Portaria SEFA nº 321 DE 21/09/2017

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 22 set 2017

Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996 , o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os valores dos produtos abaixo relacionados constantes no Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE CÓDIGO MARCAS EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME PREÇO
BRASIL KIRIN IND. BEB. S.A. 000459-8 Glacial Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml 3,32
BRASIL KIRIN IND. BEB. S.A. 000481-2 Schin Pilsen Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml 4,21
CERV. KAISER BR. S.A. 000628-8 Amstel Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml 7,50

Art. 2º Ficam alteradas as descrições das marcas abaixo relacionadas constantes no Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE CÓDIGO MARCAS EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME PREÇO
AMBEV S.A. 000405-1 Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml 7,33
AMBEV S.A. 000406-9 Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml 3,17

Art. 3º Fica acrescido o produto abaixo relacionado no Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE CÓDIGO MARCAS EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME PREÇO
AMBEV S.A. 000752-6 Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml 5,99

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em 21 de Setembro de 2017.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário de Estado da Fazenda