Portaria SRF nº 751 de 30/08/2001
Norma Federal - Publicado no DO em 31 ago 2001
Estabelece a jurisdição fiscal das Unidades Administrativas da Secretaria da Receita Federal.
Notas:
1) Revogada pela Portaria SRF nº 878, de 15.07.2002, DOU 17.07.2002.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Estabelecer a área de jurisdição fiscal das Delegacias, Inspetorias, Alfândegas e Agências da Secretaria da Receita Federal, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias SRF nº 242, de 23 de fevereiro de 2000; nº 841, de 26 de maio de 2000; nº 1.118, de 17 de julho de 2000; nº 1.119, de 17 de julho de 2000; nº 1.154, de 27 de julho de 2000; nº 1.555, de 16 de novembro de 2000; nº 1.564, de 21 de novembro de 2000; nº 1.590, de 27 de novembro de 2000; nº 1.618, de 4 de dezembro de 2000; nº 1.651, de 12 de dezembro de 2000; nº 276, de 20 de fevereiro de 2001; nº 287, de 6 de março de 2001; nº 408, de 17 de abril de 2001; nº 436, de 24 de abril de 2001; nº 466, de 10 de maio de 2001; nº 532, de 31 de maio de 2001; nº 600, de 20 de junho de 2001; e nº 605, de 21 de junho de 2001.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2001.
EVERARDO MACIEL
ANEXO
Notas:
1) Ver Portaria SRF nº 841, de 05.07.2002, DOU 09.07.2002, que altera este Anexo.
2) Ver Portaria SRF nº 616, de 14.05.2002, DOU 20.05.2002, que altera este Anexo.
3) Ver Portaria SRF nº 473, de 04.04.2002, DOU 08.04.2002, que altera este Anexo.
4) Ver Portaria SRF nº 405, de 25.03.2002, DOU 27.03.2002, que altera este Anexo.
5) Ver Portaria SRF nº 396, de 21.03.2002, DOU 25.03.2002, que altera este Anexo.
6) Ver Portaria SRF nº 218, de 08.02.2002, DOU 13.02.2002, que altera este Anexo.
7) Ver Portaria SRF nº 2.635, de 21.09.2001, DOU 24.09.2001, que altera este Anexo.
| Unidade Jurisdicionante | Jurisdição |
| 1ª Região Fiscal | |
| 1 - DRF - Brasília (DF) CAC - Plano Piloto CAC - GamaCAC - Sobradinho CAC - Taguatinga | Distrito Federal |
| 2 - ALF - Aeroporto Int. de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek (DF) | Zona Primária do Aeroporto, Locais e Recintos Alfandegados de Zona Secundária, Zonas de Vigilância, pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior na jurisdição da DRF/Brasília |
| 3 - DRF - Anápolis (GO) | Abadiânia, Alexânia, Anápolis, Bonfinópolis, Campo Limpo de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Gameleira de Goiás, Goianápolis, Goianésia, Jaraguá, Leopoldo de Bulhões, Terezópolis de Goiás, Ouro Verde de Goiás, Pirenópolis, São Miguel do Passa Quatro, Silvânia, Vianópolis e Vila Propício |
| 3.1 - ARF - Ceres (GO) | Carmo do Rio Verde, Ceres, Crixás, Guarinos, Ipiranga de Goiás, Itapaci, Morro Agudo de Goiás, Nova América, Nova Glória, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Santa Isabel, São Luiz do Norte, São Patrício, Uirapuru e Uruana |
| 3.2 - ARF - Formosa (GO) | Água Fria de Goiás, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Cabeceiras, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Flores de Goiás, Formosa, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Planaltina, Posse, São Domingos, São João da Aliança, Simolândia, Sítio D'Abadia, Teresina de Goiás e Vila Boa |
| 3.3 - ARF - Luziânia (GO) | Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás |
| 3.4 - ARF - Porangatu (GO) | Bonópolis, Estrela do Norte, Formoso, Montividiu do Norte, Mutunópolis, Novo Planalto, Porangatu, Santa Tereza de Goiás, São Miguel do Araguaia e Trombas |
| 3.5 - ARF - Uruaçu (GO) | Alto Horizonte, Amaralina, Barro Alto, Campinaçu, Campinorte, Campos Verdes, Hidrolina, Mara Rosa, Minaçu, Niquelândia, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, Santa Terezinha de Goiás e Uruaçu |
| 4 - DRF - Goiânia (GO) | Abadia de Goiás, Americano do Brasil, Anicuns, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Caldazinha, Campestre de Goiás, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Goiânia, Guapó, Hidrolândia, Indiara, Jandaia, Jesúpolis, Mairipotaba, Nazário, Nerópolis, Piracanjuba, Professor Jamil, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, São Francisco de Goiás, Senador Canedo, Trindade e Varjão |
| 4.1 - ARF - Catalão (GO) | Anhanguera, Catalão, Corumbaíba, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Nova Aurora, Ouvidor e Três Ranchos |
| 4.2 - ARF - Goiás (GO) | Araguapaz, Aruanã, Britânia, Buriti de Goiás, Faina, Goiás, Guaraíta, Heitoraí, Itaberaí, Itapirapuã, Itapuranga, Jussara, Matrinchã, Mossâmedes, Mozarlândia, Mundo Novo, Nova Crixás e Santa Fé de Goiás |
| 4.3 - ARF - Inhumas (GO) | Araçu, Avelinópolis, Brazabrantes, Caturaí, Damolândia, Goianira, Inhumas, Itaguari, Itaguaru, Itauçu, Nova Veneza, Petrolina de Goiás, Santa Rosa de Goiás e Taquaral de Goiás |
| 4.4 - ARF - Ipameri (GO) | Campo Alegre de Goiás, Ipameri, Orizona, Palmelo, Pires do Rio, Santa Cruz de Goiás e Urutaí |
| 4.5 - ARF - Itumbiara (GO) | Bom Jesus de Goiás, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara e Panamá |
| 4.6 - ARF - Jataí (GO) | Aparecida do Rio Doce, Aporé, Caçu, Caiapônia, Chapadão do Céu, Doverlândia, Itajá, Itarumã, Jataí, Lagoa Santa, Mineiros, Palestina de Goiás, Perolândia, Portelândia, Santa Rita do Araguaia e Serranópolis |
| 4.7 - ARF - Morrinhos (GO) | Água Limpa, Aloândia, Buriti Alegre, Caldas Novas, Edealina, Edéia, Goiatuba, Joviânia, Marzagão, Morrinhos, Pontalina, Porteirão, Rio Quente e Vicentinópolis |
| 4.8 - ARF - Rio Verde (GO) | Acreúna, Cachoeira Alta, Castelândia, Gouvelândia, Maurilândia, Montividiu, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio da Barra, São Simão, Paranaiguara e Turvelândia |
| 4.9 - ARF - São Luís de Montes Belos (GO) | Adelândia, Amorinópolis, Arenópolis, Aurilândia, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Cachoeira de Goiás, Córrego do Ouro, Diorama, Fazenda Nova, Firminópolis, Iporá, Israelândia, Ivolândia, Jaupaci, Moiporá, Montes Claros de Goiás, Novo Brasil, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna, Piranhas, Sanclerlândia, São João da Paraúna, São Luís de Montes Belos e Turvânia |
| 5 - DRF - Campo Grande (MS) CAC - Centro CAC - Corumbá | Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Campo Grande, Corumbá, Corguinho, Coxim, Jaraguari, Ladário, Pedro Gomes, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Sonora e Terenos |
| 5.1 - ARF - Aquidauana (MS) | Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Miranda e Nioaque |
| 5.2 - ARF - Paranaíba (MS) | Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Inocência e Paranaíba |
| 5.3 - ARF - Três Lagoas (MS) | Água Clara, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas |
| 6 - DRF - Dourados (MS) CAC - Centro CAC - Mundo Novo CAC - Ponta Porã | Amambaí, Antônio João, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Japorã, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sete Quedas, Tacuru e Vicentina |
| 6.1 - ARF - Nova Andradina (MS) | Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Ivinhema, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul e Taquarussu |
| 6.2 - IRF - Bela Vista (MS) | Bela Vista e Caracol |
| 6.3 - IRF - Porto Murtinho (MS) | Porto Murtinho |
| 7 - IRF - Corumbá (MS) | Corumbá e Ladário |
| 8 - IRF - Mundo Novo (MS) | Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Mundo Novo e Sete Quedas |
| 9 - IRF - Ponta Porã (MS) | Amambaí, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Laguna Carapã, Paranhos, Ponta Porã e Tacuru |
| 10 - DRF - Cuiabá (MT) | Acorizal, Aripuanã, Barão de Melgaço, Campo Verde, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Colniza, Cotriguaçu, Cuiabá, Gaúcha do Norte, Jangada, Juína, Juruena, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poconé, Rondolândia, Santo Antônio do Leste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande |
| 10.1 - ARF - Alta Floresta (MT) | Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde e Paranaíta |
| 10.2 - ARF - Alto Araguaia (MT) | Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha e Ponte Branca |
| 10.3 - ARF - Barra do Bugres (MT) | Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia, Porto Estrela e Tangará da Serra |
| 10.4 - ARF - Barra do Garças (MT) | Água Boa, Araguaiana, Aragarças (GO), Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Querência, Ribeirãozinho e Torixoréu |
| 10.5 - ARF - Diamantino (MT) | Alto Paraguai, Arenápolis, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Nobres, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Rosário Oeste, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, São José do Rio Claro, Sapezal e Tapurah |
| 10.6 - ARF - Mirassol D'Oeste (MT) | Araputanga, Conquista D'Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste, Glória D'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D'Oeste, Mirassol D'Oeste, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos e Vale de São Domingos |
| 10.7 - ARF - Rondonópolis (MT) | Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste, Rondonópolis, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro |
| 10.8 - ARF - São Félix do Araguaia (MT) | Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada e Vila Rica |
| 10.9 - ARF - Sinop (MT) | Cláudia, Colíder, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Itaúba, Juara, Marcelândia, Matupá, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, Sinop, Sorriso, Tabaporã, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera |
| 10.10 - IRF - Cáceres (MT) | Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade |
| 11 - DRF - Palmas (TO) | Aparecida do Rio Negro, Ipueiras, Lagoa do Tocantins, Mateiros, Monte do Carmo, Novo Acordo, Palmas, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Santa Rosa do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins e Silvanópolis |
| 11.1 - ARF - Araguaína (TO) | Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Aragominas, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Campos Lindos, Carmolândia, Carrasco Bonito, Colinas do Tocantins, Darcinópolis, Esperantina, Filadélfia, Goiatins, Itacajá, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Muricilândia, Nazaré, Nova Olinda, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Pau D'Arco, Piraquê, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Fé do Araguaia, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá |
| 11.2 - ARF - Dianópolis (TO) | Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Lavandeira, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Paranã, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, São Valério da Natividade, Taguatinga e Taipas do Tocantins |
| 11.3 - ARF - Gurupi (TO) | Aliança do Tocantins, Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Duerê, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Peixe, Sandolândia, São Salvador do Tocantins, Sucupira e Talismã |
| 11.4 - ARF - Miracema do Tocantins (TO) | Abreulândia, Araguacema, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Centenário, Colméia, Couto de Magalhães, Dois Irmãos do Tocantins, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Guaraí, Itapiratins, Itaporã do Tocantins, Juarina, Lajeado, Lizarda, Miracema do Tocantins, Miranorte, Pedro Afonso, Pequizeiro, Presidente Kennedy, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Maria do Tocantins, São Félix do Tocantins, Tocantínia, Tupiratins e Tupirama |
| 11.5 - ARF - Paraíso do Tocantins (TO) | Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Pium, Pugmil e Santa Rita do Tocantins |
| 2ª Região Fiscal | |
| 1 - DRF - Belém (PA) CAC - Centro CAC - Mauriti | Belém, Cachoeira do Arari, Chaves, Muaná, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure |
| 1.1 - ARF - Abaetetuba (PA) | Abaetetuba, Barcarena, Igarapé-Miri, Moju e Tailândia |
| 1.2 - ARF - Ananindeua (PA) | Ananindeua, Benevides, Colares, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas e Vigia |
| 1.3 - ARF - Bragança (PA) | Augusto Corrêa, Bragança, Cachoeira do Piriá, Tracuateua e Viseu |
| 1.4 - ARF - Breves (PA) | Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Curralinho, Melgaço e Portel |
