O Secretário de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no Decreto nº 16.273 , de 26 de março de 2015,

Resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 024, de 2015, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º Definir os valores dos prêmios que serão distribuídos no ano de 2015, como abaixo especificado:

I - Prêmio principal - R$ 10.000,00 (dez mil reais);

II - Segundo prêmio - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

III - 35 (trinta e cinco) prêmios - R$ 1.000,00 (mil reais).

§ 1º Para o sorteio especial, os valores dos prêmios serão os seguintes:

I - Prêmio principal - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

II - Segundo prêmio - R$ 10.000,00 (dez mil reais);

III - Terceiro prêmio - R$ 10.000,00 (dez mil reais);

IV - Quarto prêmio - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

V - Quinto prêmio - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

VI - 45 (quarenta e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais).

§ 2º Os prêmios previstos neste artigo correspondem aos respectivos valores líquidos, após deduzidos os encargos legais. (NR)

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 30 de abril de 2015.

Alberto Jorge Mendes Borges

Secretário Municipal de Fazenda