A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 17, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 6.929, de 6 de agosto de 2009, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e

Considerando que é indispensável a especificação adequada das classificações, com vistas ao aprimoramento do processo orçamentário,

Resolve:

Art. 1º Criar a seguinte fonte de recursos no Anexo à Portaria SOF nº 1, de 19 de fevereiro de 2001:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.

CÉLIA CORRÊA