Portaria SSER nº 212 DE 18/12/2019

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 20 dez 2019

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

(Substituída pela Portaria SSER Nº 238 DE 28/12/2020, efeitos a partir de 01/01/2021):

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018 e no Processo nº E- 04/044/000087//2019,

Resolve:

Art. 1º Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto nos § 7º e 10 do artigo 24 da Lei Estadual nº 2.657/1996 , de 26 de dezembro de1996, e no § 6º do artigo 5º, do Livro II do RICMS/00, no item 1 do Anexo I, do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ nº 358/2018 .

Art. 2º Esta Portaria substitui a Portaria SSER nº 171/2018 , em conformidade ao artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018 .

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019.

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO

Auditor Fiscal da Receita Estadual Subsecretário de Estado de Receita

ANEXO ÚNICO -

I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável Base Legal
1.1.1 Antarctica Pilsen Até 310   2,14     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.2 Antarctica Pilsen Até 360       2,71 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.3 Antarctica Pilsen De 276 a 310     2,67   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.4 Antarctica Pilsen De 311 a 360   3,12 4,25   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.5 Antarctica Pilsen (Pack 6 unidades) De 311 a 360   15,14     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.6 Antarctica Pilsen (Pack 15 unidades) Até 269   26,85     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.7 Antarctica Pilsen (Pack 18 unidades) De 311 a 360   40,42     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.8 Antarctica Pilsen (Pack 18 unidades) De 361 a 473   54,32     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.9 Antarctica Pilsen (Pack 28 unidades) De 311 a 360   58,53     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.10 Antarctica Pilsen De 411 a 660   3,70     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.11 Antarctica Pilsen De 361 a 660       7,13 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.12 Antarctica Pilsen Acima de 661     8,61 7,93 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.13 Antarctica Sub Zero De 311 a 360   2,96     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.14 Antarctica Sub Zero De 411 a 660   3,41     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.15 Bass One De 361 a 660     20,45   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.16 Becasse Kriek Até 275     41,59   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.17 Beck´s (Importada) Até 275     4,37   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.18 Beck´s (Nacional) Até 275     3,05   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.19 Beck´s (Nacional) De 311 a 360   3,82 5,41   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.20 Beck´s (Nacional) De 361 a 660     6,68   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.21 Belle-Vue-Gueuze Até 275     41,59   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.22 Birra del Borgo (Todas) De 311 a 360     32,47   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.23 Birra del Borgo (Todas) Acima de 661     55,48   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.24 Boddington Pub Ale De 361 a 660   16,39     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.25 Bohemia Escura De 311 a 360   4,31     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.26 Bohemia Imperial De 361 a 660     22,56   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.27 Bohemia Pilsen Até 310   1,93     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.28 Bohemia Pilsen Até 360       2,31 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.29 Bohemia Pilsen De 276 a 310     3,19   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.30 Bohemia Pilsen De 311 a 360   3,13 4,51   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.31 Bohemia Pilsen De 361 a 410   3,32     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.32 Bohemia Pilsen De 411 a 660   3,57     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.33 Bohemia Pilsen De 361 a 660       7,63 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.34 Bohemia Pilsen Acima de 661       7,75 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.35 Bohemia Reserva De 361 a 660     125,06   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.36 Bohemia Variações (1) De 276 a 310     6,16   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.37 Brahma Chopp Até 310   2,12     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.38 Brahma Chopp Até 360       2,71 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.39 Brahma Chopp De 276 a 310     2,54   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.40 Brahma Chopp De 311 a 360   3,03 4,22   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.41 Brahma Chopp (Pack 6 unidades) De 311 a 360   15,14     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.42 Brahma Chopp (Pack 15 unidades) Até 269   21,24     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.43 Brahma Chopp (Pack 18 unidades) De 311 a 360   39,36     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.44 Brahma Chopp (Pack 28 unidades) De 311 a 360   56,52     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.45 Brahma Chopp (Pack 18 unidades) De 361 a 473   46,93     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.46 Brahma Chopp De 411 a 660   3,72     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.47 Brahma Chopp De 361 a 660       7,14 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.48 Brahma Chopp Acima de 661       8,03 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.49 Brahma Extra Varia- ções (2) Até 310   2,00     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.50 Brahma Extra Varia- ções (2) De 311 a 360   3,56 4,48   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.51 Brahma Extra Varia- ções (2) De 361 a 410   4,05     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.52 Brahma Extra Varia- ções (2) De 411 a 660   4,14     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.53 Brahma Extra Varia- ções (2) De 361 a 660     7,99 7,59 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.54 Brahma Zero De 311 a 360   3,84 4,43   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.55 Brahma Zero De 361 a 660       7,69 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.56 Brahma Gold Até 360       3,04 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.57 Brahma Gold De 361 a 660       6,36 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.58 Brahma Gold De 311 a 360   2,76     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.59 Bucanero De 311 a 360     7,84   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.60 Budweiser Até 310   2,76     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.61 Budweiser De 311 a 360   3,70 4,56   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.62 Budweiser De 361 a 410   3,42     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.63 Budweiser De 411 a 660   4,17     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.64 Budweiser De 361 a 660     6,92 8,04 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.65 Budweiser Acima de 661       8,12 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.66 Budweiser (Pack 6 uni- dades) Até 330     19,17   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.67 Bud Light De 311 a 360   3,32 11,36   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.68 Colorado Appia De 276 a 310     7,31   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.69 Colorado Appia De 361 a 410   6,63     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.70 Colorado Appia De 361 a 660     14,94   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.71 Colorado Cauim De 276 a 310     8,57   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.72 Colorado Cauim De 361 a 660     15,99   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.73 Colorado Lager De 276 a 310     3,94   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.74 Colorado Lager De 361 a 660     11,90   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.75 Colorado Lager De 361 a 410   5,99     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.76 Colorado (Outras) De 276 a 310     8,43   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.77 Colorado (Outras) De 361 a 660     18,94   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.78 Corona/Coronita (Im- portada) Até 275     3,53   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.79 Corona/Coronita (Im- portada) De 311 a 360     6,00   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.80 Corona/Coronita (Na- cional) Até 275     3,52   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.81 Corona/Coronita (Na- cional) De 311 a 360     4,53   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.82 Franziskaner De 361 a 660     23,50   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.83 Goose Island Midway De 311 a 360     11,74   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.84 Goose Island IPA De 311 a 360     13,96   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.85 Goose Island (Outras) De 311 a 360     12,24   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.86 Goose Island (Outras) Acima de 661     58,88   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.87 Hertog De 361 a 660     47,86   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.88 Hoegaarden Até 310   5,95     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.89 Hoegaarden De 311 a 360     9,57   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.90 Jupiler De 276 a 310     9,27   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.91 Kona Big Wage/Longboard De 311 a 360     8,98   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.92 Kona (Outras) De 311 a 360     11,64   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.93 Leffe De 311 a 360     13,55   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.94 Lowenbrau De 311 a 360     16,47   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.95 Negra Modelo De 311 a 360     11,60   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.96 Nortena/Quilmes Acima de 661     19,88   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.97 Patagonia (Todas) De 311 a 360     12,19   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.98 Patagonia (Todas) De 411 a 660   5,95     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.99 Patagonia (Todas) Acima de 661     18,49   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.100 Redhook De 311 a 360     16,31   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.101 Skol Hops De 361 a 660       6,15 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.102 Skol Hops Acima de 661       6,68 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.103 Skol Hops Até 310   2,21     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.104 Skol Hops De 311 a 360   2,95     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.105 Skol Pilsen Até 310   1,95     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.106 Skol Pilsen Até 360       2,52 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.107 Skol Pilsen Até 275     3,04   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.108 Skol Pilsen De 276 a 310     3,57   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.109 Skol Pilsen De 311 a 360   2,79 3,86   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.110 Skol Pilsen De 411 a 660   3,21     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.111 Skol Pilsen (Pack 6 unidades) De 311 a 360   12,11     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.112 Skol Pilsen (Pack 18 unidades) De 311 a 360   37,60     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.113 Skol Pilsen (Pack 18 unidades) De 361 a 473   41,80     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.114 Skol Pilsen De 361 a 660       6,59 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.115 Skol Pilsen Acima de 661     7,80 6,97 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.116 Skol Puro Malte Até 310   2,00     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.117 Skol Puro Malte De 311 a 360   2,80     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.118 Skol Puro Malte De 411 a 660   3,21     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.119 Skol Puro Malte Até 275     2,87   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.120 Skol Puro Malte (Pack 18 unidades) De 311 a 360   35,22     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.121 Skol Puro Malte Até 360       2,28 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.122 Skol Puro Malte De 361 a 660       6,16 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.123 Skol Puro Malte Acima de 661       6,83 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.124 Spaten De 311 a 360     17,10   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.125 Spaten De 361 a 660     22,83   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.126 Stella Artois Até 275     4,03   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.127 Stella Artois Até 310   3,33     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.128 Stella Artois De 361 a 410   4,71     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.129 Stella Artois De 311 a 360     4,66   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.130 Stella Artois De 361 a 660     8,77 7,62 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.131 Stella Artois (Pack 6 unidades) Até 330     16,85   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.132 Stella Artois Low Glu- ten De 311 a 360     3,52   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.133 Stella Artois Barril 5000 55,51       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.134 St Pauli Girl Lager De 311 a 360     11,72   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.135 Tenent´s Super De 311 a 360     14,01   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.136 Wals (Outras) De 276 a 310     9,27   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.137 Wals (Outras) De 311 a 360     3,94   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.138 Wals (Outras) De 411 a 660   5,95     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.139 Wals(Outras) De 361 a 660     21,93   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.140 Wals Session De 361 a 660     19,92   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.141 Wals Brut/Rosé De 361 a 660     60,55   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.142 Wals Brut/Rosé Acima de 661     129,64   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.143 Outras AMBEV (3) Até 360       3,70 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.144 Outras AMBEV (3) De 276 a 310     4,58   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.145 Outras AMBEV (3) De 311 a 360   4,07 4,84   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.1.146 Outras AMBEV (3) De 361 a 660     8,93 8,24 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019

