Portaria SF nº 180 de 29/10/2008

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 30 out 2008

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o Preço Médio Ponderado a consumidor Final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações, e

Considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 20/2008, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.10.2008,

RESOLVE:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.11.2008;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA SF Nº 180/2008

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

 
PMPF
PERÍODO
Gasolina C
(em R$/litro)
Óleo Diesel
(em R$/litro)
GLP
(em R$/quilo)
AEHC
(em R$/litro)
........................................
..............
................
..............
.............
no período de 01.08.2008 a 31.10.2008
(Ato COTEPE/PMPF nº 14/2008)
2,6164
2,0836
2,5648
1,8742
a partir de 01.11.2008
(Ato COTEPE/PMPF nº 20/2008)
2,6091
2,0870
2,5883
1,8387
"