| 1.5 - ARF - Cametá (PA) | Baião, Cametá, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba e Oeiras do Pará |
| 1.6 - ARF - Capanema (PA) | Bonito, Capanema, Nova Timboteua, Ourém, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo e São João de Pirabas |
| 1.7 - ARF - Castanhal (PA) | Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Santa Isabel do Pará, São Francisco do Pará, São João da Ponta e Terra Alta |
| 1.8 - ARF - Paragominas (PA) | Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Paragominas, Rondon do Pará e Ulianópolis |
| 1.9 - ARF - São Miguel do Guamá (PA) | Aurora do Pará, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Santa Maria do Pará, São Domingos do Capim e São Miguel do Guamá |
| 1.10 - ARF - Tomé-Açu (PA) | Acará, Bujaru, Concórdia do Pará e Tomé-Açu |
| 2 - DRF - Marabá (PA) | Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia |
| 2.1 - ARF - Conceição do Araguaia (PA) | Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D'Arco, Redenção, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã e Xinguara |
| 2.2 - ARF - Tucuruí (PA) | Breu Branco, Goianésia do Pará, Novo Repartimento, Pacajá e Tucuruí |
| 3 - DRF - Monte Dourado (PA) | Almeirim, Gurupá, Monte Dourado e Porto de Moz |
| 4 - DRF - Santarém (PA) | Belterra e Santarém |
| 4.1 - ARF - Altamira (PA) | Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Placas, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu |
| 4.2 - ARF - Itaituba (PA) | Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão |
| 4.3 - ARF - Monte Alegre (PA) | Alenquer, Monte Alegre e Prainha |
| 4.4 - ARF - Oriximiná (PA) | Faro, Oriximiná e Terra Santa |
| 4.5 - IRF - Óbidos (PA) | Curuá, Juruti e Óbidos |
| 5 - ALF - Porto de Belém (PA) | Zonas Primárias dos Portos, Locais e Recintos Alfandegados de Zona Secundária, Zonas de Vigilância, pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior na jurisdição da DRF/Belém |
| 5.1 - IRF - Barcarena (PA) | Zonas Primárias dos Portos e Recintos Alfandegados de Zona Secundária |
| 6 - ALF - Aeroporto Int. de Belém (PA) | Zona Primária do Aeroporto Int. de Belém |
| 7 - DRF - Rio Branco (AC) | Bujari, Capixaba, Porto Acre, Rio Branco e Senador Guiomard |
| 7.1 - ARF - Sena Madureira (AC) | Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira |
| 7.2 - IRF - Brasiléia (AC) | Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri |
| 7.3 - IRF - Cruzeiro do Sul (AC) | Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá |
| 7.4 - IRF - Plácido de Castro (AC) | Acrelândia e Plácido de Castro |
| 8 - DRF - Macapá (AP) | Amapá, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio e Tartarugalzinho |
| 8.1 - ARF - Laranjal do Jari (AP) | Laranjal do Jari e Vitória do Jari |
| 8.2 - IRF - Oiapoque (AP) | Oiapoque e Calçoene |
| 8.3 - IRF - Santana (AP) | Mazagão e Santana |
| 9 - DRF - Manaus (AM) CAC - Centro CAC - Cecomiz | Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Manaquiri, Manaus, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva |
| 9.1 - ARF - Humaitá (AM) | Apuí, Boca do Acre, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã e Pauíni |
| 9.2 - ARF - Itacoatiara (AM) | Autazes, Borba, Itacoatiara, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, Silves, São Sebastião do Uatumã, Urucará e Urucurituba |
| 9.3 - ARF - Manacapuru (AM) | Anori, Anamã, Beruri, Codajás, Caapiranga, Canutama, Manacapuru, Novo Airão e Tapauá |
| 9.4 - ARF - Maués (AM) | Boa Vista do Ramos e Maués |
| 9.5 - ARF - Parintins (AM) | Barreirinha, Nhamundá e Parintins |
| 9.6 - ARF - São Gabriel da Cachoeira (AM) | Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira |
| 9.7 - ARF - Tefé (AM) | Alvarães, Coari, Carauari, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Juruá, Japurá, Maraã, Tefé e Uarini |
| 9.8 - IRF - Tabatinga (AM) | Atalaia do Norte, Amaturá, Benjamin Constant, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins |
| 10 - ALF - Porto de Manaus (AM) | Zonas Primárias dos Portos, Zona Franca de Manaus, Locais e Recintos Alfandegados de Zona Secundária, Zonas de Vigilância, pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior, inclusive internação, na jurisdição da DRF/Manaus |
| 11 - ALF - Aeroporto Int. Eduardo Gomes (AM) | Zona Primária do Aeroporto Int. Eduardo Gomes e Base Aérea de Manaus |
| 12 - DRF - Porto Velho (RO) | Porto Velho e Candeias do Jamari |
| 12.1 - ARF - Ariquemes (RO) | Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Itapuã do Oeste, Machadinho D'Oeste, Monte Negro, Rio Crespo e Vale do Anari |
| 12.2 - IRF - Guajará-Mirim (RO) | Guajará-Mirim e Nova Mamoré |
| 13 - DRF - Ji-Paraná (RO) | Alvorada do Oeste, Costa Marques, Governador Jorge Teixeira, Jaru, Ji-Paraná, Mirante da Serra, Nova União, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá e Vale do Paraíso |
| 13.1 - ARF - Cacoal (RO) | Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Cacoal, Castanheiras, Espigão D'Oeste, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia D'Oeste, Novo Horizonte do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia D'Oeste e São Felipe D'Oeste |
| 13.2 - IRF - Vilhena (RO) | Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Pimenteiras do Oeste e Vilhena |
| 14 - DRF - Boa Vista (RR) | Alto Alegre, Boa Vista, Cantá e Mucajaí |
| 14.1 - ARF - Caracaraí (RR) | Caracaraí, Caroebe, Iracema, Rorainópolis, São João da Baliza e São Luiz |
| 14.2 - IRF - Bonfim (RR) | Bonfim e Normândia |
| 14.3 - IRF - Pacaraíma (RR) | Amajari, Pacaraíma e Uiramutã |
| 3ª REGIÃO FISCAL | |
| 1 - DRF - Fortaleza (CE) | Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Horizonte, Pacajus, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante |
| 1.1 - ARF - Aracati (CE) | Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana |
| 1.2 - ARF - Baturité (CE) | Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Pacoti e Redenção |
| 1.3 - ARF - Itapajé (CE) | Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Pentecoste, São Luís do Curu, Tejuçuoca e Umirim |
| 1.4 - ARF - Itapipoca (CE) | Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu e Uruburetama |
| 1.5 - ARF - Maranguape (CE) | Boa Viagem, Canindé, Caridade, Guaiúba, Itaitinga, Itatira, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Palmácia e Paramoti |
| 1.6 - ARF - Quixadá (CE) | Banabuiú, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Ocara e Quixadá |
| 1.7 - ARF - Quixeramobim (CE) | Quixeramobim |
| 1.8 - ARF - Russas (CE) | Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte |
| 2 - DRF - Sobral (CE) | Alcântaras, Barroquinha, Camocim, Cariré, Catunda, Chaval, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Granja, Graça, Groairas, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Uruoca |
| 2.1 - ARF - Acaraú (CE) | Acaraú, Bela Cruz, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco e Morrinhos |
| 2.2 - ARF - Crateús (CE) | Crateús, Independência, Ipaporanga, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente, Quiterianópolis, Tamboril e Tauá |
| 2.3 - ARF - Ipu (CE) | Ararendá, Croatá, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ipu, Ipueiras, Nova Russas, Pires Ferreira, Poranga, Reriutaba e Varjota |
| 2.4 - ARF - Ubajara (CE) | Carnaubal, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará |
| 3 - DRF - Juazeiro do Norte (CE) | Abaiara, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Caririaçu, Granjeiro, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Penaforte e Porteiras |
| 3.1 - ARF - Crato (CE) | Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Nova Olinda, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre |
| 3.2 - ARF - Icó (CE) | Baixio, Icó, Ipaumirim, Jaguaribara, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Orós, Pereiro e Umari |
| 3.3 - ARF - Iguatu (CE) | Acopiara, Aiuaba, Cariús, Catarina, Cedro, Iguatu, Jucás, Quixelô e Saboeiro |
| 3.4 - ARF - Senador Pompeu (CE) | Arneiroz, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Mombaça, Parambu, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Senador Pompeu e Solonópole |
| 4 - ALF - Porto de Fortaleza (CE) | Zonas Primárias dos Portos, Locais e Recintos Alfandegados de Zona Secundária, Zonas de Vigilância, pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior na jurisdição da DRF/Fortaleza |
| 5 - ALF - Aeroporto Int. Pinto Martins (CE) | Zona Primária do Aeroporto, compreendendo a Estação de Passageiros, Terminal (is) de Carga Aérea e respectivas Zonas de Vigilância |
| 6 - DRF - São Luís (MA) | Água Doce do Maranhão, Alcântara, Anajatuba, Anapurus, Araioses, Axixá, Bacabeira, Barreirinhas, Belágua, Brejo, Buriti, Cachoeira Grande, Cantanhede, Chapadinha, Humberto de Campos, Icatu, Itapecuru Mirim, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Miranda do Norte, Morros, Nina Rodrigues, Paço do Lumiar, Paulino Neves, Presidente Juscelino, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Rosário, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São José de Ribamar, São Luís, Tutóia, Urbano Santos e Vargem Grande |
| 6.1 - ARF - Bacabal (MA) | Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bacabal, Bom Lugar, Brejo de Areia, Lago da Pedra, Lago Verde, Lagoa Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Olho D`Água das Cunhãs, Paulo Ramos, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire |
| 6.2 - ARF - Caxias (MA) | Afonso Cunha, Aldeias Altas, Buriti Bravo, Caxias, Coelho Neto, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Governador Eugênio Barros, Lagoa do Mato, Matões, Parnarama, São João do Soter, Senador Alexandre Costa e Sucupira do Norte |
| 6.3 - ARF - Codó (MA) | Capinzal do Norte, Codó, Coroatá, Dom Pedro, Governador Archer, Peritoró, Santo Antônio dos Lopes e Timbiras |
| 6.4 - ARF - Pedreiras (MA) | Bernardo do Mearim, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Joselândia, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Pedreiras, Pirapemas, Poção de Pedras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale |
| 6.5 - ARF - Pinheiro (MA) | Apicum-Açu, Bacuri, Bacurituba, Bequimão, Cajapió, Cajari, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Viana |
| 6.6 - ARF - Presidente Dutra (MA) | Barra do Corda, Colinas, Fernando Falcão, Fortuna, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha, Jatobá, Jenipapo dos Vieiras, Mirador, Presidente Dutra, Santa Filomena do Maranhão, São Domingos do Maranhão, São José dos Basílios e Tuntum |
| 6.7 - ARF - Santa Inês (MA) | Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão, Araguanã, Arari, Bela Vista do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Cândido Mendes, Carutapera, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Godofredo Viana, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Igarapé do Meio, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Maranhãozinho, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré Mirim, Pio XII, Presidente Médici, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São João do Caru, Satubinha, Tufilândia, Vitória do Mearim e Zé Doca |
| 7 - DRF - Imperatriz (MA) | Açailândia, Amarante do Maranhão, Arame, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Formosa da Serra Negra, Grajaú, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios |
| 7.1 - ARF - Balsas (MA) | Alto Parnaíba, Balsas, Benedito Leite, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Sambaíba, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso |
| 7.2 - ARF - Carolina (MA) | Carolina, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Riachão e São Pedro dos Crentes |
| 8 - ALF - Porto de São Luís (MA) | Zonas Primárias dos Portos e do Aeroporto de São Luís, Locais e Recintos Alfandegados de Zona Secundária, Zonas de Vigilância, pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior na jurisdição da DRF/São Luís |
