Portaria SEMUT nº 569 DE 13/11/2014

Norma Municipal - Salvador - BA - Publicado no DOM em 15 nov 2014

Altera a Portaria nº 66/2014, que determina aos permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar - STEC do Município do Salvador cronograma e características dos veículos que deverão ser adquiridos para a renovação da frota.

(Revogado pela Portaria SEMOB Nº 142 DE 11/12/2015):

O Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 8.376, de 20 de dezembro de 2012 e o Decreto nº 23.863, de 04 de abril de 2013.

Resolve:

Prorrogar o prazo para substituição dos ônibus em operação que atendem o Subsistema de Transporte Especial Complementar - STEC do Município do Salvador, com 04 (quatro) ou mais anos de fabricação na data de 31 de janeiro de 2014, sejam substituídos por modelos novos (zero km) até 28 de fevereiro de 2015.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE, em 13 de novembro de 2014.

FÁBIO RIOS MOTA

Secretário