.

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável Base Legal
1.1.147 Brahma Duplo Malte De 361 a 660       6,43 Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.148 Brahma Duplo Malte De 311 a 360     3,79   Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.149 Brahma Duplo Malte De 311 a 360   2,72     Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.150 Brahma Duplo Malte Até 310   1,90     Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.151 Beck´s (Nacional) De 361 a 660       6,01 Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.152 Bohemia Pilsen De 361 a 660     5,00   Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.153 Original(Pack 18 unidades) De 311 a 360   51,28     Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.154 Bohemia Pilsen(Pack 18 unidades) De 311 a 360   39,44     Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.155 Colorado Lager De 311 a 360     4,90   Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.156 Colorado Lager De 311 a 360   3,99     Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.157 Colorado Appia De 311 a 360   3,99     Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.158 Goose Island Midway (Nacional) De 311 a 360     7,90   Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.159 Goose Island Ipa (Nacional) De 311 a 360     8,90   Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.160 Patagonia Lager (Nacional) De 361 a 660     5,90   Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.161 Patagonia Lager (Nacional) De 361 a 410   3,50     Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.162 Patagonia Lager (Nacional) De 411 a 660   3,50     Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.163 Patagonia Todas (Nacional) De 411 a 660   4,90     Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.164 Patagonia Todas (Nacional) De 661 a 1000     10,90   Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.165 Patagonia Todas (Nacional) De 311 a 360     4,90   Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.166 Patagonia Todas (Nacional) De 361 a 410   3,99     Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.167 Wals (Outras) Até 275     7,90   Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
1.1.168 Antarctica Pilsen SE Acima de 661       7,00 Portaria SSER Nº 228 DE 02/06/2020, efeitos a partir de 01/07/2020
1.1.169 Bohemia Pilsen SE De 361 a 660       7,00 Portaria SSER Nº 228 DE 02/06/2020, efeitos a partir de 01/07/2020
1.1.170 Brahma Duplo Malte De 361 a 660     5,79   Portaria SSER Nº 228 DE 02/06/2020, efeitos a partir de 01/07/2020
1.1.171 Colorado Lager Até 275     3,90   Portaria SSER Nº 228 DE 02/06/2020, efeitos a partir de 01/07/2020
1.1.172 Michelob Ultra De 311 a 360     4,00   Portaria SSER Nº 228 DE 02/06/2020, efeitos a partir de 01/07/2020
1.1.173 Stella Artois Sem Gluten De 311 a 360     3,52   Portaria SSER Nº 228 DE 02/06/2020, efeitos a partir de 01/07/2020

(1) Bohemia Variações - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.