| 9 - DRF - Teresina (PI) | Agricolândia, Água Branca, Alto Longá, Altos, Amarante, Angical do Piauí, Aroazes, Barro Duro, Beneditinos, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, Elesbão Veloso, Francinópolis, Hugo Napoleão, Jardim do Mulato, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Lagoinha do Piauí, Miguel Alves, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Novo Santo Antônio, Olho D`Água do Piauí, Palmeirais, Passagem Franca do Piauí, Pau D`arco do Piauí, Prata do Piauí, Regeneração, Santa Cruz dos Milagres, Santo Antônio dos Milagres, São Félix do Piauí, São Gonçalo do Piauí, São Miguel da Baixa Grande, São Pedro do Piauí, Teresina, Timon (MA) e União |
| 10.1 - ARF - Campo Maior (PI) | Assunção do Piauí, Barras, Boa Hora, Boqueirão do Piauí, Buriti dos Montes, Cabeceiras do Piauí, Campo Largo do Piauí, Campo Maior, Castelo do Piauí, Cocal de Telha, Jatobá do Piauí, Juazeiro do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Nossa Senhora dos Remédios, Porto, São João da Serra, São Miguel do Tapuio e Sigefredo Pacheco |
| 10.2 - ARF - Parnaíba (PI) | Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Ilha Grande, Joaquim Pires, Joca Marques, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Morro do Chapéu do Piauí, Murici dos Portelas, São João do Arraial e Parnaíba |
| 10.3 - ARF - Piripiri (PI) | Batalha, Brasileira, Capitão de Campos, Domingos Mourão, Esperantina, Lagoa de São Francisco, Milton Brandão, Pedro II, Piracuruca, Piripiri, São João da Fronteira e São José do Divino |
| 11 - DRF - Floriano (PI) | Antônio Almeida, Arraial, Baixa Grande do Ribeiro, Barão de Grajaú (MA), Bertolínia, Canavieira, Flores do Piauí, Floriano, Francisco Ayres, Guadalupe, Itaueira, Jerumenha, Landri Sales, Manoel Emídio, Marcos Parente, Nazaré do Piauí, Nova Iorque (MA), Pajeú do Piauí, Paraibano (MA), Passagem Franca (MA), Pastos Bons (MA), Pavussu, Porto Alegre do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Rio Grande do Piauí, São Francisco do Maranhão (MA), São João dos Patos (MA), São José do Peixe, Sebastião Leal, Sucupira do Riachão (MA) e Uruçuí |
| 11.1 - ARF - Bom Jesus (PI) | Alvorada do Gurguéia, Avelino Lopes, Barreiras do Piauí, Bom Jesus, Colônia do Gurguéia, Corrente, Cristalândia do Piauí, Cristino Castro, Curimatá, Currais, Eliseu Martins, Gilbués, Júlio Borges, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Palmeira do Piauí, Parnaguá, Redenção do Gurguéia, Riacho Frio, Santa Filomena, Santa Luz, São Gonçalo do Gurguéia e Sebastião Barros |
| 11.2 - ARF - Oeiras (PI) | Barra D`Alcântara, Bela Vista do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Campinas do Piauí, Colônia do Piauí, Conceição do Canindé, Floresta do Piauí, Isaias Coelho, Oeiras, Paes Landim, Santa Rosa do Piauí, Santo Inácio do Piauí, São Francisco do Piauí, São João da Varjota, São Miguel do Fidalgo, Simplício Mendes, Socorro do Piauí, Tanque do Piauí e Várzea Grande |
| 11.3 - ARF - Picos (PI) | Acauã, Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Belém do Piauí, Betânia do Piauí, Bocaína, Caldeirão Grande do Piauí, Campo Grande do Piauí, Caridade do Piauí, Curral Novo do Piauí, Dom Expedito Lopes, Francisco Macêdo, Francisco Santos, Fronteiras, Geminiano, Inhuma, Ipiranga do Piauí, Itainópolis, Jacobina do Piauí, Jaicós, Lagoa do Sítio, Marcolândia, Massapê do Piauí, Monsenhor Hipólito, Novo Oriente do Piauí, Padre Marcos, Paquetá, Patos do Piauí, Paulistana, Picos, Pimenteiras, Pio IX, Queimada Nova, Santa Cruz do Piauí, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, São Francisco de Assis do Piauí, São João da Canabrava, São José do Piauí, São Julião, São Luís do Piauí, Simões, Sussuapara, Valença do Piauí, Vera Mendes, Vila Nova do Piauí e Wall Ferraz |
| 11.4 - ARF - São Raimundo Nonato (PI) | Anísio de Abreu, Bonfim do Piauí, Brejo do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Canto do Buriti, Capitão Gervásio Oliveira, Caracol, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, Guaribas, João Costa, Jurema, Lagoa do Barro do Piauí, Nova Santa Rita, Pedro Laurentino, Ribeira do Piauí, São Braz do Piauí, São João do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato, Tamboril do Piauí e Várzea Branca |
| 4ª. REGIÃO FISCAL | |
| 1 - DRF - Recife (PE) CAC - Centro CAC - Boa Viagem | Camaragibe, Fernando de Noronha, Olinda, Paudalho, Recife e São Lourenço da Mata |
| 1.1 - ARF - Goiana (PE) | Condado, Goiana, Itambé e Itaquitinga |
| 1.2 - ARF - Jaboatão dos Guararapes (PE) | Jaboatão dos Guararapes |
| 1.3 - ARF - Limoeiro (PE) | Bom Jardim, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, João Alfredo, Lagoa do Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, Santa Maria do Cambucá, Surubim e Vertente do Lério |
| 1.4 - ARF - Paulista (PE) | Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Itapissuma e Paulista |
| 1.5 - ARF - Timbaúba (PE) | Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Ferreiros, Macaparana, Nazaré da Mata, São Vicente Ferrer, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência |
| 1.6 - ARF - Vitória de Santo Antão (PE) | Chã de Alegria, Chã Grande, Glória do Goitá, Gravatá, Moreno, Pombos e Vitória de Santo Antão |
| 2 - DRF - Cabo de Santo Agostinho (PE) | Amaraji, Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Escada, Ipojuca, Primavera, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré |
| 2.1 - ARF - Palmares (PE) | Água Preta, Belém de Maria, Catende, Cortês, Cupira, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Panelas, Quipapá, Ribeirão, São Benedito do Sul e Xexéu |
| 3 - DRF - Caruaru (PE) | Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Frei Miguelinho, Ibirajuba, Jataúba, Riacho das Almas, Sairé, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, São Caitano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes |
| 3.1 - ARF - Arcoverde (PE) | Afogados da Ingazeira, Alagoinha, Arcoverde, Brejinho, Buíque, Custódia, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Itapetim, Jatobá, Manari, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Poção, Sanharó, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa |
| 3.2 - ARF - Garanhuns (PE) | Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São João e Terezinha |
| 3.3 - ARF - Serra Talhada (PE) | Betânia, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Mirandiba, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo |
| 4 - DRF - Petrolina (PE) | Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista |
| 4.1 - ARF - Ouricuri (PE) | Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade |
| 4.2 - ARF - Salgueiro (PE) | Belém de São Francisco, Cabrobó, Cedro, Itacuruba, Moreilândia, Orocó, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Verdejante |
| 5 - ALF - Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE) | Zona Primária do Aeroporto Internacional dos Guararapes e Base Aérea do Recife |
| 6 - ALF - Porto de Recife (PE) | Zona Primária do Porto de Recife, Locais e Recintos Alfandegados de Zona Secundária, Zonas de Vigilância, pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior na jurisdição da DRF/Recife e DRF/Caruaru |
| 7 - ALF - Porto de Suape (PE) | Zona Primária do Porto de Suape, Locais e Recintos Alfandegados de Zona Secundária, Zonas de Vigilância, pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior na jurisdição da DRF/Cabo de Santo Agostinho |
| 8 - DRF - Maceió (AL) | Atalaia, Barra de Santo Antônio, Cajueiro, Campestre, Capela, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Coqueiro Seco, Flexeiras, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Maceió, Maragogi, Marechal Deodoro, Matriz de Camaragibe, Messias, Novo Lino, Paripueira, Passo de Camaragibe, Pilar, Pindoba, Porto Calvo, Porto de Pedras, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, São Miguel dos Milagres, São Luís do Quitunde, Satuba e Viçosa |
| 8.1 - ARF - Arapiraca (AL) | Arapiraca, Batalha, Belo Monte, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Major Isidoro, Olho D`Água Grande, Porto Real do Colégio, São Brás, São Sebastião, Taquarana e Traipu |
| 8.2 - ARF - Palmeira dos Índios (AL) | Anadia, Belém, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Igaci, Maribondo, Mar Vermelho, Minador do Negrão, Palmeira dos Índios, Paulo Jacinto, Quebrângulo e Tanque D`Arca |
| 8.3 - ARF - Penedo (AL) | Feliz Deserto, Igreja Nova, Penedo e Piaçabuçu |
| 8.4 - ARF - Santana do Ipanema (AL) | Água Branca, Canapi, Carneiros, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Inhapi, Maravilha, Mata Grande, Monteirópolis, Olho D`Água das Flores, Olho D`Água do Casado, Ouro Branco, Olivença, Palestina, Pão de Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São José da Tapera e Senador Rui Palmeira |
| 8.5 - ARF - São Miguel dos Campos (AL) | Barra de São Miguel, Boca da Mata, Campo Alegre, Coruripe, Jequiá da Praia, Junqueiro, Roteiro, São Miguel dos Campos e Teotônio Vilela |
| 8.6 - ARF - União dos Palmares (AL) | Branquinha, Ibateguara, Murici, Santana do Mundaú, São José da Laje e União dos Palmares |
| 9 - DRF - João Pessoa (PB) | Alhandra, Baía da Traição, Caaporã, Capim, Conde, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Pedro Régis, Pitimbu e Rio Tinto; pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior na jurisdição da DRF/Campina Grande |
| 9.1 - ARF - Guarabira (PB) | Alagoa Grande, Alagoinha, Araçagi, Arara, Araruna, Areia, Bananeiras, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Campo de Santana, Casserengue, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho e Solânea |
| 9.2 - ARF - Itabaiana (PB) | Caldas Brandão, Gurinhem, Ingá, Itabaiana, Itatuba, Juripiranga, Mogeiro, Natuba, Pedras de Fogo, Pilar, Salgado de São Félix, São José dos Ramos e São Miguel de Taipu |
| 9.3 - ARF - Santa Rita (PB) | Bayeux, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Mari, Riachão do Poço, Santa Rita, Sapé e Sobrado |
| 9.4 - IRF - Cabedelo (PB) | Cabedelo |
| 10 - DRF - Campina Grande (PB) | Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Amparo, Areial, Aroeiras, Assunção, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Camalaú, Campina Grande, Caraúbas, Caturité, Congo, Coxixola, Cubati, Cuité, Damião, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Gurjão, Juarez Távora, Juazeirinho, Lagoa Seca, Livramento, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Monteiro, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Pedra Lavrada, Picuí, Pocinhos, Prata, Puxinanã, Queimadas, Remígio, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, Seridó, Serra Branca, Serra Redonda, Soledade, Sossego, Sumé, Taperoá, Tenório, Umbuzeiro e Zabelê |
| 10.1 - ARF - Cajazeiras (PB) | Aguiar, Bernardino Batista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Conceição, Ibiara, Monte Horebe, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Santa Helena, Santa Inês, Santarém, Serra Grande, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Triunfo e Uiraúna |
| 10.2 - ARF - Patos (PB) | Água Branca, Areia de Baraúnas, Boa Ventura, Cacimba de Areia, Cacimbas, Cajazeirinhas, Catingueira, Condado, Coremas, Curral Velho, Desterro, Diamante, Emas, Igaracy, Imaculada, Itaporanga, Junco do Seridó, Juru, Mãe D`Água, Malta, Manaíra, Maturéia, Nova Olinda, Olho D`Água, Passagem, Patos, Paulista, Pedra Branca, Piancó, Princesa Isabel, Quixabá, Salgadinho, Santa Luzia, Santa Teresinha, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São Bentinho, São Bento, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São Mamede, Tavares, Teixeira, Várzea e Vista Serrana |
| 10.3 - ARF - Sousa (PB) | Aparecida, Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Catolé do Rocha, Jericó, Lagoa, Lastro, Marizópolis, Mato Grosso, Nazarezinho, Pombal, Riacho dos Cavalos, Santa Cruz, São Domingos de Pombal, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, São José do Brejo do Cruz, Sousa e Vieirópolis |
