Portaria SF nº 256 DE 17/12/2013

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 18 dez 2013

Divulga preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, álcool etílico hidratado combustível - AEHC e gás natural veicular - GNV.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, álcool etílico hidratado combustível - AEHC e gás natural veicular - GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997 , de 30.01.2002, e

Considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 23, publicado no Diário Ofi cial da União - DOU de 09.12.2013,

Resolve:


Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012 , de 05.02.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.12.2013.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA SF Nº 256/2013

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

PERÍODO PMPF
  Gasolina C (em R$/litro) Óleo Diesel (em R$/litro) GLP (em R$/quilo) AEHC (em R$/litro) GNV (em R$/m3)
..... ..... ..... ..... ..... .....
de 01.11.2013 a 15.12.2013 (Ato COTEPE/PMPF nº 20/2013 ) 2,8670 2,3266 3,1631 2,3100 --------
a partir de 16.12.2013 (Ato COTEPE/PMPF nº 23/2013 ) 2,8670 2,3266 3,19621 2,3100 --------