Portaria SF nº 213 de 29/12/2008

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 30 dez 2008

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto na Portaria SF nº 80, de 12.05.2006, que, no seu inciso II, trata da relação fornecida, mensalmente, à Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, contendo a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, conforme art. 25, I, i, 3, do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, e alterações,

RESOLVE:

I - A quota de óleo diesel referente a cada empresa operadora, relativamente às operações realizadas no mês de janeiro de 2009, é aquela prevista no Anexo Único da presente Portaria, com base no que prevê a Portaria SF nº 80, de 12.05.2006;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA SF Nº 213/2008

(inciso I)

EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL (1)
AVC - Auto Viação Cruzeiro Ltda.
18.1.580.0145703-6
10.791.861/0001-99
130.000
ALVO
BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.
18.1.001.0146738-2
10.882.777/0001-80
800.000
ALVO
BOA - Borborema Imperial Transportes Ltda.
18.1.001.0245761-5
10.882.777/0003-42
435.000
ALVO
CAX - Rodoviária Caxangá Ltda.
_______
41.037.250/0001-83
420.000
ALVO
CAX - Rodoviária Caxangá Ltda.
_______
41.037.250/0003-45
240.000
ALVO
CDA - Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda.
18.1.660.0195894-9
70.227.608/0001-39
600.000
TEXACO
ALVO
PETROBRAS
210.000 litros
195.000 litros
195.000 litros
CRT - Cidade do Recife Transportes S/A
18.1.001.0324965-0
03.616.800/0001-20
310.000
PETROBRAS
EME - Empresa Metropolitana Ltda.
18.1.580.0266413-2
10.407.005/0001-97
300.000
ALVO
EME - Empresa Metropolitana Ltda.
 
10.407.005/0003-59
440.000
ALVO
GLO - Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
310.000
ALVO
ITA - Transportadora Itamaracá Ltda.
18.1.171.0169433-0
10.687.226/0001-66
780.000
ALVO
TEXACO
540.000
240.000
PED - Empresa Pedrosa Ltda.
_______
09.868.134/0001-01
285.000
ALVO
RME - Rodoviária Metropolitana Ltda.
18.1.830.0266737-8
11.704.921/0001-51
505.000
PETROBRAS
ROD - Rodotur Turismo Ltda.
18.1.660.0146715-5
12.790.622/0001-40
170.000
SHELL
SJT - José Faustino e Companhia Ltda.
18.1.080.0175258-4
09.929.134/0001-66
295.000
SHELL
PETROBRAS
70.000 litros
225.000 litros
SPA - Empresa São Paulo Ltda.
_______
11.020.294/0001-30
270.000
PETROBRAS
ALVO
135.000 litros
135.000 litros
STA - Auto Viação Santa Cruz Ltda.
_______
10.817.591/0001-48
190.000
ALVO
TRANSCOL - Transportes Coletivos Ltda.
18.1.001.0334136-0
10.934.008/0001-89
240.000
PETROBRAS
ALVO
80.000 litros
160.000 litros
VML - Viação Mirim Ltda.
_______
08.107.369/0001-00
105.000
ALVO
VRC - Expresso Vera Cruz Ltda.
18.1.580.0151303-3
10.984.821/0001-63
675.000
ALVO
Total:
7.500.000
(1) Nome empresarial das distribuidoras relacionadas:
Alvo Distribuidora de Combustíveis Ltda.
PETROBRAS Distribuidora S.A.
Shell Brasil Ltda.
Chevron Brasil Ltda.