| 11 - DRF - Natal (RN) | Arês, Baía Formosa, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Rio do Vento, Canguaretama, Ceará-Mirim, Espírito Santo, Extremoz, Goianinha, Ielmo Marinho, João Câmara, Jundiá, Lagoa Danta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Macaíba, Maxaranguape, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parnamirim, Passa e Fica, Passagem, Pedro Velho, Poço Branco, Pureza, Riachuelo, Rio do Fogo, Ruy Barbosa, Santa Maria, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São José do Campestre, São Miguel de Touros, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Eloi de Souza, Senador Georgino Avelino, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo, Taipu, Tangará, Tibau do Sul, Touros, Várzea, Vera Cruz e Vila Flor |
| 11.1 - ARF - Caicó (RN) | Caicó, Cruzeta, Equador, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas |
| 11.2 - ARF - Currais Novos (RN) | Acari, Bodó, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cerro-Corá, Coronel Ezequiel, Currais Novos, Florânia, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas, Lagoa Nova, Santa Cruz, Santana do Matos, São Bento do Trairi, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz |
| 11.3 - IRF - Parnamirim (RN) | Zona Primária do Aeroporto Internacional Augusto Severo, compreendendo a Estação de Passageiros, Terminal (is) de Carga Aérea e respectivas Zonas de Vigilância |
| 12 - DRF - Mossoró (RN) | Apodi, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Janduis, Messias Targino, Mossoró, Olho D`Água do Borges, Patu e Rafael Godeiro |
| 12.1 - ARF - Assu (RN) | Afonso Bezerra, Angicos, Assu, Campo Grande, Carnaubais, Espírito Santo do Oeste, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Pedro Avelino, São Rafael, Triunfo Potiguar e Upanema |
| 12.2 - ARF - Macau (RN) | Alto do Rodrigues, Caiçara do Norte, Galinhos, Guamaré, Jandaíra, Jardim de Angicos, Macau, Parazinho, Pedra Grande, Pedra Preta, Pendências e São Bento do Norte |
| 12.3 - ARF - Pau dos Ferros (RN) | Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Paraná, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha-Ver e Viçosa |
| 12.4 - IRF - Areia Branca (RN) | Areia Branca, Grossos, Porto do Mangue, Serra do Mel e Tibau |
| 5ª. REGIÃO FISCAL | |
| 1 - DRF - Salvador (BA) | Candeias, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz |
| 1.1 - ARF - Cruz das Almas (BA) | Cabaceiras do Paraguaçu, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Governador Mangabeira, Itatim, Muritiba, Rafael Jambeiro, Santa Teresinha e Sapeaçu |
| 1.2 - ARF - Gandu (BA) | Gandu, Itamari, Nova Ibiá, Teolândia e Wenceslau Guimarães |
| 1.3 - ARF - Santo Amaro (BA) | Cachoeira, Maragogipe, Santo Amaro, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Teodoro Sampaio e Terra Nova |
| 1.4 - ARF - Santo Antônio de Jesus (BA) | Amargosa, Aratuípe, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Jaguaripe, Jiquiriçá, Laje, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nazaré, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Miguel das Matas e Varzedo |
| 1.5 - ARF - Valença (BA) | Cairu, Camamu, Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá e Valença |
| 2 - DRF - Camaçari (BA) | Camaçari, Dias d`Avila, Itanagra e Mata de São João |
| 2.1 - ARF - Alagoinhas (BA) | Alagoinhas, Araçás, Aramari, Catu, Inhambupe, Itapicuru, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca e Sátiro Dias |
| 2.2 - ARF - Esplanada (BA) | Acajutiba, Aporá, Cardeal da Silva, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Rio Real |
| 3 - DRF - Feira de Santana (BA) | Água Fria, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Baixa Grande, Candeal, Capela do Alto Alegre, Conceição de Feira, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Gavião, Ipecaetá, Ipirá, Irará, Mairi, Milagres, Mundo Novo, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Riachão do Jacuípe, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Estêvão, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Tanquinho e Várzea da Roça |
| 3.1 - ARF - Barreiras (BA) | Angical, Baianópolis, Barreiras, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley |
| 3.2 - ARF - Euclides da Cunha (BA) | Cansanção, Canudos, Euclides da Cunha, Monte Santo, Quijingue e Uauá |
| 3.3 - ARF - Ibotirama (BA) | Barra, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Ibotirama, Ipupiara, Morpará, Muquém do São Francisco, Novo Horizonte e Oliveira dos Brejinhos |
| 3.4 - ARF - Irecê (BA) | América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique-Xique |
| 3.5 - ARF - Itaberaba (BA) | Andaraí, Boa Vista do Tupim, Iaçu, Ibiquera, Itaberaba, Itaeté, Lajedinho, Macajuba, Marcionílio Souza, Mucugê, Nova Redenção, Ruy Barbosa, Utinga e Wagner |
| 3.6 - ARF - Jacobina (BA) | Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Tapiramutá, Umburanas, Várzea do Poço e Várzea Nova |
| 3.7 - ARF - Jaguaquara (BA) | Apuarema, Brejões, Cravolândia, Irajuba, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Lajedo do Tabocal, Maracás, Nova Itarana, Planaltino, Santa Inês e Ubaíra |
| 3.8 - ARF - Juazeiro (BA) | Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Sobradinho |
| 3.9 - ARF - Macaúbas (BA) | Boquira, Botuporã, Caturama, Ibipitanga, Macaúbas, Rio do Pires e Tanque Novo |
| 3.10 - ARF - Paulo Afonso (BA) | Abaré, Chorrochó, Coronel João Sá, Glória, Jeremoabo, Macururé, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Rodelas, Santa Brígida e Sítio do Quinto |
| 3.11 - ARF - Ribeira do Pombal (BA) | Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Fátima, Heliópolis, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal e Tucano |
| 3.12 - ARF - Seabra (BA) | Abaíra, Boninal, Ibicoara, Ibitiara, Iraquara, Lençóis, Palmeiras, Piatã, Seabra e Souto Soares |
| 3.13 - ARF - Senhor do Bonfim (BA) | Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo e Senhor do Bonfim |
| 3.14 - ARF - Serrinha (BA) | Araci, Barrocas, Biritinga, Conceição do Coité, Ichu, Lamarão, Nordestina, Queimadas, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia e Valente |
| 4 - DRF - Vitória da Conquista (BA) | Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Iguaí, Maetinga, Nova Canaã, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tremedal e Vitória da Conquista |
| 4.1 - ARF - Bom Jesus da Lapa (BA) | Bom Jesus da Lapa, Igaporã, Matina, Paratinga, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Sítio do Mato |
| 4.2 - ARF - Brumado (BA) | Aracatu, Barra da Estiva, Brumado, Caculé, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ituaçu, Jacaraci, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Mortugaba, Paramirim, Rio do Antônio, Rio de Contas e Tanhaçu |
| 4.3 - ARF - Guanambi (BA) | Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Iuiu, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Sebastião Laranjeiras e Urandi |
| 4.4 - ARF - Itapetinga (BA) | Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique e Potiraguá |
| 4.5 - ARF - Jequié (BA) | Aiquara, Boa Nova, Contendas do Sincorá, Iramaia, Itagi, Jequié, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Manoel Vitorino e Mirante |
| 4.6 - ARF - Santa Maria da Vitória (BA) | Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho |
| 5 - DRF - Itabuna (BA) | Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Santa Cruz da Vitória, São José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca |
| 5.1 - ARF - Camacan (BA) | Camacan, Canavieiras, Mascote, Pau Brasil e Santa Luzia |
| 5.2 - ARF - Eunápolis (BA) | Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim e Itapebi |
| 5.3 - ARF - Ipiaú (BA) | Barra do Rocha, Dário Meira, Gongogi, Ibirapitanga, Ibirataia, Ipiaú, Itagibá e Ubatã |
| 5.4 - ARF - Itamaraju (BA) | Itamaraju, Jucuruçu, Prado e Vereda |
| 5.5 - ARF - Teixeira de Freitas (BA) | Alcobaça, Caravelas, Ibirapuá, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa e Teixeira de Freitas |
| 5.6 - IRF - Porto Seguro (BA) | Belmonte, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália |
| 6 - ALF - Porto de Salvador (BA) | Zona Primária do Porto de Salvador, Locais e Recintos Alfandegados de Zona Secundária, Zonas de Vigilância, pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior na jurisdição da DRF/Salvador |
| 6.1 - IRF - Aratu (BA) | Zona Primária do Porto de Aratu, Terminais Marítimos em Candeias e em Madre de Deus |
| 7 - ALF - Aeroporto Int. de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães (BA) | Zona Primária do Aeroporto Int. de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães |
| 8 - DRF - Ilhéus (BA) | Ilhéus |
| 9 - DRF - Aracaju (SE) | Aracaju, Barra dos Coqueiros, Carmópolis, Divina Pastora, General Maynard, Itaporanga d`Ajuda, Japaratuba, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pirambu, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas e São Cristóvão |
| 9.1 - ARF - Estância (SE) | Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Pedrinhas, Santa Luzia do Itanhy, Tomar do Geru e Umbaúba |
| 9.2 - ARF - Itabaiana (SE) | Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Pedra Mole, Pinhão, Ribeirópolis e São Domingos |
| 9.3 - ARF - Lagarto (SE) | Lagarto, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Simão Dias e Tobias Barreto |
| 9.4 - ARF - Nossa Senhora das Dores (SE) | Canindé do São Francisco, Capela, Cumbe, Feira Nova, Gracho Cardoso, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Poço Redondo, Porto da Folha, São Miguel do Aleixo e Siriri |
| 9.5 - ARF - Propriá (SE) | Amparo do São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São João, Gararu, Ilha das Flores, Itabi, Japoatã, Malhada dos Bois, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora de Lourdes, Pacatuba, Propriá, Santana do São Francisco, São Francisco e Telha |
| 6ª REGIÃO FISCAL | |
| 1 - DRF - Belo Horizonte (MG) CAC - Centro CAC - Centro Norte | Belo Horizonte, Caeté, Conceição do Mato Dentro, Jaboticatubas, Moeda, Morro do Pilar, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia, Santana do Riacho e Taquaraçu de Minas |
| 1.1 - ARF - Conselheiro Lafaiete (MG) | Belo Vale, Caranaíba, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Itaverava, Jeceaba, Lamim, Ouro Branco, Piranga, Queluzita, Rio Espera, Santana dos Montes, São Brás do Suaçuí e Senhora de Oliveira |
| 1.2 - ARF - Ouro Preto (MG) | Diogo de Vasconcelos, Itabirito, Mariana e Ouro Preto |
| 1.3 - ARF - Ponte Nova (MG) | Abre Campo, Acaiaca, Amparo da Serra, Barra Longa, Guaraciaba, Jequeri, Oratórios, Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, São Pedro dos Ferros e Urucânia |
| 2 - DRF - Contagem (MG) | Bonfim, Brumadinho, Contagem, Crucilândia, Ibirité, Mário Campos, Piedade dos Gerais, Rio Manso e Sarzedo |
| 2.1 - ARF - Betim (MG) | Betim, Esmeraldas, Igarapé e São Joaquim de Bicas |
| 3 - DRF - Coronel Fabriciano (MG) | Antônio Dias, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Santana do Paraíso e Timóteo |
| 3.1 - ARF - João Monlevade (MG) | Alvinópolis, Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Bom Jesus do Amparo, Catas Altas, Dionísio, Dom Silvério, Ferros, Itabira, Itambé do Mato Dentro, João Monlevade, Nova Era, Nova União, Passabém, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, Santa Maria de Itabira, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo, São José do Goiabal, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto e Sem-Peixe |
| 4 - DRF - Curvelo (MG) | Augusto de Lima, Buenópolis, Corinto, Curvelo, Felixlândia, Inimutaba, Joaquim Felício, Morro da Garça, Presidente Juscelino, Santo Hipólito e Três Marias |
| 4.1 - ARF - Diamantina (MG) | Alvorada de Minas, Angelândia, Aricanduva, Capelinha, Carbonita, Chapada do Norte, Congonhas do Norte, Couto de Magalhães de Minas, Datas, Diamantina, Felício dos Santos, Gouvea, Itamarandiba, Leme do Prado, Minas Novas, Monjolos, Presidente Kubitschek, Santo Antônio do Itambé, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serro, Turmalina e Veredinha |
| 4.2 - ARF - Paracatu (MG) | Brasilândia de Minas, Guarda-Mor, João Pinheiro e Paracatu |
| 4.3 - ARF - Pirapora (MG) | Buritizeiro, Ibiaí, Jequitaí, Lassance, Pirapora, Ponto Chique, Riachinho, Santa Fé de Minas, São Romão e Várzea da Palma |
| 4.4 - ARF - Unaí (MG) | Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Unaí e Uruana de Minas |
