O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições e,

Considerando o disposto nos artigos 10 e 11 do Decreto nº 5.350 de 30 de julho de 2013, que regulamenta o programa de estímulo à solicitação de notas fiscais - Nota Cuiabana Premiada,

Resolve:

Art. 1º Definir as datas dos sorteios de prêmios do programa de estímulo à solicitação de notas fiscais - Nota Cuiabana Premiada, para o ano de 2014, como a seguir elencadas:

I - dia 24 de fevereiro, como data do primeiro sorteio;

II - dia 03 de abril, como data do segundo sorteio que será especial para o aniversário de Cuiabá;

III - dia 05 de junho, como data do terceiro sorteio;

IV - dia 01 de agosto, como data do quarto sorteio;

V - dia 02 de outubro, como data do quinto sorteio;

VI - dia 22 de dezembro, como data do sexto sorteio que será especial de Natal.

Art. 2º Definir os prêmios que serão entregues no ano de 2014, como a seguir relacionados:

I - Para o prêmio especial de aniversário de Cuiabá e do Natal os valores serão os seguintes:

a) 1º Prêmio - R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais);

b) 2º Prêmio - R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais);

c) 3º Prêmio - R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) e;

d) 30 (trinta) prêmios de R$ 1.000,00 (Mil Reais) cada um;

II - Para os demais sorteios os valores serão os seguintes:

a) 1º Prêmio - R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais);

b) 2º Prêmio - R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) e;

c) 30 (trinta) prêmios de R$ 1.000,00 (Mil Reais) cada um.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Fazenda, em Cuiabá, 08 de janeiro de 2014.

Guilherme Frederico de Moura Müller

Secretário Municipal de Fazenda