Portaria GAB/SRE nº 4 de 01/07/2011

Norma Estadual - Amapá - Publicado no DOE em 05 jul 2011

Altera o Anexo Único da Portaria nº 129, de 14.11.2006, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja e chope.

A Secretária da Receita Estadual do Amapá, interina no uso de suas atribuições previstas em lei, e

Considerando o disposto no art. 505 do Decreto nº 2.269, de 24 de Julho de 1998,

Considerando o disposto no art. 4º da Portaria (T) nº 129/2006 - SER,

Considerando que os valores contidos no Anexo Único serão revistos anualmente, reservando-se ao fisco estadual, a qualquer tempo o direito de reavaliar os referidos valores ou inserir outros produtos previstos no Protocolo ICMS nº 10/1992 e no Protocolo ICMS nº 11/1991.

Resolve:

Art. 1º Alterar as disposições do Anexo Único da Portaria (T) nº 129/2006 - SER, com a seguinte redação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2011.

Gabinete da Secretária, em Macapá, 1º de julho de 2011

JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR

Secretária da Receita Estadual, interina

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA (T) nº 129/2006 - S.R.E

CERVEJAS
Garrafa retornável
de 600 ml
Garrafa desc/retornável
até 390 ml
Lata
até 360 ml
Garrafa descartável
de 391 a 660 ml
Lata
de 361 a 660 ml
MARCA AMBEVE
Antarctica Pilsen
R$ 2,20
R$ 1,58
R$ 1,51
R$ -
R$ -
Bohemia
R$ 2,90
R$ 2,02
R$ 1,84
R$ 5,74
R$ -
Brahma Chopp
R$ 2,37
R$ 1,73
R$ 1,56
R$ -
R$ -
Skol pilsen
R$ 2,58
R$ 1,81
R$ 1,64
R$ -
R$ 2,43
Demais ambev
R$ 2,71
R$ 1,92
R$ 1,72
R$ -
R$ -
Bavaria pilsen
R$ 2,02
R$ 1,61
R$ 1,38
R$ -
R$ -
Bavaria premium
R$ 2,52
R$ 1,84
R$ 1,64
R$ -
R$ -
Kaiser pilsen
R$ 2,37
R$ 1,73
R$ 1,61
R$ -
R$ -
Demais Femsa
R$ 2,71
R$ 1,92
R$ 1,72
R$ -
R$ -
Marca
Glacial
R$ 2,01
R$ 1,61
R$ 1,38
R$ -
R$ -
SCHINCARIOL
Nova schin pilsen
R$ 2,20
R$ 1,68
R$ 1,51
R$ -
R$ 2,24
Primus
R$ 2,37
R$ 1,73
R$ 1,56
R$ -
R$ -
Cintra
R$ 2,01
R$ 1,61
R$ 1,38
R$ -
R$ -
Demais Schincariol
R$ 2,51
R$ 1,81
R$ 1,64
R$ 8,81
R$ -
MARCA CERPASA
Cerpa 1/2 draft
R$ -
R$ 1,61
R$ -
R$ -
R$ -
Cerpa export
R$ -
R$ 1,84
R$ -
R$ -
R$ -
Cerpa Draft
R$ 2,04
R$ 1,66
R$ 1,45
R$ 2,90
R$ -
Cerpa GOLD
R$ 1,88
R$ 1,72
R$ 1,45
R$ 2,95
R$ -
TOP BEER
R$ 1,67
R$ -
R$ 1,15
R$ -
R$ -
Outras MARCAS
Nacionais
R$ 2,18
R$ 1,61
R$ 1,45
R$ 5,74
R$ 2,43
Internacionais
R$ 3,21
R$ 2,22
R$ 2,01
R$ 6,31
R$ 2,71

CHOPP
LITRO
TODAS AS MARCAS
R$ 6,31