| 5 - DRF - Divinópolis (MG) | Camacho, Carmo do Cajuru, Cláudio, Conceição do Pará, Divinópolis, Itapecerica, Lagoa da Prata, Nova Serrana, Pedra do Indaiá, Santo Antônio do Monte, São Gonçalo do Pará e São Sebastião do Oeste |
| 5.1 - ARF - Bom Despacho (MG) | Abaeté, Araújos, Biquinhas, Bom Despacho, Cedro do Abaeté, Córrego Danta, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Leandro Ferreira, Luz, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Moema, Paineiras, Perdigão, Quartel Geral, Pompéu e Serra da Saudade |
| 5.2 - ARF - Formiga (MG) | Arcos, Bambuí, Capitólio, Córrego Fundo, Doresópolis, Formiga, Iguatama, Japaraíba, Medeiros, Pains, Pimenta, Piumhi, São Roque de Minas, Tapiraí e Vargem Bonita |
| 5.3 - ARF - Itaúna (MG) | Itatiaiuçu, Itaúna, Juatuba e Mateus Leme |
| 5.4 - ARF - Oliveira (MG) | Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Itaguara, Oliveira, Passa Tempo, Piracema e São Francisco de Paula |
| 5.5 - ARF - Pará de Minas (MG) | Florestal, Igaratinga, Maravilhas, Onça de Pitangui, Papagaio, Pará de Minas, Pequi, Pitangui e São José da Varginha |
| 5.6 - ARF - Passos (MG) | Alpinópolis, Capetinga, Cássia, Claraval, Delfinópolis, Fortaleza de Minas, Ibiraci, Itaú de Minas, Passos, São João Batista do Glória e São José da Barra |
| 6 - DRF - Governador Valadares (MG) | Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Belo Oriente, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Joaquim, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Itabirinha de Mantena, Itanhomi, Itueta, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Nacip Raydan, Naque, Nova Belém, Paulistas, Peçanha, Periquito, Resplendor, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita do Itueto, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Tarumirim, Tumiritinga, Virginópolis e Virgolândia |
| 6.1 - ARF - Almenara (MG) | Águas Vermelhas, Almenara, Bandeira, Cachoeira de Pajeú, Comercinho, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Itaobim, Jacinto, Jequitinhonha, Joaima, Jordânia, Mata Verde, Medina, Monte Formoso, Palmópolis, Pedra Azul, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto e Santo Antônio do Jacinto |
| 6.2 - ARF - Caratinga (MG) | Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Córrego Novo, Dom Cavati, Entre Folhas, Iapu, Imbé de Minas, Inhapim, Ipaba, Piedade de Caratinga, Pingo-d`Água, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, São Domingos das Dores, São João do Oriente, São Sebastião do Anta, Ubaporanga, Vargem Alegre e Vermelho Novo |
| 6.3 - ARF - Manhuaçu (MG) | Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Caiana, Caparaó, Caputira, Carangola, Chalé, Conceição de Ipanema, Divino, Durandé, Espera Feliz, Faria Lemos, Fervedouro, Ipanema, Lajinha, Luisburgo, Manhuaçu, Manhumirim, Martins Soares, Matipó, Mutum, Orizânia, Pedra Bonita, Pedra Dourada, Pocrane, Reduto, Santa Margarida, Santana do Manhuaçu, São Francisco do Glória, São João do Manhuaçu, São José do Mantimento, Sericita, Simonésia, Taparuba e Tombos |
| 6.4 - ARF - Teófilo Otoni (MG) | Águas Formosas, Araçuaí, Ataléia, Berilo, Bertópolis, Campanário, Caraí, Carlos Chagas, Catuji, Coronel Murta, Crisólita, Francisco Badaró, Franciscópolis, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Itaipé, Itambacuri, Itinga, Jampruca, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, Ladainha, Machacalis, Malacacheta, Nanuque, Nova Módica, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Pavão, Pescador, Ponto dos Volantes, Poté, Santa Helena de Minas, São José do Divino, Serra dos Aimorés, Setubinha, Teófilo Otoni, Umburatiba e Virgem da Lapa |
| 7 - DRF - Juiz de Fora (MG) | Arantina, Argirita, Belmiro Braga, Bicas, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Carvalhos, Chácara, Chiador, Coronel Pacheco, Descoberto, Ewbank da Câmara, Goianá, Guarani, Guarará, Juiz de Fora, Liberdade, Lima Duarte, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Matias Barbosa, Olaria, Passa Vinte, Pedro Teixeira, Pequeri, Piau, Rio Novo, Rio Preto, Rochedo de Minas, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita de Jacutinga, Santana do Deserto, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Senador Côrtes, Simão Pereira e Tabuleiro |
| 7.1 - ARF - Barbacena (MG) | Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce, Antônio Carlos, Aracitaba, Barbacena, Barroso, Bias Fortes, Capela Nova, Carandaí, Cipotânea, Desterro do Melo, Dores de Campos, Ibertioga, Mercês, Oliveira Fortes, Paiva, Piedade do Rio Grande, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita de Ibitipoca e Senhora dos Remédios |
| 7.2 - ARF - Cataguases (MG) | Além Paraíba, Antônio Prado de Minas, Astolfo Dutra, Barão do Monte Alto, Cataguases, Dona Euzébia, Estrela Dalva, Eugenópolis, Itamarati de Minas, Laranjal, Leopoldina, Miradouro, Miraí, Muriaé, Palma, Patrocínio do Muriaé, Pirapetinga, Recreio, Rosário da Limeira, Santana de Cataguases, Santo Antônio do Aventureiro, São Sebastião da Vargem Alegre, Vieiras e Volta Grande |
| 7.3 - ARF - São João Del Rei (MG) | Andrelândia, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Lagoa Dourada, Madre de Deus de Minas, Minduri, Nazareno, Prados, Resende Costa, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, Santana do Garambéu, São João Del Rei, São Tiago, São Vicente de Minas e Tiradentes |
| 7.4 - ARF - Ubá (MG) | Araponga, Brás Pires, Cajuri, Canaã, Coimbra, Divinésia, Dores do Turvo, Ervália, Guidoval, Guiricema, Paula Cândido, Pedra do Anta, Piraúba, Porto Firme, Presidente Bernardes, Rio Pomba, Rodeiro, São Geraldo, São Miguel do Anta, Senador Firmino, Silveirânia, Teixeiras, Tocantins, Ubá, Viçosa e Visconde do Rio Branco |
| 8 - DRF - Montes Claros (MG) | Berizal, Bocaiúva, Botumirim, Brasília de Minas, Campo Azul, Capitão Enéas, Chapada Gaúcha, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Cristália, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Francisco Sá, Fruta de Leite, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Itacambira, Japonvar, Josenópolis, Juramento, Lagoa dos Patos, Lontra, Luislândia, Mirabela, Montes Claros, Novorizonte, Olhos-d'Água, Padre Carvalho, Patis, Pintópolis, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, São Francisco, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João do Pacuí, Taiobeiras, Ubaí, Urucuia e Varzelândia |
| 8.1 - ARF - Janaúba (MG) | Catuti, Espinosa, Gameleiras, Indaiabira, Jaíba, Janaúba, Mamonas, Mato Verde, Monte Azul, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Porteirinha, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Santo Antônio do Retiro, São João do Paraíso, Serranópolis de Minas, Vargem Grande do Rio Pardo e Verdelândia |
| 8.2 - ARF - Januária (MG) | Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi, Januária, Juvenília, Manga, Matias Cardoso, Miravânia, Montalvânia, Pedras de Maria da Cruz e São João das Missões |
| 9 - DRF - Poços de Caldas (MG) | Albertina, Andradas, Bandeira do Sul, Botelhos, Caldas, Campestre, Ibitiúra de Minas, Ipuiúna, Poços de Caldas e Santa Rita de Caldas |
| 9.1 - ARF - Guaxupé (MG) | Arceburgo, Bom Jesus da Penha, Cabo Verde, Guaranésia, Guaxupé, Juruaia, Monte Belo, Muzambinho, Nova Resende e São Pedro da União |
| 9.2 - ARF - São Sebastião do Paraíso (MG) | Itamogi, Jacuí, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino |
| 10 - DRF - Sete Lagoas (MG) | Araçaí, Baldim, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Cordisburgo, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Jequitibá, Paraopeba, Prudente de Morais, Santana de Pirapama e Sete Lagoas |
| 10.1 - ARF - Pedro Leopoldo (MG) | Capim Branco, Confins, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, São José da Lapa e Vespasiano |
| 11 - DRF - Uberaba (MG) | Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Nova Ponte, Pirajuba, Sacramento, Uberaba e Veríssimo |
| 11.1 - ARF - Araxá (MG) | Araxá, Campos Altos, Ibiá, Matutina, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Santa Juliana, Santa Rosa da Serra, São Gotardo, Tapira e Tiros |
| 11.2 - ARF - Frutal (MG) | Campina Verde, Carneirinho, Comendador Gomes, Fronteira, Frutal, Itapagipe, Iturama, Limeira do Oeste, Planura, São Francisco de Sales e União de Minas |
| 12 - DRF - Uberlândia (MG) | Araguari, Araporã, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianópolis, Iraí de Minas, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Prata, Romaria, Tupaciguara e Uberlândia |
| 12.1 - ARF - Ituiutaba (MG) | Cachoeira Dourada, Canápolis, Capinópolis, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu, Ituiutaba e Santa Vitória |
| 12.2 - ARF - Patos de Minas (MG) | Abadia dos Dourados, Arapuá, Carmo do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, Serra do Salitre, Varjão de Minas e Vazante |
| 13 - DRF - Varginha (MG) | Boa Esperança, Cambuquira, Campanha, Carmo da Cachoeira, Coqueiral, Cordislândia, Elói Mendes, Guapé, Ilicínea, Jesuânia, Lambari, Monsenhor Paulo, Santana da Vargem, São Bento Abade, São Gonçalo do Sapucaí, São Tomé das Letras, Três Corações, Três Pontas e Varginha |
| 13.1 - ARF - Alfenas (MG) | Alfenas, Alterosa, Areado, Campo do Meio, Campos Gerais, Carmo do Rio Claro, Carvalhópolis, Conceição da Aparecida, Divisa Nova, Fama, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo e Serrania |
| 13.2 - ARF - Campo Belo (MG) | Aguanil, Campo Belo, Cana Verde, Candeias, Cristais e Santana do Jacaré |
| 13.3 - ARF - Itajubá (MG) | Brasópolis, Conceição das Pedras, Consolação, Delfim Moreira, Gonçalves, Itajubá, Maria da Fé, Marmelópolis, Paraisópolis, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, São José do Alegre, Sapucaí-Mirim e Wenceslau Braz |
| 13.4 - ARF - Lavras (MG) | Bom Sucesso, Carrancas, Ibituruna, Ijaci, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Lavras, Luminárias, Nepomuceno, Perdões, Ribeirão Vermelho e Santo Antônio do Amparo |
| 13.5 - ARF - Pouso Alegre (MG) | Bom Repouso, Borda da Mata, Bueno Brandão, Conceição dos Ouros, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Careaçu, Congonhal, Córrego do Bom Jesus, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Heliodora, Inconfidentes, Itapeva, Jacutinga, Monte Sião, Munhoz, Natércia, Ouro Fino, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, São João da Mata, São Sebastião da Bela Vista, Senador Amaral, Senador José Bento, Silvianópolis, Tocos do Moji, Toledo e Turvolândia |
| 13.6 - ARF - São Lourenço (MG) | Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cristina, Cruzília, Dom Viçoso, Itamonte, Itanhandu, Olímpio Noronha, Passa Quatro, Pouso Alto, São Lourenço, São Sebastião do Rio Verde, Seritinga, Serranos, Soledade de Minas e Virgínia |
| 14 - ALF - Aeroporto Int. Tancredo Neves (MG) | Zona Primária do Aeroporto Int. Tancredo Neves, Locais e Recintos Alfandegados de Zona Secundária, Zonas de Vigilância, pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior na jurisdição da DRF/Belo Horizonte, DRF/Sete Lagoas e DRF/Coronel Fabriciano |
| 7ª REGIÃO FISCAL | |
| 1 - Derat - Rio de Janeiro (RJ) CAC - Barra da Tijuca CAC - Campo Grande CAC - Catete CAC - Centro CAC - Ipanema CAC - Madureira CAC - Méier CAC - Penha CAC - Tijuca | Município do Rio de Janeiro |
| 2. Defic - Rio de Janeiro (RJ) | Município do Rio de Janeiro |
| 3 - DRF - Campos dos Goytacazes (RJ) | Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra |
| 3.1 - ARF - Itaperuna (RJ) | Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai |
| 3.2 - ARF - Santo Antônio de Pádua (RJ) | Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá |
| 3.3 - ARF - Macaé (RJ) | Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã e Rio das Ostras |
| 4 - IRF - Macaé (RJ) | Pessoas Físicas e Jurídicas que realizam operações de comércio exterior na jurisdição da DRF/Campos dos Goytacazes |
| 5 - DRF - Niterói (RJ) | Maricá e Niterói |
| 5.1 - ARF - Cabo Frio (RJ) | Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema |
| 5.2 - ARF - Itaboraí (RJ) | Guapimirim, Itaboraí, Magé, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá |
| 5.3 - ARF - Nova Friburgo (RJ) | Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes |
| 5.4 - ARF - São Gonçalo (RJ) | São Gonçalo |
| 6 - DRF - Nova Iguaçu (RJ) | Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi e São João de Meriti |
| 6.1 - ARF - Angra dos Reis (RJ) | Angra dos Reis e Parati |
| 6.2 - ARF - Duque de Caxias (RJ) | Duque de Caxias |
| 6.3 - ARF - Itaguaí (RJ) | Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica |
| 6.4 - ARF - Petrópolis (RJ) | Petrópolis |
| 6.5 - ARF - Teresópolis (RJ) | São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis |
| 7 - DRF - Volta Redonda (RJ) | Barra Mansa, Pinheiral, Rio Claro e Volta Redonda |
| 7.1 - ARF - Barra do Piraí (RJ) | Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença e Vassouras |
| 7.2 - ARF - Resende (RJ) | Itatiaia, Quatis, Porto Real e Resende |
| 7.3 - ARF - Três Rios (RJ) | Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia e Três Rios |
| 8 - ALF - Aeroporto Int. do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim (RJ) | Zona Primária do Aeroporto Int. do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim |
| 9 - ALF - Porto do Rio de Janeiro (RJ) | Zona Primária do Porto, Recintos Alfandegados contíguos à Zona Primária do Porto e Terminais Alfandegados interligados ao Porto por dutos |
| 10 - ALF - Porto de Sepetiba (RJ) | Zona Primária do Porto de Sepetiba, Zona Primária do Porto de Mangaratiba, Zona Primária do Porto de Angra dos Reis, Terminais Marítimos do Município de Angra dos Reis, Terminal da Ilha Guaíba, Terminal da Nuclebrás e demais áreas da Zona de Vigilância Aduaneira no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, do Município de Itaguaí ao Município de Parati |
| 11 - IRF - Rio de Janeiro (RJ) | Zona de Vigilância, Pessoas Físicas e Jurídicas que realizam operações de Comércio Exterior no município do Rio de Janeiro, exceto nas Zonas Aduaneiras Primárias do Porto e do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e Recintos Alfandegados contíguos à Zona Primária do Porto e Terminais Alfandegados interligados ao Porto por dutos |
| 12 - Deinf - Rio de Janeiro (RJ) | Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo |
| 13 - DRF - Vitória (ES) | Vitória |
| 13.1 - ARF - Cachoeiro de Itapemirim (ES) | Alegre, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante |
| 13.2 - ARF - Cariacica (ES) | Afonso Cláudio, Brejetuba, Cariacica, Domingos Martins, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Viana |
| 13.3 - ARF - Colatina (ES) | Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Colatina, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério |
| 13.4 - ARF - Linhares (ES) | Linhares, Rio Bananal e Sooretama |
| 13.5 - ARF - São Mateus (ES) | Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão |
| 13.6 - ARF - Serra (ES) | Aracruz, Fundão, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, João Neiva, Santa Teresa e Serra |
| 13.7 - ARF - Vila Velha (ES) | Alfredo Chaves, Anchieta, Guarapari, Piúma e Vila Velha |
| 14 - ALF - Porto de Vitória (ES) | a) Recintos Alfandegados de Zona Primária: 1. Município de Vitória: Cais Comercial, Porto de Tubarão, Complexo de Praia Mole, Terminal de Carvão da Vale do Rio Doce e Terminal de Produtos Siderúrgicos 2. Município de Vila Velha: Terminal de Capuaba, Terminal de Usiminas e Terminal de Paul 3. Município de Anchieta: Terminal Portuário de Ubu-Samarco e Mineração S/A 4. Município de Aracruz: Terminal Privativo da Portocel (Barra do Riacho) b) Locais e Recintos Alfandegados de Zona Secundária e Pessoas Físicas e Jurídicas que realizam operações de comércio exterior na jurisdição da DRF/Vitória |
| 8ª REGIÃO FISCAL | |
| 1 - Derat - São Paulo (SP) CAC - Butantã CAC - Itaquera CAC - Jabaquara CAC - Lapa CAC - Luz CAC - Pacaembu CAC - Pinheiros CAC - Santana CAC - Santo Amaro CAC - Tatuapé CAC - Vila Mariana | Município de São Paulo |
| 2 - Defic - São Paulo (SP) | Município de São Paulo |
| 3 - DRF - Araçatuba (SP) | Araçatuba, Auriflama, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Brejo Alegre, Buritama, Coroados, Gabriel Monteiro, General Salgado, Guararapes, Guzolândia, Lourdes, Nova Castilho, Piacatu, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, São João de Iracema, Turiuba e Valparaíso |
| 3.1 - ARF - Andradina (SP) | Andradina, Castilho, Guaraçaí, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul e Nova Independência |
| 3.2 - ARF - Penápolis (SP) | Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Clementina, Glicério, Luiziânia, Penápolis e Santópolis do Aguapeí |
| 3.3 - ARF - Pereira Barreto (SP) | Ilha Solteira, Itapura, Pereira Barreto, Sud Mennucci e Suzanápolis |
| 4 - DRF - Araraquara (SP) | Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Ibitinga, Matão, Motuca, Nova Europa, Rincão, Santa Lúcia, Tabatinga e Trabiju |
| 4.1 - ARF - São Carlos (SP) | Dourado, Ibaté, Ribeirão Bonito e São Carlos |
| 4.2 - ARF - Taquaritinga (SP) | Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Fernando Prestes, Itápolis, Santa Ernestina e Taquaritinga |
| 5 - DRF - Bauru (SP) | Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Lucianópolis, Paulistânia, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis, Ubirajara e Uru |
| 5.1 - ARF - Botucatu (SP) | Anhembi, Arandu, Areiópolis, Avaré, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Pardinho, Pratânia e São Manuel |
| 5.2 - ARF - Jaú (SP) | Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Boracéia, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê e Pederneiras |
| 5.3 - ARF - Lençóis Paulista (SP) | Borebi, Lençóis Paulista e Macatuba |
| 5.4 - ARF - Lins (SP) | Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Lins, Pongaí, Promissão e Sabino |
| 6 - DRF - Campinas (SP) | Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Paulínia, Sumaré, Valinhos e Vinhedo |
| 6.1 - ARF - Capivari (SP) | Capivari, Elias Fausto, Mombuca, Monte Mor e Rafard |
| 6.2 - ARF - Mogi-Guaçu (SP) | Conchal, Estiva Gerbi, Itapira, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim e Santo Antônio de Posse |
| 6.3 - ARF - São João da Boa Vista (SP) | Aguaí, Águas da Prata, Espírito Santo do Pinhal, São João da Boa Vista, Santo Antônio do Jardim e Vargem Grande do Sul |
| 6.4 - ARF - São José do Rio Pardo (SP) | Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Itobi, Mococa, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama e Tapiratiba |
| 7 - DRF - Franca (SP) | Cristais Paulista, Franca, Itirapuã, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista |
| 7.1 - ARF - Barretos (SP) | Barretos, Colina, Colômbia, Guaíra e Jaborandi |
| 7.2 - ARF - São Joaquim da Barra (SP) | Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Sales Oliveira e São Joaquim da Barra |
| 8 - DRF - Guarulhos (SP) | Arujá, Guarulhos, Mairiporã e Santa Isabel |
| 8.1 - ARF - Mogi das Cruzes (SP) | Biritiba Mirim, Guararema, Mogi das Cruzes e Salesópolis |
| 8.2 - ARF - Suzano (SP) | Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano |
| 9 - DRF - Jundiaí (SP) | Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista |
| 9.1 - ARF - Amparo (SP) | Águas de Lindóia, Amparo, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Pedreira, Serra Negra e Socorro |
| 9.2 - ARF - Bragança Paulista (SP) | Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem |
| 10 - DRF - Limeira (SP) | Cordeirópolis, Iracemápolis e Limeira |
| 10.1 - ARF - Americana (SP) | Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d'Oeste |
| 10.2 - ARF - Araras (SP) | Araras e Leme |
| 10.3 - ARF - Pirassununga (SP) | Pirassununga, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras e Tambaú |
| 10.4 - ARF - Porto Ferreira (SP) | Descalvado, Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro |
| 11 - DRF - Marília (SP) | Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Marília, Ocauçu, Oriente, Pompéia, Quintana e Vera Cruz |
| 11.1 - ARF - Assis (SP) | Assis, Borá, Cândido Mota, Cruzália, Florínia, Lutécia, Maracaí, Oscar Bressane, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista, Platina, Quatá e Tarumã |
| 11.2 - ARF - Ourinhos (SP) | Bernardino de Campos, Campos Novos Paulista, Canitar, Chavantes, Espírito Santo do Turvo, Ibirarema, Ipaussu, Ourinhos, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo e São Pedro do Turvo |
| 11.3 - ARF - Piraju (SP) | Águas de Santa Bárbara, Cerqueira César, Fartura, Iaras, Itaí, Manduri, Óleo, Piraju, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Tejupá e Timburi |
| 11.4 - ARF - Tupã (SP) | Arco-Íris, Bastos, Herculândia, Iacri, Queiroz e Tupã |
| 12 - DRF - Osasco (SP) | Cajamar, Carapicuíba e Osasco |
| 12.1 - ARF - Barueri (SP) | Barueri, Jandira, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba |
| 12.2 - ARF - Franco da Rocha (SP) | Caieiras, Francisco Morato e Franco da Rocha |
| 13 - DRF - Piracicaba (SP) | Águas de São Pedro, Charqueada, Piracicaba, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Maria da Serra e São Pedro |
| 13.1 - ARF - Rio Claro (SP) | Analândia, Brotas, Corumbataí, Ipeúna, Itirapina, Rio Claro, Santa Gertrudes e Torrinha |
| 14 - DRF - Presidente Prudente (SP) | Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, João Ramalho, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio |
| 14.1 - ARF - Adamantina (SP) | Adamantina, Flórida Paulista, Lucélia, Mariápolis, Pacaembu e Pracinha |
| 14.2 - ARF - Dracena (SP) | Dracena, Flora Rica, Irapuru, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau d'Alho e Tupi Paulista |
| 14.3 - ARF - Osvaldo Cruz (SP) | Inúbia Paulista, Osvaldo Cruz, Parapuã, Rinópolis, Sagres e Salmourão |
| 14.4 - ARF - Presidente Venceslau (SP) | Caiuá, Marabá Paulista, Piquerobi, Presidente Epitácio e Presidente Venceslau |
| 15 - DRF - Ribeirão Preto (SP) | Barrinha, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guatapará, Jardinópolis, Luís Antônio, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Serra Azul, Serrana e Sertãozinho |
| 15.1 - ARF - Batatais (SP) | Altinópolis, Batatais, Brodowski e Santo Antônio da Alegria |
| 15.2 - ARF - Bebedouro (SP) | Bebedouro, Monte Azul Paulista, Pirangi, Pitangueiras, Taquaral, Terra Roxa e Viradouro |
| 15.3 - ARF - Jaboticabal (SP) | Guariba, Jaboticabal, Monte Alto, Pradópolis, Taiaçu, Taiúva e Vista Alegre do Alto |
| 16 - DRF - Santo André (SP) | Santo André |
| 16.1 - ARF - Mauá (SP) | Mauá |
| 16.2 - ARF - Ribeirão Pires (SP) | Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra |
| 16.3 - ARF - São Caetano do Sul (SP) | São Caetano do Sul |
| 17 - DRF - Santos (SP) | Bertioga, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente |
| 17.1 - ARF - Cubatão (SP) | Cubatão |
| 17.2 - ARF - Itanhaém (SP) | Itanhaém, Itariri, Mongaguá, Pedro de Toledo e Peruíbe |
| 17.3 - ARF - Registro (SP) | Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Registro e Sete Barras |
| 18 - DRF - São Bernardo do Campo (SP) | São Bernardo do Campo |
| 18.1 - ARF - Diadema (SP) | Diadema |
| 19 - DRF - São José do Rio Preto (SP) | Adolfo, Bady Bassitt, Cedral, Guapiaçu, Icém, Ipiguá, José Bonifácio, Mendonça, Nova Aliança, Nova Granada, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Potirendaba, Riolândia, São José do Rio Preto, Ubarana, Uchôa e Zacarias |
| 19.1 - ARF - Catanduva (SP) | Ariranha, Catanduva, Catiguá, Elisiário, Ibirá, Irapuã, Itajobi, Marapoama, Novais, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Sales, Santa Adélia, Tabapuã e Urupês |
| 19.2 - ARF - Fernandópolis (SP) | Estrela d'Oeste, Fernandópolis, Guarani d'Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Pedranópolis e São João das Duas Pontes |
| 19.3 - ARF - Jales (SP) | Aparecida d'Oeste, Aspásia, Dirce Reis, Dolcinópolis, Jales, Marinópolis, Mesópolis, Nova Canaã Paulista, Palmeira d'Oeste, Paranapuã, Pontalinda, Populina, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, Três Fronteiras, Turmalina, Urânia e Vitória Brasil |
| 19.4 - ARF - Mirassol (SP) | Bálsamo, Floreal, Gastão Vidigal, Jaci, Macaubal, Magda, Mirassol, Mirassolândia, Monções, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Luzitânia, Poloni, Sebastianópolis do Sul, Tanabi e União Paulista |
| 19.5 - ARF - Olímpia (SP) | Altair, Cajobi, Embaúba, Guaraci, Olímpia e Severínia |
| 19.6 - ARF - Votuporanga (SP) | Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Cosmorama, Parisi, Pontes Gestal, Valentim Gentil e Votuporanga |
| 20 - DRF - São José dos Campos (SP) | Monteiro Lobato, Paraibuna e São José dos Campos |
| 20.1 - ARF - Jacareí (SP) | Igaratá, Jacareí e Santa Branca |
| 21 - DRF - Sorocaba (SP) | Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Iperó, Piedade, Pilar do Sul, Quadra, Salto de Pirapora, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim |
| 21.1 - ARF - Itapetininga (SP) | Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Guareí, Itapetininga, Paranapanema, Ribeirão Grande, São Miguel Arcanjo e Sarapuí |
| 21.2 - ARF - Itapeva (SP) | Apiaí, Barão de Antonina, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Coronel Macedo, Guapiara, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itaporanga, Itararé, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, Riversul e Taquarivaí |
| 21.3 - ARF - Itu (SP) | Cabreúva, Itu, Porto Feliz e Salto |
| 21.4 - ARF - São Roque (SP) | Alumínio, Araçariguama, Ibiúna, Mairinque e São Roque |
| 21.5 - ARF - Tietê (SP) | Cerquilho, Cesário Lange, Jumirim, Laranjal Paulista, Pereiras, Porangaba, Tietê e Torre de Pedra |
| 22 - DRF - Taboão da Serra (SP) | Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra e Taboão da Serra |
| 22.1 - ARF - Cotia (SP) | Cotia, Itapevi e Vargem Grande Paulista |
| 23 - DRF - Taubaté (SP) | Caçapava, Jambeiro, Lagoinha, Natividade da Serra, Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé |
| 23.1 - ARF - Cruzeiro (SP) | Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro e Silveiras |
| 23.2 - ARF - Guaratinguetá (SP) | Aparecida, Canas, Cunha, Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Potim e Roseira |
| 23.3 - ARF - Pindamonhangaba (SP) | Campos do Jordão, Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí |
| 24 - ALF - Aeroporto Int. de São Paulo (SP) | Zona Primária do Aeroporto Int. de São Paulo |
| 25 - ALF - Aeroporto Int. de Viracopos (SP) | Zona Primária do Aeroporto Int. de Viracopos, Locais e Recintos Alfandegados de Zona Secundária, Zonas de Vigilância, pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior na jurisdição da DRF/Campinas |
| 26 - ALF - Porto de Santos (SP) | Zona Primária do Porto, Locais e Recintos Alfandegados de Zona Secundária, Zonas de Vigilância, pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior na jurisdição da DRF/Santos |
| 27 - IRF - São Paulo (SP) | Locais e Recintos Alfandegados, Zonas de Vigilância, pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de Comércio Exterior, ou intervenientes nessas operações, nos municípios abrangidos pela jurisdição das DRF São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Osasco e Taboão da Serra, inclusive nos compreendidos nas jurisdições de suas respectivas ARF, no âmbito de suas atribuições regimentais, exceto a Zona Primária do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos |
| 28 - DRF - São Sebastião (SP) | Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba |
| 29 - Deain - São Paulo (SP) | Estado de São Paulo |
| 30 - Deinf - São Paulo (SP) | Estado de São Paulo |
| 9ª REGIÃO FISCAL | |
| 1 - DRF - Curitiba (PR) CAC - Centro CAC - Portão | Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Antônio Olinto, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, São Mateus do Sul e Tunas do Paraná |
| 1.1 - ARF - São José dos Pinhais (PR) | São José dos Pinhais e Tijucas do Sul |
| 2 - DRF - Cascavel (PR) | Altamira do Paraná, Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campina da Lagoa, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Diamante do Sul, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Lindoeste, Nova Aurora, Nova Cantu, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Três Barras do Paraná, Ubiratã e Vera Cruz do Oeste |
| 2.1 - ARF - Francisco Beltrão (PR) | Boa Esperança do Iguaçu, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão, Manfrinópolis, Marmeleiro, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Prata do Iguaçu, Renascença, Salgado Filho, Salto do Lontra, São Jorge D'Oeste e Verê |
| 2.2 - ARF - Iporã (PR) | Altônia, Cafezal do Sul, Esperança Nova, Francisco Alves, Iporã, Pérola e São Jorge do Patrocínio |
| 2.3 - ARF - Laranjeiras do Sul (PR) | Cantagalo, Espigão Alto do Iguaçu, Goioxim, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu e Virmond |
| 2.4 - ARF - Pato Branco (PR) | Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Honório Serpa, Itapejara D'Oeste, Mangueirinha, Mariópolis, Palmas, Pato Branco, São João, Saudade do Iguaçu, Sulina e Vitorino |
| 2.5 - ARF - Toledo (PR) | Assis Chateaubriand, Formosa do Oeste, Iracema do Oeste, Jesuítas, Maripá, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, São Pedro do Iguaçu, Toledo e Tupãssi |
| 2.6 - IRF - Capanema (PR) | Bela Vista da Caroba, Capanema, Pérola d'Oeste, Planalto e Realeza |
| 2.7 - IRF - Santo Antônio do Sudoeste (PR) | Ampére, Pinhal do São Bento, Pranchita, Santa Izabel do Oeste e Santo Antônio do Sudoeste |
| 3 - DRF - Foz do Iguaçu (PR) | Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu |
| 3.1 - ARF - Marechal Cândido Rondon (PR) | Entre Rios do Oeste, Marechal Cândido Rondon, Mercedes, Pato Bragado e Quatro Pontes |
| 3.2 - ARF - Medianeira (PR) | Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu |
| 3.3 - IRF - Guaíra (PR) | Guaíra e Terra Roxa |
| 3.4 - IRF - Santa Helena (PR) | Diamante D'Oeste, Santa Helena e São José das Palmeiras |
| 4 - DRF - Londrina (PR) | Assaí, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Ibiporã, Jataizinho, Londrina, Nova Santa Bárbara, Primeiro de Maio, Santa Cecília do Pavão, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sertanópolis e Tamarana |
| 4.1 - ARF - Apucarana (PR) | Apucarana, Califórnia, Cruzmaltina, Faxinal, Marilândia do Sul, Mauá da Serra e Rio Bom |
| 4.2 - ARF - Arapongas (PR) | Arapongas, Astorga, Guaraci, Jaguapitã, Pitangueiras, Rolândia e Sabáudia |
| 4.3 - ARF - Bandeirantes (PR) | Abatiá, Andirá, Bandeirantes, Itambaracá e Santa Amélia |
| 4.4 - ARF - Cornélio Procópio (PR) | Congonhinhas, Cornélio Procópio, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Rancho Alegre, Santa Mariana, Santo Antônio do Paraíso, Sertaneja e Uraí |
| 4.5 - ARF - Jacarezinho (PR) | Barra do Jacaré, Cambará, Jacarezinho e Ribeirão Claro |
| 4.6 - ARF - Porecatu (PR) | Alvorada do Sul, Cafeara, Centenário do Sul, Florestópolis, Lupionópolis, Miraselva, Porecatu e Prado Ferreira |
| 4.7 - ARF - Santo Antônio da Platina (PR) | Carlópolis, Guapirama, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Quatiguá, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santo Antônio da Platina e Siqueira Campos |
| 5 - DRF - Maringá (PR) | Ângulo, Colorado, Doutor Camargo, Floresta, Flórida, Iguaraçu, Inajá, Itaguajé, Itambé, Ivatuba, Jardim Olinda, Lobato, Mandaguaçu, Marialva, Maringá, Munhoz de Mello, Nossa Senhora das Graças, Ourizona, Paiçandu, Paranacity, Paranapoema, Presidente Castelo Branco, Santa Fé, Santa Inês, Santo Inácio, São Jorge do Ivaí e Sarandi |
| 5.1 - ARF - Campo Mourão (PR) | Araruna, Barbosa Ferraz, Boa Esperança, Campo Mourão, Corumbataí do Sul, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Goioerê, Iretama, Janiópolis, Juranda, Luiziana, Mamborê, Peabiru, 4º Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre D'Oeste e Roncador |
| 5.2 - ARF - Cianorte (PR) | Cianorte, Cidade Gaúcha, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Nova Olímpia, Rondon, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapira, Tapejara, Terra Boa e Tuneiras do Oeste |
| 5.3 - ARF - Ivaiporã (PR) | Ariranha do Ivaí, Arapuã, Cândido de Abreu, Godoy Moreira, Grandes Rios, Ivaiporã, Jardim Alegre, Lidianópolis, Lunardelli, Manoel Ribas, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí e São João do Ivaí |
| 5.4 - ARF - Jandaia do Sul (PR) | Bom Sucesso, Borrazópolis, Cambira, Jandaia do Sul, Kaloré, Mandaguari, Marumbi, Novo Itacolomi e São Pedro do Ivaí |
| 5.5 - ARF - Loanda (PR) | Diamante do Norte, Itaúna do Sul, Loanda, Marilena, Nova Londrina, Planaltina do Paraná, Porto Rico, Querência do Norte, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Izabel do Ivaí, Santa Mônica e São Pedro do Paraná |
| 5.6 - ARF - Paranavaí (PR) | Alto Paraná, Amaporã, Atalaia, Cruzeiro do Sul, Floraí, Guairaçá, Mirador, Nova Aliança do Ivaí, Nova Esperança, Paraíso do Norte, Paranavaí, Santo Antônio do Caiuá, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, Tamboara, Terra Rica e Uniflor |
| 5.7 - ARF - Umuarama (PR) | Alto Piquiri, Brasilândia do Sul, Cruzeiro do Oeste, Douradina, Icaraíma, Ivaté, Maria Helena, Mariluz, Moreira Sales, Perobal, Umuarama, Vila Alta e Xambrê |
| 6 - DRF - Paranaguá (PR) | Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná |
| 6.1 - IRF - Antonina (PR) | Antonina |
| 7 - DRF - Ponta Grossa (PR) | Carambeí, Castro, Guamiranga, Imbaú, Imbituva, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania |
| 7.1 - ARF - Guarapuava (PR) | Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Candói, Foz do Jordão, Guarapuava, Laranjal, Mato Rico, Nova Tebas, Palmital, Pinhão, Pitanga, Prudentópolis, Reserva do Iguaçu, Santa Maria do Oeste e Turvo |
| 7.2 - ARF - Ibaiti (PR) | Arapoti, Conselheiro Mairinck, Curiúva, Figueira, Ibaiti, Jaboti, Japira, Pinhalão, Santana do Itararé, Sapopema, São José da Boa Vista, Sengés, Tomazina e Wenceslau Braz |
| 7.3 - ARF - Irati (PR) | Fernandes Pinheiro, Inácio Martins, Irati, Mallet, Rebouças, Rio Azul e Teixeira Soares |
| 7.4 - ARF - União da Vitória (PR) | Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Paulo Frontin, Porto União (SC), Porto Vitória e União da Vitória |
| 8 - IRF - Curitiba (PR) | Zona Primária do Aeroporto Int. Afonso Pena, Locais e Recintos Alfandegados de Zona Secundária, Zonas de Vigilância, pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior na jurisdição da DRF/Curitiba |
| 9 - DRF - Blumenau (SC) | Blumenau, Gaspar e Pomerode |
| 9.1 - ARF - Brusque (SC) | Botuvera, Brusque, Canelinha, Guabiruba, Major Gercino, Nova Trento e São João Batista |
| 9.2 - ARF - Rio do Sul (SC) | Agrolândia, Agronômica, Atalanta, Aurora, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Ibirama, Imbuia, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Leoberto Leal, Lontras, Mirim Doce, Petrolândia, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Salete, Santa Terezinha, Taió, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum |
| 9.3 - ARF - Timbó (SC) | Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Doutor Pedrinho, Indaial, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó |
| 10 - DRF - Florianópolis (SC) | Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos e Tijucas |
| 10.1 - ARF - Araranguá (SC) | Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio, Timbé do Sul e Turvo |
| 10.2 - ARF - Criciúma (SC) | Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga |
| 10.3 - ARF - Laguna (SC) | Garopaba, Imaruí, Imbituba e Laguna |
| 10.4 - ARF - São José (SC) | Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São José e São Pedro de Alcântara |
| 10.5 - ARF - Tubarão (SC) | Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão Pará, Gravatal, Jaguaruna, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio e Tubarão |
| 11 - ALF - Aeroporto Int. Hercílio Luz (SC) | Zona Primária do Aeroporto Int. Hercílio Luz, Locais e Recintos Alfandegados de Zona Secundária, Zonas de Vigilância, pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior na jurisdição da DRF/Florianópolis |
| 11.1 - IRF - Imbituba (SC) | Zona Primária do Porto de Imbituba |
