Portaria SEFA nº 145 DE 10/03/2017

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 13 mar 2017

Alterado no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, Alterado no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme Anexo Único desta Portaria. os produtos conforme Anexo Único desta Portaria.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;

Resolve:

Art. 1º Fica alterado no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme Anexo Único desta Portaria, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

 
III PECUÁRIA
III-1 BOVINOS
  PRODUTO UNIDADE TIPO INTERNO
R$
INTERESTADUAL
R$
III-1.1 BOVINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO) cb   800,00 800,00
III-1.2 BOVINOS DE 0 A 12 MESES (FEMEA) cb   600,00 600,00
III-1.3 BOVINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO) cb   1.200,00 1.200,00
III-1.4 BOVINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA) cb   1.000,00 1.000,00
III-1.5 BOVINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO) cb   1.600,00 1.600,00
III-1.6 BOVINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA) cb   1.200,00 1.200,00
III-1.7 BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO) cb   1.900,00 1.900,00
III-1.8 BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA) cb   1.400,00 1.400,00

.

III-2 BUBALINO
III-2.1 BUBALINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO) cb   700,00 700,00
III-2.2 BUBALINOS DE 0 A 12 MESES (FEMEA) cb   650,00 650,00
III-2.3 BUBALINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO) cb   1.100,00 1100,00
III-2.4 BUBALINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA) cb   900,00 900,00
III-2.5 BUBALINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO) cb   1.400,00 1.400,00
III-2.6 BUBALINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA) cb   1.200,00 1.200,00
III-2.7 BUBALINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO) cb   1.500,00 1.500,00
III-2.8 BUBALINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA) cb   1.300,00 1.300,00

.

III-8 OPERAÇÕES DESTINADAS AO ESTADO DO MATO GROSSO PARA ABATE
  PRODUTO PESO BRUTO PREÇO DA REGIÃO
    CB NOVO PROGRESSO E DISTRITO DE CACHOEIRA PORTEIRA, CASTELO DOS SONHOS E MORAIS DE ALMEIDA
III-8.1 BOVINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO) cb 1.200,00
III-8.2 BOVINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA) cb  
III-8.3 BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO) cb  
III-8.4 BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA) cb