O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 9º e 30 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 , bem como na Portaria nº 316, de 4 de abril de 2007 , e em cumprimento à decisão que concedeu antecipação de tutela na Ação Ordinária do Processo nº 000182-56.2011.4.05.8202,

Considerando a necessidade de correção do cálculo do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como de outros programas do Ministério, relativos ao Município de Nova Olinda e ao Estado da Paraíba,

Resolve:

Art. 1º Retificar os dados finais do Censo Escolar 2010 com base nos resultados da verificação de dados do sistema municipal de educação de Nova Olinda - Paraíba, realizada no período de 04 de julho a 22 de agosto de 2011 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

§ 1º Os novos dados do Censo Escolar de 2010 do município de Nova Olinda e do Estado da Paraíba resultantes da verificação realizada passam a ser os constantes dos anexos I e II, desta Portaria.

§ 2º Permanecem inalterados, para fins estatísticos, os dados do Censo Escolar de 2010, publicados na Portaria nº 1.413, de 17 de dezembro de 2010 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Os resultados referem-se à matrícula inicial na Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), no Ensino Regular e na Educação de Jovens e Adultos presencial Fundamental e Médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral e o total de matrículas nessas redes de ensino. As matrículas da Educação Especial constam no Anexo II.

Os resultados referem-se à matrícula inicial na Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), e na Educação de Jovens e Adultos presencial Fundamental e Médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) da Educação Especial, das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral e o total de matrículas nessas redes de ensino.