A Secretária Municipal da Saúde, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 127 da Lei Orgânica Municipal e na conformidade da Lei Complementar nº 153/2016; de acordo com a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, e com o Decreto Estadual nº 40.798, de 25 de março de 2021;

Considerando as disposições do art. 2º , §§ 2º e 3º do Decreto nº 6.111 , de 06 de abril de 2020, e da Portaria Ministerial nº 2.782, de 14 de outubro de 2020; e frente ainda à necessidade de alterar a Portaria nº 51, de 31 de março de 2021,

Resolve:

Art. 1º O artigo 3º, III, da Portaria nº 51, de 31 de março de 2021, que "Autoriza a convocação de profissionais de saúde, sem distinção de vínculo, para atuarem na Estratégia Municipal de Vacinação Contra a COVID-19 a ser desempenhada nas Unidades Básicas de Saúde e Drive Thru nos feriados, pontos facultativos e finais de semana, nas condições que especifica, e dá outras providências correlatas", passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .....

III - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), aos Motoristas, Apoioadores de Rede, Agentes Comunitários de Saúde e servidores administrativos que compõem o quadro da Administração Direta da Secretaria Municipal da Saúde que laborem durante todo o expediente em que ocorrer a vacinação (turnos matutino e vespertino)"

Art. 2º Permanecem inalteradas, para todos os efeitos, as demais disposições previstas na Portaria nº 51, de 31 de março de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de abril de 2021.

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

Gabinete da Secretária Municipal da Saúde, em Aracaju, 05 de abril de 2021.

WANESKA DE SOUZA BARBOZA

Secretária Municipal da Saúde