(2) Brahma Extra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.

(3) Outras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.

1.2 - HEINEKEN

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável Base Legal
1.2.1 Amstel até 310   2,52     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.2 Amstel de 311 a 360   3,07     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.3 Amstel de 361 a 660   3,68 6,26 7,60 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.4 Baden Baden Cristal até 310     6,80   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.5 Baden Baden Cristal de 361 a 660     14,94   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.6 Baden Baden Outras até 310     7,42   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.7 Baden Baden Outras de 361 a 660     18,16   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.8 Baden Baden Ale Gol- den De 300 a 360     7,42   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.9 Bavaria até 310   1,39     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.10 Bavaria de 311 a 360   1,86     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.11 Bavaria de 361 a 660   2,27   4,58 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.12 Bavaria 0,0 de 311 a 360   2,97     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.13 Cintra de 311 a 360   1,84     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.14 Cintra de 361 a 660   2,27   4,19 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.15 Cintra de 661 a 1000       5,00 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.16 Devassa até 310   2,37 2,50 2,40 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.17 Devassa de 311 a 360   3,11 4,46   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.18 Devassa de 361 a 660   3,90 7,51 6,80 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.19 Devassa de 661 a 1000       6,35 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.20 Eisenbahn Até 310   2,62     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.21 Eisenbahn American IPA de 311 a 360   4,16 5,71   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.22 Eisenbahn De 361 a 660         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.23 Eisenbahn Outras de 311 a 360     6,04   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.24 Eisenbahn Outras de 361 a 660     11,70   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.25 Eisenbahn Pale Ale de 311 a 360   4,35 5,71   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.26 Eisenbahn Pilsen de 311 a 360   3,53 4,62   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.27 Eisenbahn Pilsen de 361 a 660   3.96 6,97 8,26 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.28 Eisenbahn Session IPA De 300 a 360     5,71   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.29 Glacial até 300     2,01 1,87 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.30 Glacial de 311 a 360   1,97     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.31 Glacial de 361 a 660   2,20   3,64 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.32 Glacial de 661 a 1000       4,87 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.33 Heineken 5 litros 68,35       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.34 Heineken até 275     3,38   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.35 Heineken até 310   3,34     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.36 Heineken de 311 a 360   4,03 5,00   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.37 Heineken de 361 a 660     8,41 9,51 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.38 Heineken De 361 a 660   4,38     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.39 Heineken 0 De 311 a 360   4,03     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.40 Heineken 0 De 300 a 360     5,00   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.41 Kaiser até 275   1,45 1,90   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.42 Kaiser de 311 a 360   2,02     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.43 Kaiser de 361 a 660   2,59   5,05 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.44 Kirin Ichiban de 311 a 360   4,18 4,53   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.45 Lagunitas Até 355     4,90   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.46 No Grau de 311 a 360   1,95     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.47 No Grau de 361 a 660       3,49 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.48 Outras Heineken (1) de 311 a 360   3,17 3,54   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.49 Outras Heineken (1) de 361 a 660       4,71 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.50 Schin até 360   1,87   1,92 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.51 Schin de 311 a 360   1,98     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.52 Schin de 361 a 660   2,56   4,35 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.53 Schin de 661 a 1000     5,50 5,28 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.54 Sol Premium até 310   3,60     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.55 Sol Premium de 311 a 360     4,84   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.56 Sol Premium de 361 a 660     7,90   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.2.57 Xingu de 311 a 360     4,25   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019

(1) Outras Heineken - Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool.

1.3 - PETRÓPOLIS

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descar- tável Vidro/Pet Retornável Base Legal
1.3.1 BIRITIS VIENNA LA- GER De 361 a 660     18,83   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.2 BLACK PRINCESS De 311 a 360   3,09 5,90   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.3 BLACK PRINCESS De 361 a 660     11,58 7,36 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.4 CACILDIS AMBER LA- GER De 311 a 360   3,18 4,56   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.5 CACILDIS AMBER LA- GER De 361 a 660     7,85 7,58 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.6 CRYSTAL PILSEN De 311 a 360   2,16     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.7 CRYSTAL PILSEN De 361 a 660   2,42   4,31 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.8 CRYSTAL PILSEN De 661 a 1000       5,59 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.9 DITRIGUIS WITBIER De 311 a 360     7,56   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.10 FOREVIS SESSION IPA De 311 a 360     8,25   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.11 FOREVIS SESSION IPA De 361 a 660     12,92   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.12 ITAIPAVA GO DRAFT De 311 a 360     4,15   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.13 ITAIPAVA GO DRAFT De 361 a 660     7,14   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.14 ITAIPAVA MALZBIER De 311 a 360   3,09 3,91   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.15 ITAIPAVA MALZBIER De 361 a 660       6,06 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.16 ITAIPAVA PILSEN Até 360       2,39 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.17 ITAIPAVA PILSEN Até 275     1,97   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.18 ITAIPAVA PILSEN De 276 a 310     2,43   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.19 ITAIPAVA PILSEN Até 310   1,79     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.20 ITAIPAVA PILSEN De 311 a 360   2,37 2,89   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.21 ITAIPAVA PILSEN De 361 a 660   2,78   5,68 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.22 ITAIPAVA PILSEN De 661 a 1000     5,65 6,45 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.23 ITAIPAVA PREMIUM PILSEN Até 310   2,79     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.24 ITAIPAVA PREMIUM PILSEN De 311 a 360   2,86 3,80   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.25 ITAIPAVA PREMIUM PILSEN De 361 a 660     6,53 6,38 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.26 ITAIPAVA ZERO ALCO- OL De 311 a 360   2,97 3,51   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.27 LOKAL PILSEN De 311 a 360   1,90     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.28 LOKAL PILSEN De 361 a 660   2,02   3,95 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.29 LOKAL PILSEN De 661 a 1000       5,33 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.30 PETRA De 311 a 360   3,17 3,79   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.31 PETRA De 361 a 660     15,38   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.32 PETRA ORIGEM PU- RO MALTE De 276 a 310     2,28   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.33 PETRA ORIGEM PU- RO MALTE Até 310   1,86     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.34 PETRA ORIGEM PU- RO MALTE De 311 a 360   2,85 3,71   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.35 PETRA ORIGEM PU- RO MALTE Até 360       2,39 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.36 PETRA ORIGEM PU- RO MALTE De 361 a 660   2,96 6,87 6,27 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.3.37 WELTENBURGER De 361 a 660     13,86   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019

