O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e no artigo 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º O Anexo à Portaria nº 63, de 03 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação e formato:

"ANEXO A PORTARIA Nº 63, DE 03 DE MARÇO DE 2004".

Valores a serem considerados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária pelas operações posteriores.

Preço Final Utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas Marca Adrenalina, Volume (ml), 250, Embalagem (descartável), Lata, Preço (R$), 5,00; Marca Atomic, Volume (ml), 250, Embalagem (descartável), Lata, Preço (R$) 4,36; Marca Bad Boy, Volume (ml), 250, Embalagem (descartável), Lata, Preço (R$), 4,54; Marca Burn, Volume (ml), 250, Embalagem, Lata, Preço (R$), 4,68; Marca, D'Alice, Volume (ml), 400, Embalagem (descartável), Garrafa Plástica, Preço (R$), 0,75; Marca, da Tribo, Volume (ml), 480, Embalagem (descartável), Garrafa Plástica, Preço (R$), 1,50; Marca Extra Power, Volume (ml), 250, Embalagem (descartável), Lata, Preço (R$), 3,97; Marca Flash Power, Volume (ml), 250, Embalagem (descartável), Lata, Preço (R$), 5,72; Marca Flying Horse, Volume (ml) 250, Embalagem (descartável), Lata, Preço (R$), 5,05; Marca, Ginga, Volume (ml) 290, Embalagem, Copo Plástico, Preço (R$), 0,60; Marca Guará Power, Volume (ml) 300, Embalagem (descartável), Copo Plástico, Preço (R$), 0,79; Marca Guaramix, Volume (ml) 290, Embalagem (descartável), Copo Plástico, Preço (R$), 1,06; Marca Guaramix, Volume (ml), 500, Embalagem (descartável), Garrafa Plástica, Preço (R$), 1,52; Marca Guaraná Power, Volume (ml), 300, Embalagem (descartável), Copo Plástico, Preço (R$), 1,30; Marca Guaranapis, Volume (ml), 20, Embalagem (descartável), Garrafa Plástica, Preço (R$), 2,00; Marca Guaraplus, Volume (ml), 500, Embalagem (descartável), Garrafa Plástica, Preço (R$), 1,46; Marca Guaravita, Volume (ml), 290, Embalagem (descartável), Copo Plástico, Preço (R$), 0,74; Marca Guaraviton, Volume (ml), 500, Embalagem (descartável), Garrafa Plástica, Preço (R$), 1,58; Marca Hula, Volume (ml), 400, Embalagem (descartável), Garrafa Plástica, Preço (R$), 0,85; Marca Hula, Volume (ml), 450, Embalagem (descartável), Garrafa Plástica, Preço (R$), 0,85; Marca Kapeta, Volume (ml), 10, Embalagem (descartável), Garrafa Plástica, Preço (R$), 1,50; Marca Mate Leão Guaraná, Volume (ml), 300, Embalagem (descartável), Copo Plástico, Preço (R$), 1,30; Marca Nativo, Volume (ml) 290., Embalagem (descartável), Copo Plástico, Preço (R$), 0,60; Marca, Night Power, Volume (ml), 250, Embalagem (descartável), Garrafa Plástica, Preço (R$), 3,50; Marca, Nut Sabor Açaí, Volume (ml), 290, Embalagem (descartável), Copo Plástico, Preço (R$), 0,97; Marca, Nut Sabor Guaraná, Volume (ml), 290, Embalagem (descartável), Copo Plástico, Preço (R$), 0,97; Marca, Nut Sabor Guaraná Light, Volume (ml), 290, Embalagem (descartável), Copo Plástico, Preço (R$), 0,97; Marca, On Line, Volume (ml), 250, Embalagem (descartável), Lata, Preço (R$), 3,62; Marca, Power Fruit, Volume (ml), 300, Embalagem (descartável), Copo Plástico, Preço (R$), 0,86; Marca, Power Fruit, Volume (ml), 450, Embalagem (descartável), Garrafa Plástica, Preço (R$), 1,20; Marca, Red Bull, Volume (ml), 250, Embalagem (descartável), Lata, Preço (R$), 6,15; Marca, Sonny, Volume (ml) 450, Embalagem (descartável), Garrafa Plástica, Preço (R$), 1,20; Marca, Viper, Volume (ml), 250, Embalagem (descartável), Lata, Preço (R$), 4,05; Outras Marcas, Volume (ml), até 300, Embalagem (descartável), Garrafa ou Copo Plástico, Preço (R$), 1,08; Outras Marcas, Volume (ml), de 301 até 600, Embalagem (descartável), Garrafa ou Copo Plástico, Preço (R$), 1,94; Outras Marcas, Volume (ml), até 300, Embalagem (descartável), Lata, Preço (R$), 4,71"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA