Portaria SF nº 186 de 30/11/2009

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 02 dez 2009

O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 22/2009, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 26.11.2009,

Resolve:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.12.2009;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA SF Nº 186/2009

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

 
PMPF
PERÍODO
Gasolina C (em R$/litro)
Óleo Diesel (em R$/litro)
GLP (em R$/quilo)
AEHC (em R$/litro)
.....
.....
.....
.....
.....
no período de 01.09 a 30.11.2009
 
 
 
 
(Ato COTEPE/PMPF nº 16/2009)
2,5820
2,0310
2,7892
1,6820
a partir de 01.12.2009
 
 
 
 
(Ato COTEPE/PMPF nº 22/2009)
2,5820
2,0310
2,9269
1,7220
"