1.4 - Outras Marcas

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável Base Legal
1.4.1 Almada Puro Malte Até 360       2,39 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.2 Almada Puro Malte De 361 a 660       5,99 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.3 Almada Puro Malte De 276 a 310     2,55   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.4 Almada Puro Malte De 311 a 360     2,99   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.5 Almada Puro Malte De 361 a 660     6,09   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.6 Almada Puro Malte Até 310   1,89     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.7 Almada Puro Malte De 311 a 360   2,49     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.8 Almada Puro Malte De 361 a 660   2,89     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.9 A Outra De 361 a 660       3,88 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.10 A Outra De 661 a 1000       5,23 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.11 A Outra De 361 a 660     6,26   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.12 A Outra De 661 a 1000     5,34   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.13 A Outra Até 310   1,81     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.14 A Outra De 311 a 360   2,50     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.15 A Outra Chope Claro/Escuro Até 310   2,44     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.16 Outra Malzbier De 361 a 660       4,75 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.17 Ecobier Pilsen De 361 a 660       5,16 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.18 1500 Até 360       2,52 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.19 1500 De 311 a 360     3,12   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.20 1500 De 361 a 660       6,96 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.21 1500 De 276 a 310     2,57   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.22 1500 De 361 a 660     6,96   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.23 1500 Até 310   1,96     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.24 1500 De 311 a 360   2,28     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.25 Burguesa Até 360       2,03 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.26 Burguesa De 361 a 660   2,69     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.27 Burguesa De 361 a 660       5,75 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.28 Burguesa De 276 a 310     2,33   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.29 Burguesa De 361 a 660     6,52   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.30 Burguesa Até 310   1,77     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.31 Burguesa De 311 a 360   2,15     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.32 Burguesa De 311 a 360     2,69   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.33 Burguesa De 661 a 1000       5,69 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.34 Conti Pílsen Até 360       2,04 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.35 Conti Pílsen De 361 a 660       4,25 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.36 Conti Pílsen De 661 a 1000       5,45 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.37 Conti Pílsen De 276 a 310     2,12   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.38 Conti Pílsen Até 310   1,52     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.39 Conti Pílsen De 311 a 360   1,93     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.40 Conti Pílsen De 361 a 660   2,83     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.41 Conti Malzbier De 276 a 310     2,13   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.42 Conti Malzbier De 311 a 360   2,38     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.43 Conti Malzbier De 361 a 660   2,94     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.44 Conti Zero Grau Até 360       2,50 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.45 Conti Zero Grau De 361 a 660       4,13 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.46 Conti Zero Grau De 661 a 1000       5,69 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.47 Conti Zero Grau De 276 a 310     2,13   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.48 Conti Zero Grau Até 310   1,63     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.49 Conti Zero Grau De 311 a 360   1,86     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.50 Conti Zero Grau De 361 a 660   2,87     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.51 Samba Até 360       2,52 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.52 Samba De 361 a 660       4,77 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.53 Samba De 661 a 1000       6,41 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.54 Samba De 276 a 310     2,13   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.55 Samba Até 310   1,63     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.56 Samba De 311 a 360   1,86     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.57 Samba De 361 a 660   2,49     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.58 Proibida Pilsen De 311 a 360   2,03     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.59 Proibida Pilsen De 361 a 660   2,16     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.60 Ashby Pilsen De 361 a 660     11,21   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.61 Ashby Pilsen De 311 a 360   3,49     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.62 Ashby Outras De 276 a 310     7,97   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.63 Ashby Outras De 361 a 660     12,63   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.64 Estrella Galicia De 361 a 660   3,99   6,15 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.65 Estrella Galicia Até 275     4,54   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.66 Estrella Galicia De 311 a 330     4,99   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.67 Estrella Galicia De 331 a 360     4,03   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.68 Estrella Galicia De 361 a 500     6,07   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.69 Estrella Galicia De 501 a 660     6,56   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.70 Estrella Galicia Até 310   3,09     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.71 Estrella Galicia De 311 a 360   3,53     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.72 Estrella Galicia De 361 a 660   3,99     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.73 1906 Black Coupage De 311 a 330     9,38   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.74 1906 Red Vintage De 311 a 330     6,53   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.75 1906 Reserva Especial De 311 a 330     6,82   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.76 Estrella Galicia Menor Teor de Glúten De 311 a 330     7,06   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.77 1906 Reserva Especial De 361 a 500     9,88   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.78 Estrella Galicia 0 Até 275     4,31   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.79 Estrella Galicia 0 De 311 a 360   4,46     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.80 O'Haras De 311 a 360     9,59   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.81 Estrella Galicia Edição Comemorativa De 661 a 1000     18,24   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.82 Malta Pilsen Até 360       2,03 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.83 Malta Pilsen De 361 a 660       3,95 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.84 Malta Pilsen De 276 a 310     2,12   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.85 Malta Pilsen De 361 a 660     6,26   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.86 Malta Pilsen De 361 a 660   2,49     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.87 Malta Ponto Zero Até 360       1,86 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.88 Malta Ponto Zero De 361 a 660       3,95 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.89 Malta Ponto Zero De 276 a 310     2,12   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.90 Malta Ponto Zero De 361 a 660     6,26   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.91 Malta Ponto Zero De 311 a 360   1,86     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.92 Malta Ponto Zero De 361 a 660   2,49     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.93 Malta Pilsen s/álcool Até 360       5,01 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.94 Malta Pilsen s/álcool De 361 a 660       6,05 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.95 Malta Pilsen s/álcool De 276 a 310     2,33   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.96 Malta Pilsen s/álcool De 361 a 660     6,52   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.97 Malta Pilsen s/álcool De 311 a 360   2,45     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.98 Malta Pilsen s/álcool De 361 a 660   2,97     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.99 Malta Malzebier s/ál- cool Até 360       5,01 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.100 Malta Malzebier s/ál- cool De 361 a 660       6,05 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.101 Malta Malzebier s/ál- cool De 276 a 310     2,33   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.102 Malta Malzebier s/ál- cool De 361 a 660     6,52   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.103 Malta Malzebier s/ál- cool De 311 a 360   2,45     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.104 Malta Malzebier s/ál- cool De 361 a 660   2,97     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.105 Malta Malzebier Até 360       2,03 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.106 Malta Malzebier De 361 a 660       4,23 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.107 Malta Malzebier De 276 a 310     2,33   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.108 Malta Malzebier De 361 a 660     6,52   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.109 Malta Malzebier De 311 a 360   2,45     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.110 Malta Malzebier De 361 a 660   2,97     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.111 Moinho Real Puro Mal- te Até 360       2,19 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.112 Moinho Real Puro Mal- te De 361 a 660       5,89 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.113 Moinho Real Puro Mal- te De 276 a 310     2,49   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.114 Moinho Real Puro Mal- te De 311 a 360     2,89   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.115 Moinho Real Puro Mal- te De 361 a 660     5,99   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.116 Moinho Real Puro Mal- te Até 310   1,82     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.117 Moinho Real Puro Mal- te De 311 a 360   2,39     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.118 Moinho Real Puro Mal- te De 361 a 660   2,79     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.119 Golden Puro Malte Até 360       2,52 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.120 Golden Puro Malte De 361 a 660       6,38 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.121 Golden Puro Malte De 276 a 310     2,57   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.122 Golden Puro Malte De 361 a 660   3,08 6,96   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.123 Golden Puro Malte De 311 a 360   2,59     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.124 SULAMERICANA De 361 a 660     7,31   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.125 SULAMERICANA De 661 a 1000     12,34   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.126 SULAMERICANA BLA- CK De 361 a 660     7,46   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.127 THEREZÓPOLIS JADE De 361 a 660     13,63   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.128 THEREZÓPOLIS APA De 361 a 660     14,41   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.129 THEREZÓPOLIS BO- CK De 361 a 660     14,04   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.130 THEREZÓPOLIS DUN- KEL De 361 a 660     12,54   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.131 THEREZÓPOLIS GOLD LARGER De 311 a 360     8,17   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.132 THEREZÓPOLIS GOLD LARGER De 361 a 660   7,51 12,94   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.133 THEREZÓPOLIS IPA De 361 a 660     12,82   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.134 THEREZÓPOLIS JUI- CY IPA De 361 a 660     13,01   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.135 THEREZÓPOLIS TRI- PEL De 361 a 660     12,34   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.136 THEREZÓPOLIS WEISS De 361 a 660     14,13   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
1.4.137 THEREZÓPOLIS WIT BIER De 361 a 660     13,90   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019

