O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto nos artigos 10 e 11 do Decreto nº 5.350 de 30 de julho de 2013, que regulamenta o programa de estímulo à solicitação de notas fiscais - Nota Cuiabana Premiada,

Resolve:


Art. 1º Definir as datas dos sorteios de prêmios do programa de estímulo à solicitação de notas fiscais - Nota Cuiabana Premiada, como a seguir elencadas:

I - dia 28 de setembro de 2013, como data do primeiro sorteio mensal;

II - dia 26 de outubro de 2013, como data do segundo sorteio mensal;

III - dia 30 de novembro de 2013, como data do terceiro sorteio mensal;

IV - dia 21 de dezembro de 2013, como data do sorteio especial de Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Fazenda, em Cuiabá, 25 de setembro de 2013.

Guilherme Frederico de Moura Müller

Secretário Municipal de Fazenda