O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 34.431 , de 10 de junho de 2013,

Resolve:


Art. 1º Os artigos 1º e 2º da Portaria nº 119, de 12 de junho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º As entidades credenciadas pela Fédéracion Internacionale de Football Association - FIFA de que trata o art. 2º do Decreto nº 34.431 , de 10 de junho de 2013, são aquelas listadas nos Anexos I a IV a esta Portaria.(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de: (NR)

I - 21 de maio de 2013, para as entidades listadas no Anexo I;

II - 6 de junho de 2013, para as entidades listadas no Anexo II;

III - 29 de novembro de 2013, para as entidades listadas no Anexo III;

IV - 11 de dezembro de 2013, para as entidades listadas no Anexo IV.

Art. 2º Ficam acrescentados à Portaria nº 119, de 2013, os Anexos III e IV, na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

ANEXO ÚNICO - À PORTARIA Nº 278, de 26 de DEZEMBRO de 2013 (ANEXOS III e IV à Portaria nº 119, de 12 de junho de 2013)

"ANEXO III

ANEXO IV