização, operação e execução da política do referido serviço, no âmbito do Município de Fortaleza, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, III, do Estatuto Social, publicado em 02.03.1994.
Considerando os termos contido na Portaria nº 762 de 20 de novembro de 2012, a qual estabeleceu prazo para padronização visual para os veículos que operam no sistema de transporte público individual de passageiro - Táxi Aeroporto.
Resolve:
Art. 1º. Prorrogar o prazo estabelecido no artigo 3º da referida portaria a qual concedeu prazo para que todos os veículos do sistema de táxi de Fortaleza, concluam os procedimentos relativos a padronização da comunicação visual externa da frota operante, até o dia 31 de janeiro de 2013, no seguintes moldes:
I - Aos veículos pertencentes à cooperativa COOPERTÁXI deverão seguir à padronização, segundo Anexo I, onde o capô, as duas portas laterais e na parte trazeira, seja veículo do tipo hacth ou do tipo sedan, deverão estar na cor vermelho tomate nº BR6300-73.
II - Aos veículos pertencentes à cooperativa COOPAERO deverão seguir à padronização, segundo Anexo II, onde o capô, as duas portas laterais e na parte trazeira, seja o veículo do tipo hacth ou do tipo sedan deverão estar na cor azul marinho nº BR6300-87.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - DIRETOR PRESIDENTE.