O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições e,

Considerando o disposto nos artigos 10 e 11 do Decreto nº 5.350 de 30 de julho de 2013, que regulamenta o programa de estimulo a solicitação de notas fiscais - Nota Cuiabana Premiada,

Resolve:

Art. 1º Definir as datas dos sorteios de prêmios do programa de estimulo a solicitação de notas fiscais - Nota Cuiabana Premiada, para o ano de 2016, como a seguir elencadas:

I - sorteio para o aniversario de Cuiabá, dia 04 de abril, com extração da Loteria federal do dia 02.04.2016.

II - sorteio para o Natal, dia 19.12.2016, com extração da Loteria federal do dia 17/12/2016.

Art. 2º Definir os prêmios que serão entregues no ano de 2016, como a seguir relacionados:

I - 1º Premio - R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais);

II - 30 (trinta) prêmios de R$ 1.000,00 (Mil Reais) cada um.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Fazenda, em Cuiabá, 22 de fevereiro de 2016.

PASCOAL SANTULLO NETO

Secretario Municipal de Fazenda