II - REFRIGERANTES

2.1 - AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata Vidro Não Retornável/Descartável Base Legal
2.1.1 Água Tônica Regular/Light/Ze- ro/Diet (Todos os Sabores) De 261 a599   3,08     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.2 Água Tônica Regular/Light/Ze- ro/Diet (Todos os Sabores) De 270 até360     3,66 5,66 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.3 Baré Pop Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) De 1751 a2000 3,08       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.4 Citrus Antarctica Regular/Light/Ze- ro/Diet (Todos os Sabores) De 270 até360     3,64   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.5 Citrus Antarctica Regular/Light/Ze- ro/Diet (Todos os Sabores) De 1001 a1500 5,85       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.6 Guaraná Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) (1) Até 250 1,16       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.7 Guaraná Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) (1) De 261 a599   3,19     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.8 Guaraná Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) (1) Até 269     1,69   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.9 Guaraná Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) (1) Até 360       3,13 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.10 Guaraná Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) (1) De 270 até360     3,42   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.11 Guaraná Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) (1) Acima de 361     2,57   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.12 Guaraná Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) (1) De 401 a600 4,63       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.13 Guaraná Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) (1) De 601 a1000 3,81       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.14 Guaraná Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) (1) Pack 2 unidades De 601 a1000 5,15       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.15 Guaraná Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) (1) De 751 a1000   3,39   3,22 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.16 Guaraná Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) (1) De 1001 a1500 4,74       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.17 Guaraná Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) (1) De 1751 a2000 6,62       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.18 Guaraná Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) (1) De 2001 a2250 5,66       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.19 Guaraná Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) (1) De 2251 a2500 6,53       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.20 Guaraná Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) (1) Acima de 2751 7,27       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.21 Guaraná Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) (1) Pack 6 unidades Até 269     6,92   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.22 Guaraná Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) (1) Pack 18 unidades De 270 até360     36,21   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.23 H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (To- dos os Sabores) (2) De 270 até360     2,18   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.24 H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (To- dos os Sabores) (2) De 401 a600 3,96       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.25 H2OH! Regular/Light/Zero/Diet (To- dos os Sabores) (2) De 1001 a1500 6,01       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.26 Mountain Dew De 401 a600 3,43       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.27 Mountain Dew De 1001 a1500 6,55       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.28 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Até 250 1,13       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.29 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 261 a599   3,17     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.30 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Até 269     1,78   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.31 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 270 até360     3,34   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.32 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Acima de 361     2,57   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.33 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 401 a600 4,40       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.34 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 601 a1000 3,76       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.35 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 2 unidades De 601 a1000 5,15       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.36 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 751 a1000   3,29   3,26 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.37 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 1001 a1500 4,89       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.38 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 1751 a2000 6,40       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.39 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 2001 a2250 5,57       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.40 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) De 2251 a2500 6,49       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.41 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Acima de 2751 7,36       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.42 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 6 unidades Até 269     6,74   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.43 Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 18 unidades De 270 até360     36,21   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.44 Soda Limonada Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) Até 250 1,14       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.45 Soda Limonada Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) De 261 a599   3,08     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.46 Soda Limonada Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) De 270 até360     3,38   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.47 Soda Limonada Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) De 401 a600 4,73       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.48 Soda Limonada Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabo- res) De 1751 a2000 5,66       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.49 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (To- dos os Sabores) Até 250 1,13       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.50 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (To- dos os Sabores) De 261 a599   3,16     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.51 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (To- dos os Sabores) De 270 a360     3,27   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.52 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (To-dos os Sabores) De 401 a600 4,59       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.53 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (To- dos os Sabores) De 601 a1000 3,70       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.54 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (To- dos os Sabores) De 1751 a2000 5,05       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.55 Sukita Regular/Light/Zero/Diet (To- dos os Sabores) De 2251 a2500 6,84       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.56 Cápsula de refrigerante (todos) - Embalagem de 20ml a 50ml De 20 a 50     1,99   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.1.57 Multipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 2000ml De 1751 a 2000 8,40       Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
2.1.58 Multipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 1000ml De 751 a 1000 4,70       Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
2.1.59 Citrus Antarctica Regu- lar/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) Até 310     1,99   Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
2.1.60 Ginger Ale Antarctica Até 310     1,99   Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020

(1) Guaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.

