Portaria SAF nº 549 de 23/11/2009
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 26 nov 2009
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/1997, e tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/070772/2009,
Resolve:
Art. 1º Incluir no Anexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:
I.C.1.2 | ||
Raiz do CNPJ | Razão Social | |
03.565.097 | BIG STORE INTERIORES LTDA | |
03.915.289 | ESPAÇO DA BARRA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
04.191.481 | MOVILHA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
04.216.316 | COPALACE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
04.298.312 | LARIDE COMERCIAL DE MÓVEL LTDA | |
28.695.062 | COMÉRCIO DE MÓVEIS KAHANE LTDA | |
33.380.544 | VERSALIT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
28.121.135 | DISTAQ DECORAÇÕES LTDA | |
28.099.265 | PEIXES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA | |
29.601.317 | ASTRAL COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
29.779.493 | COSMOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
30.152.227 | ALFA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
30.805.089 | SIDERAL COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
35.824.275 | INTERPLANETÁRIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
32.193.500 | ANDRÔMEDA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
35.766.914 | ESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
40.378.549 | ALIENS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
40.445.959 | INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
01.474.078 | TREEDECOR COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
86.892.155 | BEL MARTE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
01.496.871 | DASLU COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
01.106.827 | SAENS PENA 5 COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
00.809.711 | ESPAÇO DE VILA ISABEL COMERCIAL MÓVEIS LTDA | |
01.096.597 | ESPAÇO DE REALENGO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
00.941.163 | ESPAÇO DE BELFORD ROXO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
01.857.719 | ESPAÇO DE NILÓPOLIS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
01.284.774 | SEQUENCE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
03.956.772 | PETROLEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
04.599.487 | BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA | |
03.602.066 | ESPAÇO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
40.341.315 | INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
39.489.810 | GENOMA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
40.344.459 | VOYAGE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
27.841.527 | ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA | |
28.217.370 | PLANETÁRIA ARTIGOS DECORATIVOS LTDA | |
40.372.740 | LACTEA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
01.549.761 | SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
00.753.908 | TORREZANE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
00.512.217 | PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA | |
39.934.351 | INTERLAGOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA |
Parágrafo único. As empresas identificadas no caput deverão:
I - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;
II - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.
Art. 2º Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, sua nova unidade de cadastro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2009
HELIO HONORIO DE OLIVEIRA
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização