O Prefeito Municipal de Cuiabá e o Secretario Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o disposto nos artigos 10 e 11 do Decreto nº 5.350 , de 30 de Julho de 2013, que regulamenta o Programa de estímulo à solicitação de Notas Fiscais - Campanha Nota Cuiabana Premiada,

Resolvem:

Art. 1º Definir as datas dos sorteios de prêmios do programa de estímulo à solicitação de notas fiscais - Campanha Nota Cuiabana Premiada, para o ano de 2017, como a seguir elencadas:

I - sorteio para o aniversario de Cuiabá, dia 03 de abril, com extração da Loteria federal do dia 01.04.2017 e, entrega da premiação no dia 08.04.2017.

II - sorteio para o dia dos namorados, dia 05 de junho, com extração da Loteria Federal do dia 03.06.2017 e, entrega da premiação no dia 12.06.2017.

III - sorteio para o dia dos pais, dia 07 de agosto, com extração da Loteria Federal do dia 05.08.2017 e, entrega da premiação no dia 11.08.2017.

IV - sorteio para o dia das crianças, no dia 02 de outubro, com extração da Loteria Federal do dia 30.09.2017 e, entrega da premiação no dia 11.10.2017.

V - sorteio especial de Natal, dia 11 de dezembro, com extração da Loteria federal do dia 09.12.2017 e, entrega da premiação no dia 21.12.2017.

Art. 2º Definir os prêmios que serão entregues nos meses de Abril, Junho, Agosto e Outubro de 2017, como a seguir relacionados:

I - 1º Prêmio - R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais);

II - 2º Prêmio - R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais);

III - 3º Prêmio - R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais);

IV - 12 (doze) prêmios de R$ 1.000,00 (Mil Reais) cada um.

Art. 3º Definir, para o sorteio especial de Natal, os seguintes prêmios:

I - 1º Prêmio - R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais);

II - 32 (trinta e dois) prêmios de R$ 1.000,00 (Mil Reais) cada um.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor partir da data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

PALÁCIO ALENCASTRO em Cuiabá/MT, 20 de Março de 2017.

Emanuel Pinheiro

Prefeito Municipal

Antonio Roberto Possas de Carvalho

Secretário Municipal de Fazenda