Portaria SARP/SEFAZ nº 186 de 23/08/2010

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 23 ago 2010

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do art. 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC nº 266/2006 e com os incisos VIII e XIV do art. 67 e inciso I do art. 68 do Decreto nº 1.656/2008 combinado, ainda, com o inciso I do art. 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o art. 41 do Regulamento do ICMS e 435-O-20 acrescentado pelo Decreto nº 512, de 17.07.2007, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Resolve:

Art. 1º Altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas divulgada pela Portaria nº 061/2010-SEFAZ, de 19.03.2010, conforme os itens mencionados no anexo desta portaria, para efeito de obtenção do valor referencial de cálculo do imposto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 01.09.2010.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA - SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá/MT, 23 de agosto de 2010.

MARCEL SOUZA CURSI

Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO I

Aprovado pela Portaria nº 186/2010 - SEFAZ

DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
 
 
 
 
HORTIFRUTÍCOLAS
 
 
 
Ameixa Nacional
KG
080940000015
4,00
Ameixa Importada
KG
080940000016
6,40
Banana Maça
KG
080300000005
2,30
Banana Nanica
KG
080300000006
0,96
Banana Ouro
KG
080300000007
2,35
Banana Prata
KG
080300000008
1,90
Banana Terra
KG
080300000009
1,80
Figo Nacional
KG
080420100011
7,00
Figo Importado
KG
080420100012
10,00
Maça Nacional
KG
080810000017
3,70
Maça Importada
KG
080810000018
4,70
Melão Nacional
KG
080719000009
2,00
Melão Importado
KG
080719000010
2,90
Morango Nacional
KG
081010000021
9,00
Morango Importado
KG
081010000022
10,00
Nectarina Nacional
KG
080930200024
4,50
Nectarina Importada
KG
080930200025
6,90
Nozes
KG
080290000026
17,50
Pera Nacional
KG
080820100027
3,90
Pera Importada
KG
080820100028
5,00
Pêssego Nacional
KG
080930100029
4,00
Pêssego Importado
KG
080930100030
7,30
Uva Nacional
KG
080610000031
4,16
Uva Importada
KG
080610000032
7,05
Alho Nacional Embalado
KG
070320900033
13,00
Alho Nacional em Cabeça
KG
070320900034
6,10
Alho Nacional em Réstia
KG
070320900035
5,60
Alho Importado
KG
070320900036
10,00
Batata de Primeira Qualidade
KG
071010000037
1,48
Batata de Segunda Qualidade
KG
071010000038
0,70
Cebola Graúda
KG
070310190004
1,70
Cebola Media
KG
070310190005
1,70
Cebola Miúda
KG
070310190006
1,30
Cebola Roxa Graúda
KG
070310190007
2,15
Cebola Roxa Media
KG
070310190008
2,15
Cebola Roxa Miúda
KG
070310190009
1,50