Portaria SEFAZ nº 2521 DE 28/12/2020

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 29 dez 2020

Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL para o exercício 2021.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe outorga o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 5.756 , de 28 de dezembro de 1995, resolve expedir a seguinte,

PORTARIA:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, será de R$ 28,11 (vinte e oito reais e onze centavos).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 28 de dezembro de 2020.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Secretario de Estado da Fazenda