O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de adoção de medidas o funcionamento do órgão durante a primeira fase da Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2023;

Resolve:

CAPÍTULO I - FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO

Art. 1º O expediente no âmbito desta SEMFAZ, ocorrerá de acordo com as regras do decreto nº 59.443 de 19 de julho de 2023.

Art. 2º Nos dias 24 de julho e 02 de agosto de 2023, o expediente interno, no âmbito da SEMFAZ, será das 14h às 18h.

Art. 3º O atendimento ao contribuinte, localizado na nova sede do órgão, será, nos dias 24 de julho e 02 de agosto, das 14h às 18h. Nos postos descentralizados, o atendimento acontecerá a partir das 14h e se encerrará de acordo com horário de fechamento de cada unidade.

Art. 4º O atendimento on-line, nos canais de WhatsApp e e-mail, nos dias 24 de julho e 02 de agosto de 2023, será das 14h às 18h.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura, podendo ser, a qualquer tempo, alterada ou revogada.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS (MA), DE 20 DE JULHO DE 2023.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário Municipal de Fazenda