Portaria GSF nº 363 DE 28/11/2014

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 01 dez 2014

Dispõe sobre a extinção do Posto Fiscal Saco Grande - vinculado à GTRAN/UNITRAN, localizado na 6ª Região Fiscal - PICOS e altera dispositivo da Portaria GSF nº 115/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí.

O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 109, II da Constituição do Estado do Piauí, e art. 40 , da Portaria GSF nº 115/2010 de 02.04.2010 e

Considerando a autorização do Secretário da Fazenda e as informações e justificativas apresentadas pelo Diretor da Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito através do MEMO/UNITRAN/Nº 331/2014, de 21.11.2014,

Resolve:

Art. 1º EXTINGUIR o Posto Fiscal Saco Grande vinculado à Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - GTRAN/UNITRAN, localizado na 6ª Região Fiscal - PICOS e alterar o anexo I da Portaria GSF nº 115/2010 , de 02.04.2010, partes relativas aos Postos Fiscais, classificadas de acordo com o nível, que passará a vigorar com as seguintes alterações.

Parágrafo único. Os servidores em exercício no Posto Fiscal ora extinto serão removidos para outros Postos Fiscais da mesma Região Fiscal, de acordo com a disponibilidade das vagas existentes, conforme discriminação abaixo:

POSTOS FISCAIS VAGAS
COVA DONGA 02
PIPOCAS 04
CORINTO MATOS (MARCOLÂNDIA) 04
LAGOA SECA 02
VIRGÍNIA 02
PAU FERRO 03

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.

Cientifique-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Raimundo Neto de Carvalho

SECRETÁRIO DA FAZENDA

ANEXO I - POSTOS FISCAIS CLASSIFICADOS DE ACORDO COM O NÍVEL

Tipo(*) Posto Fiscal Localização Região Fiscal
Postos Fiscais de Nível "A"
1 F Tabuleta Teresina Teresina
2 F Pontões Floriano Floriano
3 F Corinto Matos Marcolândia Picos
4 F Pipocas Acauã Picos
5 F São João da Fronteira São João da Fronteira Piripiri
6 F Aeroporto Teresina Teresina
7 F Correios Teresina Teresina
8 F Boa Esperança Cristalândia Corrente
Postos Fiscais de Nível "B"
1 F Lagoa Seca Fronteiras Picos
2 F Cova Donga Pio IX Picos
3 F Bom Jardim Dirceu Arcoverde São Raimundo Nonato
4 F Retiro Luis Correia Parnaíba
5 F Jandira Parnaíba Parnaíba
Postos Fiscais de Nível "C"
1 F Guadalupe Guadalupe Floriano
2 F Jorrante Uruçuí Floriano
3 F Ribeiro Gonçalves Ribeiro Gonçalves Floriano
4 F Pau Ferro Pio IX Picos
5 F Tasso Fragosso Santa Filomena Corrente
6 F Santa Filomena Santa Filomena Corrente
7 F Prensa Pedro II Piripiri
8 F Jacarandá Cocal Parnaíba
9 F Ponte Metálica Teresina Teresina
10 F Ponte da Amizade Teresina Teresina
11 I Rio Parnaiba Luzilândia Parnaiba
 
Postos Fiscais de Nível "D"
1 F Baixa do Cajueiro São Miguel do Tapuio Campo Maior
2 I Primavera São Raimundo Nonato São Raimundo Nonato
3 I CFN/REFFSA Teresina Teresina
4 F Virgínia Simões Picos

(*) F = Posto Fiscal de Fronteira   I = Posto Fiscal Intermediário