| 12 - DRF - Joaçaba (SC) | Abdon Batista, Água Doce, Brunópolis, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval D'Oeste, Ibicaré, Ipira, Irani, Jabora, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Monte Carlo, Ouro, Piratuba, Presidente Castelo Branco, Treze Tílias, Vargem, Vargem Bonita e Zortéa |
| 12.1 - ARF - Caçador (SC) | Calmon, Caçador, Lebon Regis, Macieira, Matos Costa, Rio das Antas e Timbó Grande |
| 12.2 - ARF - Chapecó (SC) | Águas de Chapecó, Águas Frias, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunha Porã, Cunhataí, Formosa do Sul, Guatambu, Irati, Jardinópolis, Modelo, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Palmitos, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, Santiago do Sul, São Carlos, São Lourenço do Oeste, Saudades, Serra Alta, Sul Brasil e União do Oeste |
| 12.3 - ARF - Concórdia (SC) | Alto Bela Vista, Arabutã, Arvoredo, Concórdia, Ipumirim, Itá, Lindóia do Sul, Paial, Peritiba e Seara |
| 12.4 - ARF - Videira (SC) | Arroio Trinta, Fraiburgo, Ibiam, Iomerê, Pinheiro Preto, Salto Veloso, Tangará e Videira |
| 12.5 - ARF - Xanxerê (SC) | Abelardo Luz, Bom Jesus, Coronel Martins, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Galvão, Ipuaçu, Jupiá, Lajeado Grande, Marema, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão, Xanxerê, Xavantina e Xaxim |
| 12.6 - IRF - Dionísio Cerqueira (SC) | Barracão (PR), Bom Jesus do Sul (PR), Campo Erê, Dionísio Cerqueira, Guarujá do Sul, Palma Sola, Princesa, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, São Bernardino e São José do Cedro |
| 12.7 - IRF - São Miguel D'Oeste (SC) | Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Descanso, Flor do Sertão, Guaraciaba, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Mondaí, Paraíso, Riqueza, Romelândia, Santa Helena, São João do Oeste, São Miguel da Boa Vista, São Miguel D'Oeste, Tigrinhos e Tunápolis |
| 13 - DRF - Joinville (SC) | Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú |
| 13.1 - ARF - Canoinhas (SC) | Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Major Vieira e Três Barras |
| 13.2 - ARF - Jaraguá do Sul (SC) | Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba e Schroeder |
| 13.3 - ARF - Mafra (SC) | Itaiópolis, Mafra, Monte Castelo, Papanduva e Rio Negro (PR) |
| 13.4 - ARF - São Bento do Sul (SC) | Campo Alegre, Rio Negrinho e São Bento do Sul |
| 14 - ALF - Porto de São Francisco do Sul (SC) | Zona Primária do Porto de São Francisco do Sul, Locais e recintos alfandegados de zona secundária, zonas de vigilância, pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior no município de São Francisco do Sul |
| 15 - DRF - Lages (SC) | Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Frei Rogério, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici e Urupema |
| 16 - DRF - Itajaí (SC) | Balneário de Camboriú, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha, Piçarras e Porto Belo |
| 10ª REGIÃO FISCAL | |
| 1 - DRF - Porto Alegre (RS) | Cachoeirinha e Porto Alegre |
| 1.1 - ARF - Gravataí (RS) | Glorinha e Gravataí |
| 1.2 - ARF - Guaíba (RS) | Barra do Ribeiro, Cerro Grande do Sul, Eldorado do Sul, Guaíba, Mariana Pimentel, Sertão Santana e Tapes |
| 1.3 - ARF - São Jerônimo (RS) | Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Charqueadas, General Câmara, Minas do Leão, São Jerônimo e Triunfo |
| 1.4 - ARF - Torres (RS) | Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Morrinhos do Sul, Terra de Areia, Torres, Três Cachoeiras e Três Forquilhas |
| 1.5 - ARF - Tramandaí (RS) | Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Caraá, Cidreira, Imbé, Maquiné, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Tramandaí e Xangri-lá |
| 1.6 - ARF - Viamão (RS) | Alvorada, Capivari do Sul, Mostardas, Palmares do Sul, Tavares e Viamão |
| 2 - DRF - Caxias do Sul (RS) | Antônio Prado, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Ipê, Nova Pádua, Nova Roma do Sul e São Marcos |
| 2.1 - ARF - Bento Gonçalves (RS) | Barão, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Garibaldi, Coronel Pilar, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira e Santa Tereza |
| 2.2 - ARF - Canela (RS) | Cambará do Sul, Canela, Gramado, Jaquirana, Nova Petrópolis, Picada Café e São Francisco de Paula |
| 2.3 - ARF - Guaporé (RS) | Dois Lajeados, Guaporé, Montauri, São Valentim do Sul, Serafina Corrêa e União da Serra |
| 2.4 - ARF - Vacaria (RS) | Bom Jesus, Campestre da Serra, Esmeralda, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Pinhal da Serra, São José dos Ausentes e Vacaria |
| 2.5 - ARF - Veranópolis (RS) | André da Rocha, Cotiporã, Fagundes Varela, Guabiju, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí, Protásio Alves, São Jorge, Veranópolis, Vila Flores e Vista Alegre do Prata |
| 3 - DRF - Novo Hamburgo (RS) | Araricá, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval e Sapiranga |
| 3.1 - ARF - Canoas (RS) | Canoas e Nova Santa Rita |
| 3.2 - ARF - Montenegro (RS) | Brochier, Capela de Santana, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Salvador do Sul, São José do Sul, São Pedro da Serra, Tabaí e Taquari |
| 3.3 - ARF - São Leopoldo (RS) | Esteio, São Leopoldo e Sapucaia do Sul |
| 3.4 - ARF - São Sebastião do Caí (RS) | Alto Feliz, Bom Princípio, Feliz, Harmonia, Linha Nova, Portão, São José do Hortêncio, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Tupandi e Vale Real |
| 3.5 - ARF - Taquara (RS) | Igrejinha, Parobé, Riozinho, Rolante, Taquara e Três Coroas |
| 4 - DRF - Passo Fundo (RS) | Água Santa, Alto Alegre, Barros Cassal, Camargo, Campos Borges, Casca, Ciríaco, Coxilha, David Canabarro, Ernestina, Espumoso, Fontoura Xavier, Gentil, Ibirapuitã, Jacuizinho, Marau, Mato Castelhano, Mormaço, Muliterno, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada, Passo Fundo, Pontão, Salto do Jacuí, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio do Palma, São Domingos do Sul, São José do Herval, Sertão, Soledade, Tapejara, Tio Hugo, Tunas, Vanini, Vila Lângaro e Vila Maria |
| 4.1 - ARF - Carazinho (RS) | Almirante Tamandaré do Sul, Barra Funda, Carazinho, Chapada, Colorado, Constantina, Coqueiros do Sul, Engenho Velho, Gramado dos Loureiros, Lagoa dos Três Cantos, Liberato Salzano, Não-Me-Toque, Nonoai, Nova Boa Vista, Novo Xingu, Rio dos Índios, Ronda Alta, Rondinha, Saldanha Marinho, Santo Antônio do Planalto, Sarandi, Selbach, Tapera, Três Palmeiras, Trindade do Sul e Victor Graeff |
| 4.2 - ARF - Erechim (RS) | Aratiba, Áurea, Barão de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Charrua, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Maximiliano de Almeida, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios e Viadutos |
| 4.3 - ARF - Frederico Westphalen (RS) | Alpestre, Ametista do Sul, Caiçara, Cristal do Sul, Dois Irmãos das Missões, Erval Seco, Frederico Westphalen, Iraí, Novo Tiradentes, Palmitinho, Pinheirinho do Vale, Planalto, Rodeio Bonito, Seberi, Taquaruçu do Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre |
| 4.4 - ARF - Lagoa Vermelha (RS) | Barracão, Cacique Doble, Capão Bonito do Sul, Caseiros, Ibiaçá, Ibiraiaras, Lagoa Vermelha, Machadinho, Paim Filho, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São José do Ouro e Tupanci do Sul |
| 4.5 - ARF - Palmeira das Missões (RS) | Boa Vista das Missões, Cerro Grande, Jaboticaba, Lajeado do Bugre, Novo Barreiro, Palmeira das Missões, Pinhal, Sagrada Família, São José das Missões e São Pedro das Missões |
| 5 - DRF - Pelotas (RS) | Arroio do Padre, Capão do Leão, Cerrito, Morro Redondo, Pelotas e Pedro Osório |
| 5.1 - ARF - Camaquã (RS) | Amaral Ferrador, Arambaré, Camaquã, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano e Sentinela do Sul |
| 5.2 - ARF - Canguçu (RS) | Canguçu e Piratini |
| 5.3 - ARF - São Lourenço do Sul (RS) | São Lourenço do Sul e Turuçu |
| 5.4 - IRF - Jaguarão (RS) | Arroio Grande, Herval e Jaguarão |
| 6 - DRF - Rio Grande (RS) | Rio Grande e São José do Norte |
| 7 - DRF - Santa Cruz do Sul (RS) | Encruzilhada do Sul, Gramado Xavier, Herveiras, Lagoão, Pântano Grande, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz |
| 7.1 - ARF - Encantado (RS) | Anta Gorda, Arvorezinha, Capitão, Coqueiro Baixo, Doutor Ricardo, Encantado, Ilópolis, Itapuca, Muçum, Nova Bréscia, Putinga, Relvado, Roca Sales e Vespasiano Corrêa |
| 7.2 - ARF - Lajeado (RS) | Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Canudos do Vale, Colinas, Cruzeiro do Sul, Estrela, Fazenda Vilanova, Forquetinha, Imigrante, Lajeado, Mato Leitão, Marques de Souza, Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Progresso, Santa Clara do Sul, Sério, Teutônia, Travesseiro e Westfália |
| 8 - DRF - Santa Maria (RS) | Agudo, Cacequi, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jari, Júlio de Castilhos, Mata, Nova Palma, Paraíso do Sul, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santa Maria, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul, Silveira Martins, Toropi e Tupanciretã |
| 8.1 - ARF - Caçapava do Sul (RS) | Caçapava do Sul e Santana da Boa Vista |
| 8.2 - ARF - Cachoeira do Sul (RS) | Arroio do Tigre, Cachoeira do Sul, Candelária, Cerro Branco, Estrela Velha, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Novo Cabrais, Passa Sete, Segredo e Sobradinho |
| 8.3 - ARF - Santiago (RS) | Capão do Cipó, Itacurubi, Jaguari, Nova Esperança do Sul, Santiago e Unistalda |
| 8.4 - ARF - São Gabriel (RS) | Santa Margarida do Sul, São Gabriel e Vila Nova do Sul |
| 9 - DRF - Santana do Livramento (RS) | Rosário do Sul e Santana do Livramento |
| 9.1 - ARF - Dom Pedrito (RS) | Dom Pedrito |
| 9.2 - IRF - Bagé (RS) | Aceguá, Bagé, Candiota, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas e Pinheiro Machado |
| 9.3 - IRF - Quaraí (RS) | Quaraí |
| 10 - DRF - Santo Ângelo (RS) | Catuípe, Cerro Largo, Chiapetta, Entre Ijuís, Eugênio de Castro, Giruá, Guarani das Missões, Inhacorá, Santo Ângelo, São Miguel das Missões, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Ubiretama e Vitória das Missões |
| 10.1 - ARF - Cruz Alta (RS) | Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Cruz Alta, Fortaleza dos Valos, Ibirubá, Pejuçara, Quinze de Novembro e Santa Bárbara do Sul |
| 10.2 - ARF - Ijuí (RS) | Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Condor, Coronel Barros, Ijuí, Jóia, Nova Ramada e Panambi |
| 10.3 - ARF - Santa Rosa (RS) | Alecrim, Alegria, Boa Vista do Buricá, Campina das Missões, Cândido Godoi, Doutor Maurício Cardoso, Horizontina, Independência, Nova Candelária, Novo Machado, Santa Rosa, Santo Cristo, São José do Inhacorá, Três de Maio, Tucunduva e Tuparendi |
| 10.4 - ARF - São Luiz Gonzaga (RS) | Bossoroca, Caibaté, Dezesseis de Novembro, Mato Queimado, Pirapó, Rolador, Roque Gonzalez, Salvador das Missões, Santo Antônio das Missões, São Luiz Gonzaga, São Nicolau e São Pedro do Butiá |
| 10.5 - IRF - Porto Mauá (RS) | Porto Mauá |
| 10.6 - IRF - Porto Xavier (RS) | Porto Lucena, Porto Vera Cruz, Porto Xavier e São Paulo das Missões |
| 10.7 - IRF - Três Passos (RS) | Barra do Guarita, Bom Progresso, Braga, Campo Novo, Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul, Humaitá, Miraguaí, Redentora, Santo Augusto, São Martinho, São Valério do Sul, Sede Nova, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três Passos e Vista Gaúcha |
| 11 - DRF - Uruguaiana (RS) | Uruguaiana |
| 11.1 - ARF - Alegrete (RS) | Alegrete, Manoel Viana e São Francisco de Assis |
| 11.2 - IRF - Barra do Quaraí (RS) | Barra do Quaraí |
| 11.3 - IRF - Itaqui (RS) | Itaqui e Maçambará |
| 11.4 - IRF - São Borja (RS) | Garruchos e São Borja |
| 12 - ALF - Aeroporto Int. Salgado Filho (RS) | Zona Primária do Aeroporto Int. Salgado Filho |
| 13 - DRF - Chuí (RS) | Chuí e Santa Vitória do Palmar |
| 14 - IRF - Porto Alegre (RS) | Locais e Recintos Alfandegados, pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior nos municípios de Canoas e Nova Santa Rita e municípios jurisdicionados pela DRF/Porto Alegre, exceto a Zona Aduaneira Primária do Aeroporto Internacional Salgado Filho |