(2) H2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH!/Guarah/Hello.

(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger e Pepsi-Cola Max.

2.2 - COCA-COLA

2.2 - COCA-COLA

Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata Vidro Não Retornável/Descartável Garrafa Alumínio Base Legal
2.2.1 Coca-Cola Até 270 1,56 1,91 2,17 2,72 2,71 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.2 Coca-Cola De 271 a 400 2,68 3,09 3,43     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.3 Coca-Cola De 401 a 600 4,96         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.4 Coca-Cola De 601 a 1000 5,22 3,71       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.5 Coca-Cola De 1001 a1500 5,49 3,68       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.6 Coca-Cola De 1751 a2000 6,95 5,16       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.7 Coca-Cola De 2001 a2250 6,31         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.8 Coca-Cola De 2251 a2500 7,20         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.9 Coca-Cola Acima de 2751 7,82         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.10 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar Até 270 1,30 1,98 2,17 2,67   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.11 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar De 271 a 400   3,17 3,40     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.12 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar De 401 a 600 5,07         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.13 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar De 1001 a1500 5,46 3,68       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.14 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar De 1751 a2000 7,06 5,15       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.15 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar De 2001 a2250 6,31         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.16 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar De 2251 a2500 7,10         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.17 Coca-Cola Light/Zero/Sem Açúcar Acima de 2751 7,79         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.18 Coca-Cola Com Café Expresso Até 270     2,22     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.19 Fanta Laranja Re- gular/Zero/Sem Açúcar Até 270 1,17 1,95 2,06     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.20 Fanta Laranja Re- gular/Zero/Sem Açúcar De 271 a 400   3,08 3,24     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.21 Fanta Laranja Re- gular/Zero/Sem Açúcar De 401 a 600 4,79         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.22 Fanta Laranja Re- gular/Zero/Sem Açúcar De 601 a 1000   3,48       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.23 Fanta Laranja Re- gular/Zero/Sem Açúcar De 1001 a1500 5,01 3,55       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.24 Fanta Laranja Re- gular/Zero/Sem Açúcar De 1751 a2000 6,00 4,70       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.25 Fanta Laranja Re- gular/Zero/Sem Açúcar De 2001 a2250 5,41         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.26 Fanta Laranja Re- gular/Zero/Sem Açúcar De 2251 a2500 6,61         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.27 Fanta Laranja Re- gular/Zero/Sem Açúcar Acima de 2751 6,08         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.28 Fanta Guaraná Re- gular/Zero/Sem Açúcar Até 270 1,17   1,99     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.29 Fanta Guaraná Re- gular/Zero/Sem Açúcar De 271 a 400   3,09 3,27     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.30 Fanta Guaraná Re- gular/Zero/Sem Açúcar De 401 a 600 4,88         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.31 Fanta Guaraná Re- gular/Zero/Sem Açúcar De 1001 a1500 4,61 3,55       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.32 Fanta Guaraná Re- gular/Zero/Sem Açúcar De 1751 a2000 5,92 4,59       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.33 Fanta Guaraná Re- gular/Zero/Sem Açúcar De 2001 a2250 5,20         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.34 Fanta Guaraná Re- gular/Zero/Sem Açúcar De 2251 a2500 6,44         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.35 Fanta Guaraná Re- gular/Zero/Sem Açúcar Acima de 2751 5,84         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.36 Fanta Outros Sabo- res Regular/Zero/Sem Açúcar Até 270 1,15   1,96     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.37 Fanta Outros Sabo- res Regular/Zero/Sem Açúcar De 271 a 400   3,09 3,26     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.38 Fanta Outros Sabo- res Regular/Zero/Sem Açúcar De 401 a 600 4,82         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.39 Fanta Outros Sabo- res Regular/Zero/Sem Açúcar De 1001 a1500 4,72 3,55       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.40 Fanta Outros Sabo- res Regular/Zero/Sem Açúcar De 1751 a2000 5,96 4,70       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.41 Fanta Outros Sabo- res Regular/Zero/Sem Açúcar De 2001 a2250 5,33         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.42 Fanta Outros Sabo- res Regular/Zero/Sem Açúcar De 2251 a2500 6,43         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.43 Fanta Outros Sabo- res Regular/Zero/Sem Açúcar Acima de 2751 6,02         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.44 Guaraná Kuat Re- gular/Zero/Sem Açúcar Até 270 0,99   1,59     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.45 Guaraná Kuat Re-gular/Zero/Sem Açúcar De 271 a 400   3,20 2,36     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.46 Guaraná Kuat Re- gular/Zero/Sem Açúcar De 401 a 600 3,29         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.47 Guaraná Kuat Re- gular/Zero/Sem Açúcar De 1001 a1500 4,65 3,55       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.48 Guaraná Kuat Re- gular/Zero/Sem Açúcar De 1751 a2000 4,42 4,72       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.49 Guaraná Kuat Re- gular/Zero/Sem Açúcar De 2251 a2500 5,44         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.50 Schweppes Regular/Zero/Sem Açú- car Até 270       2,71   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.51 Schweppes Regular/Zero/Sem Açú- car De 271 a 400     3,76     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.52 Schweppes Regular/Zero/Sem Açú- car De 1001 a1500 6,15         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.53 Sprite Limão Regu- lar/Zero/Sem Açúcar Até 270 1,12   1,70     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.54 Sprite Limão Regu- lar/Zero/Sem Açúcar De 271 a 400   2,97 3,24     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.55 Sprite Limão Regu- lar/Zero/Sem Açúcar De 401 a 600 4,77         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.56 Sprite Limão Regu- lar/Zero/Sem Açúcar De 1001 a1500 4,85         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.57 Sprite Limão Regu- lar/Zero/Sem Açúcar De 1751 a2000 5,84         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.58 Sprite Limão Regu- lar/Zero/Sem Açúcar De 2001 a2250 6,56         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.59 Simba De 1751 a2000 3,20         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.60 Crystal Sparkling De 401 a 600 2,42         Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.2.61 YAS Até 360       4,67   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019

2.3 - Outras Marcas de refrigerantes

Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata Vidro Não Retornável/Descartável Base Legal
2.3.1 Campinho Lemon Até 269     1,26   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.2 Campinho Lemon De 270 a 350     1,35   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.3 Campinho Lemon 500 ml 1,75       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.4 Coroa (todas) Até 269     1,26   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.5 Coroa (todas) De 201 a 300   0,96     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.6 Coroa (todas) De 311 a 600     1,88   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.7 Coroa (todas) Até 250 1,01       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.8 Coroa (todas) De 251 a 600 2,29       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.9 Coroa (todas) De 601 a 1000 2,92       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.10 Coroa (todas) De 1001 a 1500 3       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.11 Coroa (todas) 1751 a 2000 3,26       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.12 Coroa (todas) 2001 a 2500 3,58       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.13 Ei! Tubaína Até 250 1,27       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.14 Ei! Tubaína Até 269     1,26   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.15 Ei! Tubaína De 270 a 360     1,89   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.16 Ei! Tubaína Até 600 1,77 1,26     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.17 Ei! Tubaína De 1000 a 2500 3,8       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.18 Friish (todas) De 311 a 600   1,26     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.19 Friish (todas) Até 2000 2,48       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.20 Chinotto Até 269     2,74   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.21 Classic De 270 a 360     2,81   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.22 Classic De 1000 a 2500 5,54       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.23 Conti Cola (Regu- lar/Sem Açúcar) Acima de 2751 5,49       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.24 Conti (Todos os Sa- bores - Regular/Sem Açúcar) Acima de 2751 4,69       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.25 Conti Cola (Regu- lar/Sem Açúcar) De 1501 a 2000 3,39       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.26 Conti (Todos os Sa- bores - Regular/Sem Açúcar) De 1501 a 2000 2,89       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.27 Conti Cola (Regu- lar/Sem Açúcar) De 401 a 600 1,99       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.28 Conti (Todos os Sa- bores - Regular/Sem Açúcar) De 401 a 600 1,86       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.29 Conti Cola (Regu- lar/Sem Açúcar) Até 269     1,89   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.30 Conti (Todos os Sa- bores - Regular/Sem Açúcar) Até 269     1,89   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.31 Convenção De 251 a 400 1,5       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.32 Convenção De 401 a 600 2,25       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.33 Convenção De 601 a 1000 2,69       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.34 Convenção De 1000 a 2500 4,01       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.35 Grapette De 261 a 599   1,84     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.36 Grapette Até 250 1,36       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.37 Grapette De 251 a 400 1,83       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.38 Grapette De 1000 a 2500 4,66       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.39 Newage De 1000 a 2500 2,75       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.40 Newage Acima de 2751 4       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.41 Pakera De 251 a 400 1,54       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.42 Pakera De 1000 a 2500 3,45       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.43 Refri Indaiá Aré 250 0,9       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.44 Refri Indaiá De 1000 a 2500 2,77       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.45 Taubaiana (Regu- lar/Sem Açúcar) Acima de 2751 3,99       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.46 Taubaiana (Regu- lar/Sem Açúcar) De 1501 a 2000 2,79       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.47 Taubaiana (Regu- lar/Sem Açúcar) De 401 a 600 1,69       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.48 Taubaiana (Regu- lar/Sem Açúcar) Até 600   1,29     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.49 Taubaiana (Regu- lar/Sem Açúcar) Até 269     1,89   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.50 Tobi Até 250 1,19       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.51 Tobi De 251 a 400 1,62       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.52 Tobi De 1000 a 2500 3,55       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.53 Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores) Até 250 1,18       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.54 Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores) Até 355       2,96 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.55 Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores) De 270 a 360     1,6   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.56 Viva Schin/Itubaína (Todos os Sabores) De 1751 a 2000 3,92       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.57 FYS (Todos os Sabo-res) Até 250 1,17       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.58 FYS (Todos os Sabo- res) De 251 a 350     2,59   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.59 FYS (Todos os Sabo- res) De 1501 a 2000 3,87       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.60 CIBAL/GUARANITA Até 260   0,98     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.61 CIBAL/GUARANITA De 251 a 400 1,91       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.62 CIBAL/GUARANITA De 401 a 600 2,50       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.63 CIBAL/GUARANITA De 601 a 999   1,70     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.64 CIBAL/GUARANITA De 1501 a 2000 4,05       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.65 CLIPER De 1501 a 2000 3,05       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.66 FLEXA Até 250 1,29       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.67 FLEXA De 1501 a 2000 3,49       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.68 ICE COLA Até 250 1,36       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.69 ICE COLA De 401 a 600 1,44       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.70 ICE COLA De 1501 a 2000 3,48       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.71 IT! De 270 a 360     2,08   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.72 IT! De 1501 a 2000 3,47       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.73 ITAUP De 1501 a 2000 3,27       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.74 MANTIQUEIRA Até 250 1,42       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.75 MANTIQUEIRA De 261 a 599   2,13     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.76 MANTIQUEIRA De 401 a 600 2,38       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.77 MANTIQUEIRA De 601 a 999   2,77     Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.78 MANTIQUEIRA De 1501 a 2000 3,84       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.79 MIL De 270 a 360     1,92   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.80 MIL De 401 a 600 2,05       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.81 MIL De 601 a 1500 2,05       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.82 MIL De 1501 a 2000 3,26       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.83 MILZINHO Até 250 1,21       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.84 MINEIRINHO Até 250 1,94       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.85 MINEIRINHO De 251 a 400 2,98       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.86 MINEIRINHO De 401 a 600 3,78       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.87 MINEIRINHO De 1501 a 2000 5,53       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.88 MINEIRINHO DIET De 251 a 400 3,06       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.89 MINEIRINHO DIET De 1501 a 2000 5,49       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.90 MINEIRINHO ZERO De 251 a 400 3,07       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.91 MINEIRINHO ZERO De 1501 a 2000 5,30       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.92 REFRIKO Até 250 1,85       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.93 REFRIKO De 401 a 600 2,33       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.94 REFRIKO De 1501 a 2000 5,37       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.95 SOFT Até 250 1,15       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.96 SOFT De 401 a 600 1,75       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.97 SOFT De 601 a 1500 1,95       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.98 SOFT De 1501 a 2000 2,84       Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
2.3.99 Prata Ginger Até 269     2,50 4,00 Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
2.3.100 Tônica Indian Até 269       4,00 Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020

2.4 - Refrigerante Pós-Mix

Subitem Produto Volume Qualquer Base Legal
2.4.1 Refrigerante Pós-Mix Por Litro - Xarope 18,85 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019

III - ENERGÉTICOS

Subitem Marca Volume (ml) Lata PET Base Legal
3.1.1 Burn Até 310 6,17   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.2 Burn De 661 a 1200   10,72 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.3 Fusion Até 310 4,88   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.4 Fusion De 661 a 1200   7,21 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.5 Monster De 361 a 660 7,07   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.6 Bad Wolf De 261 a 350 2,79   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.7 Bad Wolf De 601 a 1000   4,81 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.8 Bad Wolf De 1000 a 2500   7,37 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.9 Big Power Até 310 4,79   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.10 Big Power De 361 a 660   4,69 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.11 Big Power De 1751 a 2499   6,99 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.12 Flying Horse Até 310 4,86   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.13 Flying Horse De 361 a 660   6,15 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.14 Flying Horse De 661 a 1200   7,06 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.15 220V De 1751 a 2499   6,95 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.16 220V De 2500 e acima   11,45 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.17 Magneto De 661 a 1200   10,01 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.18 MSX Até 310 5,01   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.19 MSX De 1751 a 2499   9,96 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.20 Night Power Até 310 3,59   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.21 Night Power De 1201 a 1750   4,99 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.22 Red Bull Até 310 8,25   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.23 Red Bull De 311 a 360 9,69   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.24 Red Bull De 361 a 660 11,98   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.25 BAD BOY POWER De 661 a 1200   7,76 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.26 FONTT ENERGY DRINK Até 310 5,25   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.27 FONTT ENERGY DRINK De 661 a 1200   8,64 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.28 FONTT ENERGY DRINK De 1751 a 2499   7,24 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.29 FURIOSO De 1751 a 2499   7,66 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.30 INFINITY Até 310 3,89   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.31 INFINITY De 1751 a 2499   9,87 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.32 MAGNETO ENERGY De 661 a 1200   9,40 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.33 MEGAFORTE De 1751 a 2499   5,19 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.34 RED HOT Até 310 4,71   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.35 RED HOT De 661 a 1200   6,95 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.36 RED HOT De 1751 a 2499   10,07 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.37 TNT Até 310 5,70   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.38 TNT De 361 a 600 7,69   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.39 TSUNAMI De 1751 a 2499   9,86 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.40 Vulcano Até 250 3,99 2,99 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.41 Vulcano Sugar Free Até 250 3,99   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.42 Vulcano De 251 a 350   2,99 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.43 Vulcano De 351 a 500 5,99 4,99 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.44 Vulcano De 501 a 710 6,99   Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.45 Vulcano De 1001 a 1750   8,99 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.46 Vulcano De 1751 a 2499   10,92 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
3.1.47 Coca Cola Energy Até 310 4,90      Portaria SSER Nº 217 DE 10/03/2020, efeitos a partir de 01/04/2020.

- ISOTÔNICOS

Subitem Marca Volume (ml) PET Base Legal
4.1.1 Gatorade De 401 a 660 4,65 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
4.1.2 Gatorade De 661 a 1000 6,87 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
4.1.3 i9 Até 600 3,97 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
4.1.4 Powerade Até 600 4,68 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
4.1.5 Taeq De 401 a 660 3,36 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
4.1.6 IRONAGE Até 600 3,90 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
4.1.7 G Active (Todos os Sabores) De 401 a 660 2,99 Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020
4.1.8 We Move (Todos os Sabores) Até 500 3,50 Portaria SSER Nº 215 DE 17/01/2020, efeitos a partir de 01/02/2020

- ÁGUA ENVASADA (ÁGUA MINERAL, POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADAS DE SAIS)

5.1 PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E ÁGUA POTÁVEL DE MESA Base Legal
5.1.1. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS  
5.1.1.1 COPOS  
Copo até 210 ml R$ 0,91 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
Copo de 211 até 310 ml R$ 1,50 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
5.1.1.2 VIDROS DESCARTÁVEIS  
Vidro descartável até 310 ml R$ 4,59 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
5.1.1.3 DEMAIS EMBALAGENS  
de 261 a 360 ml R$ 1,85 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
de 361 a 510 ml R$ 1,61 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
de 751 a 1.000 ml R$ 1,75 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
de 1.001 a 1.350 ml R$ 4,53 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
de 1.351 a 1.500 ml R$ 2,07 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
de 1.751 a 2.000 ml R$ 2,27 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
de 2.001 a 2.250 ml R$ 3,09 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
de 2.251 a 2.750 ml R$ 4,83 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
de 3.001 a 5.000 ml R$ 8,50 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
de 5.001 a 8.000 ml R$ 8,77 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
de 8.001 a 10.000 ml R$ 13,97 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
5.2 PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA ADICIONADA DE SAIS  
5.2.1 TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS  
de 361 a 650 ml R$ 3,98 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
OBSERVAÇÃO: AS FAIXAS DE VOLUME PARA AS QUAIS NÃO FORAM CAPTADOS PREÇOS DE- VERÃO UTILIZAR OS PREÇOS DA TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E POTÁ- VEL DE MESA  
5.3 PRODUTOS IMPORTADOS - ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONA- DA DE SAIS  
5.3.1 TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS  
Água Mineral - Importada até 260 ml R$ 9,15 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
Água Mineral - Importada de 261 a 360 ml R$ 9,75 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
Água Mineral - Importada de 361 a 500 ml R$ 12,83 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
Água Mineral - Importada de 501 a 650 ml R$ 13,08 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
Água Mineral - Importada de 651 a 790 ml R$ 18,00 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019
Água Mineral - Importada de 791 a 1.000 ml R$ 21,57 Portaria SSER Nº 212 DE 18/12/2019